Capacidade e legitimidade para ser parte no conselho de sentença: como a falta de conhecimento dos jurados pode interferir nas decisões?
Capacidade e legitimidade para ser parte no conselho de sentença: como a falta de conhecimento dos jurados pode interferir nas decisões?
A presente pesquisa analisa criticamente o desamparo estrutural do Tribunal do Júri, no critério de capacidade e legitimidade para ser parte no Conselho de Sentença. O requisito de escolaridade de seus respectivos jurados não aparenta ser condizente com a necessidade do julgamento. O Tribunal do Júri é o órgão responsável pelo julgamento dos crimes dolosos contra vida, consumados ou tentados, além de crimes em equiparação e conexão com a tentativa de cometimento contra a vida.
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