Aplicação da qualificadora do feminicídio em benefício das mulheres transexuais
Aplicação da qualificadora do feminicídio em benefício das mulheres transexuais
No artigo se discute a possibilidade de abarcar as mulheres transexuais como vítimas de feminicídio; o artigo penal 121, § 2º, VI e ainda se o seu texto possui viés de transfobia ao especificar que a proteção oferecida pela lei fosse baseada no sexo, e não no gênero, também serão pontuados termos que comumente cercam o tema transexualidade e seus conceitos explorados a fim de fornecer maior compreensibilidade ao texto. Seguindo esta finalidade, serão revisadas as leis Maria da Penha (Nº 11.340/2006) e do Feminicídio (Nº 13.104/2015) e comparar suas aplicações em benefício de vítimas cisgênero e vítimas transgênero.
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