A Audiência de custódia na prisão domiciliar e a ineficácia da persecução
A Audiência de custódia na prisão domiciliar e a ineficácia da persecução
O presente estudo busca promover uma análise acerca da Audiência de custódia e a ineficácia durante o processo. Durante a pesquisa é abordado que a audiência de custódia é prevista em tratados internacionais como A convecção Europeia a convenção Americana de Direitos Humanos, na resolução 213/2015, em si a audiência de custódia refere-se ao processo de oitiva do preso em flagrante por uma autoridade judicial posteriormente a sua prisão.
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