A aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transexuais
A aplicação da Lei Maria da Penha às pessoas transexuais
A violência doméstica contra transexuais é um problema social grave e pouco discutido em nosso país. Apesar da Lei Maria da Penha ser uma importante ferramenta para o combate à violência doméstica no Brasil, sua aplicação em casos de violência contra transexuais é controversa e pouco explorada. Este artigo tem como objetivo analisar a possibilidade de aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica contra transexuais, a partir de uma perspectiva de gênero e de direitos humanos.
Precisa estar logado para fazer comentários.