O mundo ficou chocado com mais um massacre coletivo nos Estados Unidos (Newtown, Connecticut): 26 pessoas, incluindo vinte crianças e a própria mãe do atirador (que pode ter feito a loucura que fez em razão de “bullying” – vamos aguardar as investigações). Sabe-se que neste país qualquer psicopata pode ter acesso (por meio de compra ou de simples apoderamento) a quantas armas quiser, por força de uma ultrapassada Emenda Constitucional, amparada pela Corte Suprema norte-americana. A Casa Branca disse (em 17.12.12.) que o controle de armas faz parte da solução do problema, mas ainda não é a resposta completa à violência, que extermina cerca de 15 mil pessoas por ano naquele País.

Obama disse que buscaria "medidas mais duras" para enfrentar a questão e isso passa pelo endurecimento da regulamentação das armas de fogo. Estamos preparados para dizer que somos impotentes diante de tal carnificina, perguntou Obama? Estamos prontos para ver a violência atingir nossas crianças em nome da nossa liberdade [de portar armas de fogo facilmente]? Os fabricantes e comerciantes do setor contam com o maior poder de fogo ($) nas campanhas eleitorais e no Congresso nacional. É chegado o momento de enfrentá-los?

 De acordo com os dados de 2010 do DATASUS (Banco de dados do Sistema Único de Saúde), o número de mortes causadas por arma de fogo no Brasil foi de 36.792, ou seja, 70% do total de 52.260. Não criamos ainda (nem no Brasil nem nos EUA) o tabu do sangue, que vigora na Europa há alguns séculos, tendo resultado extraordinário: 2 a 3 mortes para cada 100 mil pessoas, contra 27,3 do Brasil, em 2010.

Não se trata de tarefa fácil desarmar a população, porque boa parcela dela, tanto nos EUA como no Brasil, tem verdadeira fascinação pelas armas. Pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da USP com jovens brasileiros evidenciou que, para eles, ser bem sucedido é ter uma arma de fogo. Em 1999, 5,4% deles afirmavam isso; em 2010, o percentual pulou para 8,7%. Quase dobrou o total de jovens que veem poder e “status” na posse e no porte de uma arma de fogo. O quanto a televisão, mostrando milhares de cenas de violência diariamente, contribuiu para isso não se sabe.

No Brasil já fizemos várias campanhas de desarmamento e temos uma lei mais ou menos rigorosa, que é a responsável por 26.380 presos, dos 549.577, que estão recolhidos no sistema prisional nacional (dados de junho de 2012, conforme o Depen). Somente no primeiro semestre de 2012 houve aumento de 4,5% na população carcerária decorrente da posse ou porte de arma de fogo, que faz parte do Top 9, isto é, dos nove crimes mais encarceradores no Brasil. Em 2005, contávamos com 10.124 presos nessa área, tendo havido aumento de 160% daí até junho de 2012.

Lei existe e está sendo cumprida, mas mesmo assim a facilidade com que se compra uma arma de fogo no Brasil é impressionante. O atirador do Realengo (que matou 12 crianças, em razão do “bullying”) adquiriu 2 armas de fogo, dias antes do massacre, com facilidade incrível. Contamos no Brasil com cerca de 8 milhões de armas ilegais (segundo informações do próprio governo).

Ainda há muito poder de fogo por aí, ou seja, temos que continuar fabricando toneladas de lágrimas, para fazer frente a tanta dor e sofrimento, tais como as que rolaram no rosto de Obama logo após a tragédia de Newtown. Claro que é o ser humano que faz o disparo, mas sem as armas de fogo (tal como se vive na Europa) teríamos muito menos mortos, porque delas abusa diuturnamente esse ser com evolução ainda incompleta (chamado humano). 

*LFG – Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidadesdodireito.com.br - Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no professorlfg.com.br.