O uso excessivo das medidas cautelares pessoais na central de inquéritos de Teresina- Piauí no ano de 2021 frente aos princípios da liberdade e da presunção de inocência
O uso excessivo das medidas cautelares pessoais na central de inquéritos de Teresina- Piauí no ano de 2021 frente aos princípios da liberdade e da presunção de inocência
O presente artigo tem por base analisar as medidas cautelares pessoais diante dos princípios constitucionais da Presunção de Inocência e da Liberdade dentro da Central de Inquéritos da cidade de Teresina - Piauí, no ano de 2021. Possuindo como parâmetro a instrumentalidade constitucional, as garantias constitucionais existentes, assim como os requisitos e cabimento das medidas em estudo, e analisando a banalização da natureza jurídica estudada pelo senso teórico científico e legal desta.
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