Delegado de polícia e a participação democrática nos tribunais brasileiros (“quinto constitucional”): Uma questão de justiça social
Delegado de polícia e a participação democrática nos tribunais brasileiros (“quinto constitucional”): Uma questão de justiça social
Este artigo tem por escopo trazer a lume o debate do mecanismo informador da participação democrática e heterogênea dos Tribunais Recursais no Brasil, popularmente conhecido por “quinto constitucional”. Atualmente esse instituto reserva uma quota de seus quadros para julgadores com conhecimentos jurídicos adquiridos em circunstâncias diversas dos meandros da magistratura, advogados e membros do Ministério Público.
Fabiana Sarmento de Sena Angerami, o autor
Delegada de Polícia do Estado de São Paulo; Professora da Academia de Polícia do Estado de São Paulo. Mestrado em Adolescentes em Conflito com a Lei, pela Universidade Bandeirantes; Pós-Graduação em Direito Público pela Escola Superior do Ministério Público e Sistema de Justiça Criminal pela Academia de Polícia do Estado de São Paulo
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