Competência no processo civil e jurisprudência correlata
Competência no processo civil e jurisprudência correlata
Pensar em Competência é pensar em Constituição, pois é a fonte normativa da definição dos órgãos jurisdicionais e suas atribuições de competência. Já no Código de Processo Civil temos a “Teoria Geral da Competência”, que nada mais é do que um conjunto de normas procedimentais relacionadas à Competência.
Precisa estar logado para fazer comentários.