Categoria: Direito Econômico/Financeiro
20/12/2021 04:18 | Julyana Rodrigues Vieira
O presente artigo analisará o impacto das demandas judiciais no orçamento da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins. Será exposto o conceito do que é saúde sob o prisma da Constituição e também de outras instituições relevantes. Colocar-se-á em evidência a estrutura do Sistema Único de Saúde, como essa instituição se organiza e...
Categoria: Direito Processo Civil
17/12/2021 04:25 | Leonis de Oliveira Queiroz
Não são poucas as petições de recurso especial que deixam de ser conhecidas no Superior Tribunal de Justiça em razão da aplicação de óbices sumulares, os quais, têm recebido com certo tom de indignação por parte dos advogados, a pecha de “jurisprudência defensiva”....
17/12/2021 04:24 | Jefferson Coutrin de Jesus Leite
O presente trabalho visa examinar o regime de condomínio da multipropriedade, também conhecida como time-sharing, em especial os aspectos gerais advindos da Lei nº 13.777, de 20 de dezembro de 2018, que incluiu os artigos 1.358-B ao 1.358-U no Código Civil Brasileiro, modificando também a Lei de Registros Públicos. A motivação deste trabalh...
Categoria: Direito Notarial e Registral
17/12/2021 04:18 | Sabrina Backes
O presente artigo aborda a responsabilidade civil dos delegatários extrajudiciais à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no RE 842846/SC, a qual definiu a responsabilidade primária do Estado nos casos de responsabilidade civil extracontratual notarial e registral....
17/12/2021 04:16 | Ana Laura Benevides Bezerra Diniz Galindo
Este trabalho tem como objetivo estudar comparativamente se houve mudanças e real evolução no combate ao racismo na sociedade brasileira sob o aspecto de sua cronologia histórico-social. No estudo, foi utilizada pesquisa bibliográfica tratando dos reflexos e das mudanças na lei brasileira em diferentes épocas, sob o ponto de vista do racismo...
17/12/2021 04:16 | Raphael Dunice Pereira Brito
Aqueles que se propõem a estudar o direito penal, a todo momento, são chamados a solucionar os mais diversos casos, tendo em vista o farto material a que tem acesso através do noticiário, facebook, instagram, conversa com os vizinhos, etc....
Categoria: Direito Processo Penal
16/12/2021 04:38 | DABDA LORENA SOARES SABINO
A liberdade é regra dentro do ordenamento jurídico brasileiro, por sua vez, há previsão de situações em que esse direito constitucional é mitigado. Todavia, essas exceções, denominadas medidas cautelares, devem ocorrer em situações específicas e de acordo com toda legislação pertinente, em especial a nossa Constituição. Neste sentid...
16/12/2021 04:37 | Ana Clara Meirelles Rossi
O presente estudo tem por objetivo considerar se o pagamento de pensão alimentícia de descendentes para ascendentes é razoável em casos que encontra-se um abandono afetivo, analisando de maneira teórica e documental o posicionamento doutrinário e jurisprudencial quanto ao assunto. Sem embargos, há um questionamento sobre a razoabilidade dos ...
Categoria: Direito Processo Civil
16/12/2021 04:28 | Vivian Paula Comisso Machado
A Perícia sempre teve um papel importante no direito, pois um terceiro com especialização aplica seu conhecimento de maneira a dirimir as dúvidas as quais serão objetos da lide. Os danos materiais são classificados em Emergentes e Lucros Cessantes, sendo que este artigo tem por objetivo conceituar os institutos de maneira a diferenciá-los e ...
16/12/2021 04:20 | Vitória Carolina Zimmer Nenevê
O presente trabalho visa fazer uma análise acerca do estudo da responsabilidade civil dos transportadores aéreos internacionais e sua abordagem perante os tribunais. Em primeiro lugar, para melhor entendimento do tema, analisa-se o conceito de responsabilidade civil, bem como suas excludentes de responsabilidade, a responsabilidade civil do trans...
Categoria: Direito Processo Penal
16/12/2021 04:19 | João Alberto Leal de Lima
o presente artigo aborda a quebra da cadeia de custódia e as consequências para o processo penal, utilizando-se, precipuamente, a metodologia dedutiva e bibliográfica. Para tanto, busca realizar um exame mais aprofundado do significado da cadeia de custódia e sua relevância como meio de garantir a confiabilidade das provas produzidas, desde o ...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
16/12/2021 04:09 | Bruno Mendonça Freitas
Este trabalho apresenta como tema central o marketing jurídico, com foco no uso de redes sociais para a promoção de escritórios e advogados. Atualmente a publicidade tem ganhado espaço cada vez maior nas redes sociais , este fenômeno está relacionado ao uso crescente que a população em geral tem feito das mesmas. Observando este crescime...
Categoria: Direito Processo Civil
15/12/2021 04:47 | Danilo França Falcão Pedrosa
O presente trabalho volta-se para uma análise técnica acerca na natureza jurídica dos precedentes judiciais formados por meio de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, possibilitando, assim, a compreensão da essência deste incidente e dos mecanismos processuais próprios para fazer valer a autoridade do precedente jurídico formando...
15/12/2021 04:36 | Michel Borges da Silva
O presente artigo se presta a proporcionar ao estudioso do direito do trabalho uma pesquisa aprofundada sobre as ações afirmativas, no que se refere ao sistema de cotas, analisando em conjunto com o princípio da equidade. A proposta é trazer uma visão sobre o sistema de cotas em geral, adequando-se as inclusões dos desiguais no patamar socia...
15/12/2021 04:32 | RENATO DUARTE BEZERRA
O presente trabalho visa analisar a atuação do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, órgão de controle externo, na defesa do patrimônio público ambiental. A Constituição Federal de 1988 estabelece que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental, com característica social, sendo assegurado direito a todos para ...
15/12/2021 04:29 | Daniel Carvalho Ribeiro
O Direito deve servir como instrumento para atender às demandas sociais, e não o inverso, sendo assim, como forma de atender à função precípua do Direito e à evolução histórica-social, as leis devem exalar a justiça e seu correto fundamento à Constituição Federal de 1988. Verificada a Inconstitucionalidade do Artigo 90-A da Lei 9.099/...
15/12/2021 04:25 | ISRAEL CUNHA FERREIRA
o presente trabalho tem como objetivo explorar a temática de rescisão indireta do contrato de trabalho. Tendo como cerne da pesquisa os tipos de contrato de trabalho e as hipóteses de cabimento da rescisão do contrato laboral por parte do empregado e os efeitos práticos desta modalidade de termino contratual. O trabalho foi dividido em duas pa...
15/12/2021 04:21 | Diogo Luiz Teixeira dos Santos
Ainda que a manipulação na política não seja algo inédito, as possibilidades trazidas pelo advento da Internet modificaram radicalmente o seu panorama. Fake News, pós-verdade e desinformação tornaram-se conceitos corriqueiros, bem como de enorme impacto na atuação político-jurídica. Com isso, pretende-se fazer um paralelo entre o concei...
15/12/2021 04:15 | Pedro da Silva santos
O artigo visa esclarecer quais os impostos devem incidir sobre as plataformas de streaming, visto que, com a crescente revolução digital ocorrida nos últimos anos em todo o mundo, e com o melhoramento das conexões de internet, essa atividade tem se tornado uma modalidade muito procurada pelos usuários, e com isso, também veio o interesse dos ...