06/12/2021 04:07 | DAILSON JOSE SANTOS DA ROCHA
O consumidor por muitos anos foi tratado de forma desleal, parte hipossuficiente na relação de consumo, uma vez que no âmbito civil a relação analisada, consumidores e fornecedores eram tratados de forma homogênea, como se estivessem no mesmo nível comercial. Porém, graças a implementação do nosso código consumerista, veio essa separaç...
06/12/2021 04:07 | Rhuam Barbosa de Sousa Costa
O presente artigo discutiu sobre os limites da tutela jurídica da guarda compartilhada aplicada em relação aos animais domésticos na dissolução matrimonial, assim como o reconhecimento da família multiespécie como instituto familiar do direito de família, no Código Civil de 2002, pois estão presentes os animais domésticos como membros f...
06/12/2021 04:06 | Raphael Pereira de Oliveira
Este artigo tem como análise o instituto da prescrição, definida como a perda da pretensão, ou seja, a extinção do direito da ação por inércia do titular, diferente dos demais institutos que versam sobre a perda do direito de agir no ordenamento, na qual se perde o próprio direito. Observaremos também as modalidades e prazos prescriciona...
Categoria: Direito Processo Penal
06/12/2021 04:04 | Louis Layne Florêncio Pinheiro
O presente artigo visa analisar os direitos do apenado na Instituição Prisional, pois desde dos primórdios da história criou-se com o intuito de reprimir aqueles que cometeram uma conduta contrária à norma, criada naquele contexto de tempo para regular o conviveu em sociedade e aquele que não obedecesse deveria ser castigado, assim surgia o ...
03/12/2021 04:48 | Elisa Maria Secco Andreoni
As revoluções industriais trouxeram inúmeras mudanças na forma como o trabalho humano é realizado; no entanto, nunca se verificou alterações tão drásticas como a decorrente da Quarta Revolução Industrial. A partir desse marco histórico, houve a necessidade de uma releitura das características das relações jurídicas no mundo do traba...
Categoria: Direito Processo Civil
03/12/2021 04:33 | IASMIN CRISTINA BARROSO DUARTE
O presente trabalho tem por finalidade analisar os critérios para a concessão do benefício da gratuidade da justiça no âmbito do Poder Judiciário, conforme disposto nos artigos 98 a 102 do Código de Processo Civil de 2015. Assim, serão abordados aspectos propedêuticos, bem como conceituação do termo gratuidade da justiça, ou justiça gr...
03/12/2021 04:32 | Clarissa Nascimento Coelho
A violência contra a mulher no relacionamento, seja ele um casamento ou namoro, foi pacificamente aceita por muitos anos na sociedade brasileira. Somente em 2006 com o advento da Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, o ordenamento jurídico brasileiro buscou implementar mecanismos para coibir a violência doméstica e fami...
Categoria: Direito Administrativo
03/12/2021 04:28 | Silvia Caroline Muniz de Souza
Este trabalho consiste na análise das contratações do Estado de Organizações Sociais por meio dos contratos de gestão na execução e gerenciamento da administração dos serviços públicos de saúde para atendimento as necessidades da população na Administração Pública, baseado e amparado em legislações vigentes que regulamentam a te...
03/12/2021 04:27 | Yana Paiva da Rocha
O objetivo deste artigo é esclarecer e demonstrar a ineficácia das medidas protetivas diante da Lei Maria da Penha nº 11.340/2006. Abordando sobre questões a respeito da violência contra a mulher, buscando informar os fatores que mais contribuem para a ineficácia das medidas protetivas diante de tal lei. Em oportuno, retratar sobre a inefici...
Categoria: Direito Administrativo
03/12/2021 04:27 | Watson Weiklen Araújo Moreira
O presente Trabalho apresenta uma exibição das dificuldades deixadas a partir da nova administradora e a resolução acerca do Dpvat. O trabalho tem por objetivo demonstrar as deficiências da nova administradora do seguro, seu ordenamento jurídico quanto ao posicionamento tanto da nova resolução quanto das leis do Dpvat. Após a análise de c...
03/12/2021 04:23 | RAFAEL RODRIGUES TEIXEIRA
A presente pesquisa, pretende aprofundar o conhecimento em relação aos contratos de revisão de veículos no setor bancário, demonstrando na forma da lei, na forma doutrinária e nos exemplos práticos, os efeitos do contrato celebrado entre as partes. Será analisado o instituto do contrato, como um acordo de vontades firmado por duas ou mais p...
Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2021 04:20 | Maria Clara Pinheiro do Vale Batista
O presente artigo tem como objetivo tornar explícito os problemas enfrentados no sistema prisional feminino, caracterizando o perfil das mulheres presas, suas necessidades não atendidas ou suprimidas, além das dificuldades encontradas ao que diz respeito ao exercício das relações maternais dentro do cárcere, relacionando os direitos violados...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
03/12/2021 04:19 | Renata Lemos da Silva
O presente estudo buscou analisar as causas dos atos infracionais cometidos por adolescentes na perspectiva da ressocialização como diminuição da criminalidade. No que se refere ao desenvolvimento do adolescente, bem como a abordagem das medidas socioeducativas, evidenciando sua importância, ressaltando brevemente a caracterização da prátic...
03/12/2021 04:19 | José Otavio Martins de Oliveira
O presente trabalho de conclusão de curso analisa as legislações vigentes no território brasileiro com relação a proteção de animais. Traz as leis federais, bem como alguns artigos da Constituição Federal voltados ao assunto. Vislumbra, principalmente a aplicação dessas leis no município de Palmas, capital do Tocantins, e, para isso, a...
Categoria: Direito Administrativo
03/12/2021 04:19 | Rogerio Paulino
O Presidente da República Jair Bolsonaro aprovou a nova lei de licitações em 01 de abril de 2021, Lei nº 13.133 / 21 visa modernizar as regras atuais. Esta proposta substitui a Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666 / 1993), a Lei do Pregão (Lei nº 10.520 / 2002) e o sistema de contratação diferenciado (RDC-Lei nº 12.462 / 11), criou no...
03/12/2021 04:19 | Michel Borges da Silva
O presente artigo se presta a proporcionar ao estudioso do direito do trabalho uma nova visão sobre os principais impactos filosóficos perante a nova lei laboral nº 13.467 de 2017, pois os contratos de trabalho, novos e em cursos, nos fazem refletir de forma dinâmica sob a ótica de uma nova dimensão futura. A proposta é após a demonstraçã...
03/12/2021 04:17 | Divina D' arc Evangelista Silva
O presente artigo apresenta os deveres éticos e legais dos médicos, os fundamentos e conceitos da responsabilidade civil por erro médico quanto a relação médico-paciente no direito brasileiro, dispõe sobre os limites da responsabilidade civil relativa aos profissionais da saúde, bem como apresentar os contornos sobre as diferentes espécie...
03/12/2021 04:15 | Jenifer Oliveira Pereira
A Humanidade tem sua história marcada pela tirania de seus lideres que adquiriram fama através de massacres aos seus súditos e a outros povos, pois consideram- se acima de qualquer outro poder. Entretanto, com a evolução e organização da sociedade internacional e com intuito de inibir tais atrocidades foram criados tribunais internacionais p...
Categoria: Direito Processo Civil
03/12/2021 04:14 | Felipe de Lima Alves
Este trabalho possui como objeto compreender as circunstâncias que podem ocorrer no ato Jurídico de Penhora On Line, partindo da perspectiva que a estrutura jurídica brasileira está baseada nos princípios constitucionais com a objetivação de conferir a segurança jurídica ás relações civis, sendo estas relações obrigacionais e contratu...
Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2021 04:14 | RAFAELA DOS SANTOS SOARES PINTO
O Brasil é detentor de uma das maiores populações carcerárias do mundo. O sistema penitenciário brasileiro considera-se um sistema medieval, presídios superlotados que colocam em perigo à vida dos detentos em decorrência da falta de infraestrutura e abandono por parte do Estado. Os abusos e as agressões cometidas por agentes penitenciário...