17/07/2024 04:26 | Andre Ricardo Cintra
Com a publicação da Lei 14.181/21 o Código de Defesa do Consumidor foi alterado. Dentre outras alterações, um capítulo instruindo a conciliação para consumidores superendividados foi inserido. Contudo, nem todas as dívidas da pessoa física são provenientes de relação de consumo. ...
17/07/2024 04:07 | Ana Laura Pádua Palma
Por muitos anos, o homem foi reconhecido como o responsável pela família e a mulher como o sexo frágil, no entanto, isso mudou e a mulher ganhou seu reconhecimento de independência. Contudo, o machismo ainda continua enraizado em muitos homens, ocasionando conflito entre os gêneros. ...
17/07/2024 04:01 | DEVAN CARLOS ARAÚJO DE CARVALHO
A violência de gênero é causada por fatores dominantes dos homens contra as mulheres, levando a comportamentos agressivos. As mulheres geralmente são alvo de violência doméstica. Diante dos elevados índices de agressões, homicídios e violações dos direitos das mulheres, entende-se que o país não formulou políticas públicas voltadas a...
Categoria: Direito Processo Penal
16/07/2024 04:36 | Marco Aurelio Nascimento Amado
Aborda-se a crescente integração de algoritmos no sistema de justiça penal, fenômeno conhecido como algoritmocracia, que se refere à predominância dos algoritmos nas decisões sociais e políticas. A pesquisa investiga as implicações dessa integração, destacando como os algoritmos podem otimizar processos e reduzir custos, mas também co...
Categoria: Direito Administrativo
16/07/2024 04:27 | JOSE EDUARDO RODRIGUES BOTELHO
Este artigo analisa a questão do direito adquirido no contexto urbanístico, especialmente no que tange à licença de uso de lotes urbanos após alterações legislativas. São examinados os fundamentos teóricos e jurisprudenciais acerca da existência ou não de direito adquirido e a possibilidade de dever de indenização em casos concretos....
Categoria: Direito Administrativo
16/07/2024 04:20 | PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER
O presente artigo aborda o nepotismo póstumo no ordenamento jurídico brasileiro. Busca-se, ao longo da pesquisa, analisar a vedação ao nepotismo, bem como seus fundamentos jurídicos, além de realizar uma análise da definição do instituto e do entendimento dos Tribunais Superiores quanto à matéria. Destaca-se que a vedação ao nepotismo ...
Categoria: Direito Processo Penal
15/07/2024 04:45 | alexandre cesar fernandes teixeira
A revisão criminal foi introduzida no Brasil pelo Código de Processo Penal de 3 de outubro de 1941 e formalizado pelo Decreto 847 de 11 de outubro de 1890, chamada de revisão extraordinária, entretanto dizem que tem origem provavelmente no Direito Romano, e o seu propósito era modificar decisões injustas. Hoje em dia, a revisão criminal tor...
Categoria: Direito Constitucional
15/07/2024 04:25 | CHRISTIAN GUEDES DA SILVA
O presente artigo busca tratar sobre a aplicação da teoria de Robert Alexy no ordenamento jurídico brasileiro trançando uma crítica ao modo de sua utilização pelo Supremo Tribunal Federal. Para tanto, aborda-se a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, notadamente os conceitos de regras e princípios apresentados pelo autor. Em s...
15/07/2024 04:18 | Thais Bentes de Oliveira
Estudo sobre a efetividade da guarda compartilhada como um modelo de custódia para promover os direitos do menor. A relevância crescente da guarda compartilhada em contextos de separação ou divórcio, visando garantir a participação equilibrada dos pais na vida dos filhos. O objetivo principal é analisar a eficácia desse modelo em comparaç...
12/07/2024 04:40 | PRISCILA GOULART GARRASTAZU XAVIER
O presente artigo aborda a tutela do tempo como bem jurídico extraído do postulado da dignidade da pessoa humana e do direito à vida, bem como a possibilidade de responsabilização pela captura do tempo produtivo do consumidor que acarreta dano temporal. Busca-se debater o enquadramento do dano temporal como dano moral ou dano autônomo, a apli...
Categoria: Direito Processo Penal
12/07/2024 04:30 | Luiz Alberto Lima de Castro
A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade das políticas de ressocialização de detentos no Estado do Amazonas. Os objetivos específicos consistem em: Avaliar o alinhamento das políticas de ressocialização do Estado do Amazonas com os princípios da Constituição Federal. Investigar como a superlotação e as condições pr...
12/07/2024 04:22 | Maria Luiza Assis de Souza
Este artigo visa analisar o abandono afetivo inverso em seu contexto geral, destacando a possibilidade de responsabilização civil dos filhos diante do abandono dos pais idosos. A presente pesquisa abordará, também, os aspectos legais e sociais relacionados ao tema, que se faz cada vez mais recorrente na nossa sociedade, propondo discussões em ...
11/07/2024 04:45 | WARLEY RIBEIRO PINTO
Além da função compensatória, na responsabilidade civil é possível encontrar a função preventiva e punitiva. A função punitiva possui caráter punitivo, onde se objetiva em “castigar” o agente lesante pela ação ilícita e a de caráter preventivo-pedagógico, onde se busca evitar o cometimento de novos atos lesivos da mesma natureza...
11/07/2024 04:32 | CÉLIA MARIA FREITAS PONTES
O estudo sobre os três critérios que os tribunais levam em consideração para a indenização pelo erro médico no caso das cirurgias plásticas é importante, porque visa à identificação do estudo sobre os critérios do quantum indenizatório. O tema aqui abordado é atual e de grande relevância tanto para a comunidade acadêmica, bem como,...
11/07/2024 04:26 | Bianca Nascimento Barroncas
O presente trabalho tem como objeto de estudo a Zona Franca de Manaus, bem como, os benefícios tributários assegurados ao modelo como um mecanismo de redução das desigualdades inter-regionais e a sua efetividade. Desta forma, o mesmo, tem como objetivo geral: discorrer sobre os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus. Com os seguintes...
10/07/2024 04:44 | Ana Paula Ozório Dias
O tema desenvolvido é de grande relevância, pois, traz o esclarecimento a respeito da Lei 9.296/96 de interceptações telefônicas, que surgiu com o intuito de confirmar a eficácia do artigo 5º da Constituição Federal, permitindo a quebra do sigilo das comunicações. No artigo 28 da lei de abuso de autoridade, a lei incrimina a divulgação...
10/07/2024 04:27 | Danielle Ferreira Simões
A violência contra a mulher por razões de gênero é histórica e tem caráter estrutural, garantindo a sua perpetuação por intermédio do patrocínio da ordem sociocultural patriarcal. Não é incomum que tal violência se apresente de forma cíclica, encontrando o seu ponto culminante na eliminação da vida da mulher, fenômeno que ganhou vi...
10/07/2024 04:24 | INÊS APARECIDA DA COSTA
Essa pesquisa tem como propósito perscrutar a complexidade do crime internacional de tráfico de mulheres para fins exploração sexual, porém com um cuidado em especial a vítima. Porém é necessário fazer uma análise aos fatores que auxiliam o tráfico internacional de mulheres, verificando dados estatístico, fatores socioambientais, polít...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
10/07/2024 04:19 | Mateus Monteiro Sandoval
O presente artigo tem por finalidade demonstrar a importância da Conciliação e da Mediação como formas Consensuais de Resolução de Conflitos na Justiça do Trabalho, tendo como objetivo geral demonstrar que a conciliação e a mediação se fazem necessários para gerar efetividade na resolução de conflitos no âmbito da justiça do trabal...
Categoria: Direito Processo Civil
09/07/2024 04:58 | Lujania Estela Rodrigues de Miranda Alves
A Defensoria Pública serve ao propósito e é conhecida como instituição essencial para o acesso à justiça. A educação inclusiva, por sua vez, é parte vulnerável perante os entes públicos no que diz respeito à garantia de direitos fundamentais. O Objetivo central do trabalho é conhecer os enfrentamentos da educação inclusiva nas escol...