Furto famélico no ordenamento jurídico brasileiro

A devida pesquisa mostra como o furto famélico está posicionado no ordenamento jurídico nacional, visto que mediante a grandes problemas econômicos que afetam a população ocasionando o aumento da pobreza e miséria, que logo refletem na sociedade como extrema penúria que de fato abrem margens para que indivíduos subtraia de alimentos para s...

Crimes virtuais: os limites da liberdade de expressão na internet e a lei do esquecimento.

Nesta pesquisa foram abordados alguns aspectos históricos e conceituais sobre os crimes cibernéticos, além de uma breve explanação das atuais leis brasileiras que tratam a temática. O objetivo desta deu-se por um estudo mais aprofundado do exercício do direito à liberdade de expressão e os limites ao exercício desse direito na internet, ...

As dificuldades de acesso aos serviços públicos de saúde no que tange ao aborto previsto em lei no Estado do Amazonas

O aborto tem sido um dotado de grande importância para o meio acadêmico e jurídico, pois nele envolve o estudo e conhecimento acerca do crime de aborto e sua aplicabilidade diante dos casos concretos. De acordo com o ponto de vista médico o aborto é compreendido como a interrupção da gravidez em até a 20ª semana, tendo o feto o peso médio...

O papel do Estado brasileiro diante do assédio moral praticado em ambientes laborais privados

Toda e qualquer forma de conduta que seja considerada abusiva, com base a comportamentos, palavras, atos, gestos, textos que podem trazer prejuízos à personalidade da vítima, que fere de morte a dignidade do outro ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, colocando em riscos as atividades laborais das vítimas. Geralmente a união de...

O reflexo do isolamento social no aumento do feminicídio no Brasil

O presente artigo fala sobre o crescente aumento dos casos de violência doméstica e as mortes por razões da condição do sexo feminino, no contexto da pandemia. Toda a sociedade do mundo precisou permanecer em suas casas para coibir a transmissão do vírus. Em contrapartida, a medida adotada para evitar o contágio da Covid-19 fez-se exaltar u...

Análise jurídica acerca das consequências patrimoniais do concubinato adulterino

A responsabilidade jurídica penal do indivíduo psicopata

A seguinte reflexão seguirá as linhas mestras acerca da responsabilidade jurídica penal do indivíduo psicopata. É a partir desse pressuposto, ponto central da pesquisa, que buscar-se-á entender a compreensão jurídica do psicopata no ordenamento penal brasileiro. O ordenamento jurídico-penal brasileiro é totalmente silente quanto à respon...

Psicopatia e o código penal: uma análise acerca da responsabilidade penal do psicopata no âmbito da legislação brasileira

A psicopatia é como um transtorno de personalidade, são pessoas capazes de analisar situações, perceberem a sua realidade e utilizar-se destas para praticar atos que são ilegais e contra a lei. O maior problema relacionado a isto é que, a psicopatia pode ser considerada como uma doença mental por intérpretes da lei e doutrinadores, bem como...

A PEC N. 32/2020 e a perspectiva do serviço público no Brasil

No segundo semestre do ano de 2020, foi apresentado pelo Governo Federal a proposta de emenda à constituição número 32, com o objetivo de promover uma reforma no serviço público brasileiro, sob o fundamento de que este tem se tornado caro, ineficiente e obsoleto. Apesar de existirem muitas alterações no bojo da reforma, algumas delas ganhar...

Crimes contra a dignidade sexual e vitimologia, em especial o estupro, e a importância da avaliação psíquica das vítimas

O presente trabalho versa sobre a importância da análise psíquica das vítimas de crimes contra a dignidade sexual, principalmente o estupro, definindo os crimes dessa natureza segundo a legislação, seus meios de provas, entendimento dos Tribunais sobre os meios de provas, demonstrando a importância dos estudos da vitimologia nesses casos. Te...

A aplicação do princípio da insignificância pelo Delegado de Polícia

O objetivo da pesquisa é discutir sobre a aplicação do principio da insignificância pelo delegado da polícia, aludindo a possibilidade jurídica. Como metodologia, adotou-se a pesquisa bibliográfica, reunindo-se, portanto, livros, artigos, monografias para que fosse realizado um debate entre os autores das respectivas obras do assunto em come...

A punição aos responsáveis por queimadas e incêndios á luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado

O presente trabalho consiste na averiguação acerca da punição aos responsáveis por queimadas e incêndios à luz do princípio da insignificância versus o princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado. A pesquisa teve como problema “é possível eximir os responsáveis da condenação criminal por queimadas e incêndios pelo viés ...

A tutela estatal dos indivíduos LGBTQIA+ contra crimes e violência doméstica/família

Demonstrar a omissão estatal na garantia e efetivação da proteção contra violência familiar LGBTFóbica. Apesentar os postulados principais acerca dos direitos humanos fundamentais das comunidades LGBTQIA+, notadamente quanto à proteção contra a violência e acerca do direito de convivência familiar. Traçar um quadro da atuação estatal...

A pandemia causada pela covid-19 como cenário propício para a alienação parental e os efeitos jurídicos desta prática

Diante da pandemia da COVID-19 e seus múltiplos impactos sociais, econômicos e jurídicos, o presente artigo busca analisar a partir dos desafios impostos a dinâmica da guarda de filhos e regulamentação de visitas, como se tornou o cenário propício para a prática da alienação parental e os efeitos jurídicos decorrentes desta prática. Te...

A inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Este artigo tem como tema as discussões sobre o reconhecimento pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal da figura da inconstitucionalidade formal por vício de decoro parlamentar, em razão dos casos de corrupção perpetrados no âmbito do Poder Legislativo federal e do famigerado caso do “Mensalão”. Para tanto, disco...

O entendimento acerca do reconhecimento ou não do vínculo empregatício entre motorista de aplicativo e a UBER

O vínculo empregatício confere ao empregado uma série de garantias previstas em lei, e com o avançar dos últimos anos muitos legisladores viram a necessidade de reestruturar e de reorganizar a CLT para fins de reforma, com base nesse contexto a sociedade tem passado por inúmeras mudanças e com elas vieram o surgimento de novas relações de ...

A possibilidade de relativização do dever de amparo parental por filhos que sofreram abandono

Este estudo tem como foco apresentar entendimentos jurisprudenciais relevantes e pouco falados no âmbito do direito familiar, qual, a possibilidade de relativizar o dever de amparo parental em casos que os descendentes sofrem abandono. Restou evidenciado que os tribunais, em casos específicos, podem indeferir pedidos de alimentos para idosos que ...

Recuperação judicial como importante instrumento disposto no ordenamento jurídico, de alta relevância no soerguimento visando seu pleno funcionamento

O presente trabalho tem como principal objetivo a abordagem de um tema de significativa relevância, em favor dos empresários e das empresas que atravessam crise de ordem econômica e financeira. Refere-se a lei de Recuperação Judicial, disposta no ordenamento jurídico brasileiro. É importante ressaltar, que uma grande maioria de empresários ...

A influência da pandemia no processo de aceleração do home Office no direito.

O presente trabalho visa mostrar a influência da pandemia do COVID-19 no processo de aceleração do trabalho em home office no Brasil, através de porcentagens divulgadas por pesquisas que indicam esse índice de aumento, e consequentemente, os efeitos dessa nova modalidade de trabalho que se propagou na sociedade, destacando tanto os pontos posi...

Feminicídio: contexto histórico e tipificação no ordenamento jurídico

Hoje vários problemas assolam a sociedade, desde simples como divergências de pensamentos, como os mais graves que lesam a integridade física. Dentre essas formas de violência, tem bastante destaque o feminicídio, que é o crime cometido contra mulheres no âmbito familiar, ou em diversas situações pelo único fato da vítima ser do gênero ...