09/06/2021 04:34 | Leandro Francisco Ambrósio
O presente artigo tem por objetivo elucidar os operadores do direito acerca da jurisprudência atual acerca da incidência da qualificadora de rompimento ou destruição de obstáculo no crime de furto (artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal), quando o rompimento ou a destruição recai sobre o vidro do automóvel para subtração do veícu...
Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2021 04:32 | Guilherme Diniz Barbosa
A antecipação da produção da prova testemunhal urgente, prevista no artigo 366 do Código de Processo Penal, é relevante manifestação da discricionaridade judicial no processo penal. O objetivo do presente trabalho é, a partir da base teórica da Crítica Hermenêutica do Direito, de Lenio Streck...
09/06/2021 04:31 | Anamaria Negrão Salomon
O presente artigo científico apresenta um estudo crítico, técnico e teórico acerca do uso da Mediação no processo sucessório. A mediação, como meio alternativo de solução de conflitos, utiliza técnicas de negociação que evitam a potencialização do conflito e permitem a solução amigável e, diante disso, se apresenta como meio háb...
Categoria: Direito Processo Civil
09/06/2021 04:31 | ANTONIO MARIO COSTA DA SILVA JUNIOR
Este estudo decorre de uma indagação sobre a admissibilidade de penhora na renda salarial tendo como parâmetro o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana sobre a admissibilidade de penhora na renda salarial e o cumprimento das decisões judiciais. Diante dessas informações fica o questionamento: ...
Categoria: Direito Constitucional
09/06/2021 04:30 | Gabriela de Castro Ianni
Visa o presente trabalho avaliar a liberdade e a segurança, historicamente, no atual Estado Democrático de direito e sua interface com a Filosofia, especialmente, diante do legado de Hannah Arendt e as agruras que a sociedade moderna enfrenta, em um muno globalizado, engastado pela violência, a fim de vislumbrar a impositiva reflexão e harmoniz...
09/06/2021 04:29 | Caroline dos Santos Rocha
O presente trabalho visa transparecer as efetivas mudanças que a vigência do Estatuto da Pessoa com Deficiência de 2015 realizou no Código Civil de 2002, mais precisamente entre os artigos 3° e 4°, ocasionando abundantes inovações que sempre foram muito almejadas pelos deficientes. Através do Estatuto, os portadores de Síndrome de Down ...
09/06/2021 04:28 | LARA BEATRIZ BARBOSA MOURA
A presente pesquisa versa acerca possibilidade de flexibilização do rol taxativo das causas de perda do direito de herdar à luz dos princípios da afetividade, dignidade da pessoa humana e da solidariedade. O objetivo geral do estudo é apresentar a evolução da concepção de família e os seus efeitos no direito sucessório...
09/06/2021 04:27 | LETICIA ALEXANDRINO E SILVA
A presente pesquisa tem por determinação analisar o instituto da Guarda Compartilhada dos filhos nos casos de mulheres vítimas de violência de gênero. Partindo deste ponto, conforme a metodologia utilizada do tipo de pesquisa dedutivo e bibliográfica, foi desenvolvido um estudo em conjunto com doutrina, jurisprudência e legislação acerca d...
09/06/2021 04:24 | Jaynara Cirqueira Lopes
O presente trabalho tem por objetivo discutir a questão da necessidade de uma reforma tributária que possa promover a justiça fiscal ao passo que atua para diminuir a desigualdade. Para tanto se discutem questões como a evolução da cobrança de tributos no Brasil, bem como as principais dificuldades que afligem o sistema tributário nacional....
09/06/2021 04:24 | ROSELITA BIANCHI DO CARMO
O presente artigo aborda sobre a temática de direitos trabalhistas. Com isso, o objetivo geral dessa pesquisa é analisar a relevância dos direitos e garantias trabalhistas para a classe de empregadas domésticas, profissão ainda tão desvalorizada no meio social. ...
08/06/2021 04:46 | Simone Barbosa de Aquino Marinho
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709/2018, tem como objetivo regulamentar a proteção de dados pessoais pelas empresas. A LGPD visa diminuir a assimetria informativa entre os titulares e os controladores da coleta de dados, no que diz respeito às finalidades de uso das informações coletadas. ...
Categoria: Direito Constitucional
08/06/2021 04:35 | Victor Hugo Martins Correa
O presente artigo objetiva analisar a prestação jurisdicional e sua adequação ao equilíbrio estabelecido pela separação de poderes. Dentro do ordenamento jurídico e político firmado pela vigente Constituição, ascendeu-se um Poder Judiciário ampliado em sua capacidade institucional, tornando incluso no rol de sua atividade típica novos ...
08/06/2021 04:30 | Willian Vieira dos Santos
A presente pesquisa vislumbra-se em discorrer sobre a psicopatia, que consiste em um transtorno de personalidade dissocial, onde, segundo os especialistas, o indivíduo não tem a capacidade de ter sentimentos básicos (amor, culpa, empatia, dentre outros). ...
08/06/2021 04:29 | Erinéia do Carmo dos Santos Oliveira
O presente artigo aborda a parentalidade responsável, a importância da observância dos princípios contidos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, de forma a assegurar a proteção ao desenvolvimento saudável da criança e adolescente...
08/06/2021 04:28 | Vívia Soares de Azevedo Paiva
O presente artigo sobre a Lei 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, destacando a eficácia e/ou ineficácia das medidas protetivas no combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, uma problemática social que precisa ser sanada....
08/06/2021 04:25 | Ana Carolina Santos Pereira
Este artigo é resultado de pesquisa sobre a tutela penal da mulher no tempo, contendo como objeto central o crime de importunação sexual que foi introduzido no ordenamento jurídico pátrio através da lei 13.718/2018. Para tanto, se utilizou do método dedutivo, de caráter exploratório, tendo a pesquisa documental como instrumento de coleta d...
08/06/2021 04:24 | Thielly Tananta de Melo
O distanciamento social causado pela pandemia COVID-19 evidencia alguns sinais preocupantes, mostrando que a violência doméstica e a violência intra-doméstica contra as mulheres se manifestam de forma poderosa. ...
Categoria: Direito Administrativo
08/06/2021 04:23 | Sebastião Francisco Soares de Andrade
O estudo analisa o debate sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário público nos casos de improbidade administrativa, conforme a exegese do art. 37, §5º, da Constituição da República. Em um primeiro momento, busca apresentar o princípio da segurança jurídica no cenário brasileiro, bem como demonstrar sua natureza ...
08/06/2021 04:23 | RONALDO CARVALHO LINS
A ideia deste trabalho monográfico é analisar os abortos e as inovações propostas no Brasil. Embora o aborto seja comum hoje em dia, ele ainda é contestado pela maioria das pessoas e é um tópico altamente controverso. Portanto, segundo a Organização Mundial da Saúde, a maioria deles é realizada em sigilo, e estima-se que 47.000 mulheres ...
08/06/2021 04:22 | Wellington Fernandes Ribeiro de Lima
Busca-se no presente estudo discutir o conflito de competência entre os municípios no que tange ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, quando ocorre, gera dupla cobrança desse tributo em municípios diferente sobre o mesmo fato gerador, bis in idem, e evidenciar formas de evitá-la. ...