Categoria: Direito Administrativo
08/06/2021 04:23 | Sebastião Francisco Soares de Andrade
O estudo analisa o debate sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário público nos casos de improbidade administrativa, conforme a exegese do art. 37, §5º, da Constituição da República. Em um primeiro momento, busca apresentar o princípio da segurança jurídica no cenário brasileiro, bem como demonstrar sua natureza ...
08/06/2021 04:23 | RONALDO CARVALHO LINS
A ideia deste trabalho monográfico é analisar os abortos e as inovações propostas no Brasil. Embora o aborto seja comum hoje em dia, ele ainda é contestado pela maioria das pessoas e é um tópico altamente controverso. Portanto, segundo a Organização Mundial da Saúde, a maioria deles é realizada em sigilo, e estima-se que 47.000 mulheres ...
08/06/2021 04:22 | Wellington Fernandes Ribeiro de Lima
Busca-se no presente estudo discutir o conflito de competência entre os municípios no que tange ao Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, quando ocorre, gera dupla cobrança desse tributo em municípios diferente sobre o mesmo fato gerador, bis in idem, e evidenciar formas de evitá-la. ...
08/06/2021 04:21 | Arthur Lourenco Soares
A pandemia gerada pela Covid-19 é um acontecimento recente que além de consequências na área da saúde deixará reflexos na economia devido à sua extraordinária propagação. Nesse contexto o presente trabalho delimita-se em estudar a repercussão da crise econômica causada pela Covid-19 ...
08/06/2021 04:21 | LORRANE TAVARES LIMA
O presente trabalho tem como objetivo abordar a incidência do CDC aos contratos de planos de saúde e o problema ligado a validade dos reajustes de mensalidade dos planos de saúde ocasionados pela mudança da faixa etária do beneficiário sob a égide do Estatuto do Idoso, da Constituição Federal e, principalmente, do Código de Defesa do Cons...
08/06/2021 04:20 | Lucimara Alves de Azevedo Apolinário
O presente artigo tem, como escopo, a análise do vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo sob demanda, intermediadas pelas plataformas digitais, em especial aquelas prestadoras de serviços de delivery...
08/06/2021 04:19 | CAMILA GABRIELE GONCALVES DOS SANTOS
Este presente artigo tem por objetivo central analisar as imunidades tributárias que estão previstas na Constituição Federal, com enfoque nos partidos político e templos de qualquer culto. Com a finalidade de demonstrar se por meio desta imunidade gera contribuição efetiva para ocultação de capitais ilícitos assim como, o desvio de finali...
Categoria: Direito Processo Civil
07/06/2021 04:50 | Jessica Lima Araújo
Aos magistrados são disponibilizados recursos advindos de convênios colaborativos que são promovidos em parcerias. Sistemas informatizados que veremos ao longo do trabalho, dentre eles destaca-se a penhora on-line objeto deste estudo....
07/06/2021 04:42 | André Lucas Tavares Almeida
O presente artigo analisa o instituto da guarda compartilhada como modelo de guarda padrão por imposição legislativa, em que se prioriza o convívio e o bem-estar dos filhos, em observância ao princípio do melhor interesse da criança e adolescente e à necessidade de convívio dos pais com os filhos....
07/06/2021 04:41 | ANTONIO LUIS MOREIRA ALMEIDA
O presente artigo tem por objetivo analisar o instituto da imprescritibilidade inserida no rol dos direitos e garantias fundamentais da Constituição Brasileira e questionar os valores na efetivação e proteção dos direitos humanos....
07/06/2021 04:37 | Lucas Guimarães Marinho
: É notório que a aquisição da casa própria é um desejo geral, principalmente para pessoas que possuem baixa renda, na qual a aquisição, por meio de contratos de financiamento habitacional, tornou-se a melhor alternativa. Esse modelo de aquisição tem como base o Sistema Financeiro Habitacional, que consiste em regras jurídicas com a fina...
07/06/2021 04:35 | Mariana Cardoso Penido dos Santos
O presente artigo tem como objeto de estudo verificar a aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil frente aos experimentos científicos em seres humanos, observando os ditames da Constituição Federal, do Código Civil, do Código de Ética Médica, do Código de Defesa do Consumidor e das resoluções nº 196/96 e 466/2012....
Categoria: Direito Constitucional
07/06/2021 04:34 | Mallane de Castro Moura
O presente estudo trata das normas asseguradas aos transexuais, como método de efetividade da dignidade da pessoa humana e como inclusão social. Os direitos humanos, por mais que já seja positivado em todo o mundo, ainda está à margem quando o assunto é transexualidade, pois traz consigo uma resistência de aceitação na sociedade, alimentad...
07/06/2021 04:32 | VITÓRIA LAVRATTI ZANON GOMES DE PAULA
O presente artigo discorre acerca do aborto no Brasil, bem como das objeções à sua legalização, tendo em vista a imersão da sociedade brasileira num cenário patriarcal, determinante para o aprisionamento do pensamento liberal evolutivo que, por ventura, intenta romper com tal paradigma. ...
Categoria: Direito Processo Penal
07/06/2021 04:30 | Karina Pereira Nunes
O presente artigo tem como finalidade demonstrar as mudanças de entendimento do Supremo Tribunal Federal em relação ao cumprimento antecipado da pena. Serão analisadas as decisões e argumentos proferidos ao longo dos anos na Suprema Corte, bem como as consequências geradas no Poder Judiciário e na sociedade devido às diversas mudanças. ...
07/06/2021 04:28 | Thiago Lima de Souza
Pesquisarmos o direito ambiental e agrário, sempre é de grande importância por que ajuda a entender o que vem acontecendo com a destruição da floresta amazônica, será que as leis beneficiam a cultura da devastação? Os estudos do Direito ambiental é uma das formas de dimensiona os impactos que a floresta vem sofrendo e com tudo isso verifi...
07/06/2021 04:28 | Heliton Oliveira de Lima Júnior
O estudo trata da equiparação dos institutos da União Estável e do casamento, expondo a importância desse fato para o reconhecimento do pluralismo familiar presente na sociedade brasileira. Ademais, o presente artigo busca fazer uma análise completa dos princípios que atuam diretamente sobre a entidade familiar, passando por aspectos histór...
07/06/2021 04:27 | Wodley Gabriel Rocha Alves
O objetivo desse artigo é realizar uma breve contextualização sobre o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual no Amazonas. Pautada em uma pesquisa bibliográfica, apresentando o histórico sobre o do tráfico humano e as relações de gênero direcionado à mulher....
07/06/2021 04:25 | Jéssica Gomes da Silva
O presente estudo consiste na análise da (in) constitucionalidade da aplicação da medida protetiva de urgência pela autoridade policial após a vigência da Lei n. º 13.827, de 13 de maio de 2019, na qual ampliou o rol de legitimados para sua aplicação, sendo acrescentado o artigo 12-c, na Lei Maria da Penha....
Categoria: Direito Administrativo
07/06/2021 04:24 | Hívina Coelho Monteiro
O estudo tem como objetivo identificar as implicações que podem resultar de uma possível autonomia concedida ao braço armado do Estado através da PEC n. 412/09, e ainda, mapear o braço armado do Estado, discutir sobre as autonomias administrativa, funcional e orçamentária e apresentar a Proposta de Emenda à Constituição n. 412/09 ...