31/05/2021 04:34 | Anna Karolina Luz de Oliveira
Esta produção científica abordou sobre o tráfico ilegal de órgãos e, para compreender a mencionada ilegalidade, imprescindível foi elucidar acerca do procedimento legal que engloba a doação, a recepção e o transplante. ...
31/05/2021 04:33 | Marcelo Vítor de Souza Franco
Neste estudo pretende-se discorrer sobre a (in)constitucionalidade do artigo 223-G, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o qual modifica a aplicação da reparação dos danos extrapatrimoniais na justiça do trabalho, introduzida pela Lei: 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). ...
31/05/2021 04:32 | Gisela Pires Foz de Barros
Este artigo objetiva analisar a Lei Anticorrupção americana: Foreign Corrupt Pratices Act – FCPA, promulgada com a finalidade de combate os casos de corrupção e pagamento de propina à agentes públicos, tanto nos Estados Unidos como no exterior. ...
31/05/2021 04:31 | Ketilin Aparecida Jafett Silva
O presente trabalho tem como objetivo apresentar as novas condutas criminosas sexuais praticadas no âmbito digital, com o intuito de divulgar imagens íntimas, de conteúdo sexual, sem a autorização das vítimas que podem acabar resultando no enquadramento em diversos tipos penais, tais como extorsão, estupro, divulgação não autorizada de im...
31/05/2021 04:30 | MAURO FERNANDES SOARES
O objetivo principal deste artigo é analisar como a pejotização é utilizada pelas empresas para descaracterizar o vínculo empregatício, lesando os direitos trabalhistas. Foi abordados outros subtemas como personalidade jurídica; contrato de trabalho; as consequências da pejotização na tributação de pessoas físicas e jurídicas; e as co...
31/05/2021 04:27 | Jéssika Samara Costa Pereira
O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade dos criminosos diagnosticados com psicopatia. O ponto que se pretende analisar refere-se à sanção penal a ser imposta ao psicopata que comete infração penal, abordando-se o conceito e características da psicopatia e aspectos relacionados à culpabilidade, à imputabilidade, à s...
31/05/2021 04:14 | Luana de Souza de Matos
A autoinseminação, conhecida popularmente como inseminação caseira, é uma técnica geralmente utilizada por casais em união homoafetiva feminina, que buscam a realização do projeto parental. ...
Categoria: Direito e informática
31/05/2021 04:12 | MARLI JOSÉ DA SILVA
A presente pesquisa versa sobre os contratos digitais e a utilização dos mecanismos de segurança na Blockchain. Inicialmente são feitas considerações sobre os avanços tecnológicos e a necessidade de mudanças nas celebrações dos contratos. ...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2021 04:35 | Ivanaldo Lopes de Sousa
Com a alteração do art. 156, I, do Código de Processo Penal, em função da Lei 11.690/2008, atribui-se ao juiz a possibilidade de iniciativa probatória de ofício na fase de investigação criminal. Diante dessa possibilidade, surgiram entre os doutrinadores divergências acerca da constitucionalidade desse artigo, alguns defendem a ideia de s...
28/05/2021 04:33 | ANTÔNIO LUIZ MACHADO CRESPO
O presente artigo aborda o abandono afetivo nas relações familiares e o dever de indenizar. Até pouco tempo, a relação entre dano moral e o “Direito de Família” ocorria somente em âmbito conjugal, principalmente no que consistia à dissolução de um casamento. ...
Categoria: Direito Processo Penal
28/05/2021 04:15 | JOSE DOS SANTOS DA SILVA
Este trabalho aborda o uso de algemas, pelos agentes públicos, quer sejam de segurança pública ou do judiciário como um instrumento de menor potencial ofensivo, dentro da doutrina de uso progressivo da força. Tal abordagem, mostra que o uso de algemas é um importante instrumento, a partir do momento em que se faz necessário o uso da força b...
Categoria: Direito Processo Civil
28/05/2021 04:14 | ELIANE DOS SANTOS CAMPOS
O direito brasileiro reconhece dois meios de impugnação das decisões judiciais: os recursos e as ações autônomas de impugnação, das quais uma delas é a ação rescisória objeto deste estudo. A ação rescisória é o meio processual utilizado para desconstituir a coisa julgada material constituída a partir da decisão de mérito transita...
28/05/2021 04:13 | Leticia Fernanda Martinez
O Código de Defesa do Consumidor foi criado em 1990, com o intuito de proteger o consumidor nas relações de consumo, pois o mesmo é vulnerável, ou seja, é a parte mais fraca da relação de consumo. Sendo assim é necessária a inversão do ônus da prova, visto que o fornecedor detém em seu poder todas as provas e possui todo conhecimento s...
28/05/2021 04:12 | Iara Cristina Costa do Vale
O distanciamento social causado pela pandemia da COVID-19 destaca alguns indicadores preocupantes de violência doméstica e violência intrafamiliar contra as mulheres de forma poderosa. Devido a coexistência forçada, pressão econômica e medo do coronavírus, as organizações que lidam com a violência doméstica têm visto um aumento signifi...
28/05/2021 04:10 | Alexandre Antony Rebelo
O artigo científico tem como enfoque o assédio moral contra a mulher nas relações trabalhistas, prática que faz parte do cotidiano de muitas delas, mas por vezes não identificado, ou quando detectados os sinais elas se submetem as humilhações pelo receio de perder o emprego, sendo por vezes esta sua única fonte de subsistência. ...
28/05/2021 04:04 | maria aparecida de oliveira silva
A violência sexual contra crianças e adolescentes tem sido marcada por um crescimento de sua ocorrência nas últimas décadas. Devido a esse fato, além de se debater sobre as ações penalizadoras dos criminosos, tem-se debatido as medidas preventivas para a ocorrência desse delito. ...
27/05/2021 04:29 | Railson Siqueira da Silva
Este estudo tem como tema as fraudes eleitorais e suas consequências para o processo eleitoral, discorrendo sobre alguns institutos e fazendo um detalhamento de todas as etapas necessárias para o devido funcionamento do sistema eleitoral. ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
27/05/2021 04:28 | MEIRIVALDO ALENCAR MIRANDA
O presente estudo, elaborado por intermédio de pesquisa bibliográfica, possui a seguinte temática: Orçamento impositivo e o controle de gastos públicos. Seu objetivo geral consiste em analisar as alterações trazidas pela Emenda Constitucional n° 105, de 12 de dezembro de 2019, enfocando os aspectos que circundam a concepção de orçamento ...
27/05/2021 04:26 | Kaise Rodrigues Curcino
Assédio moral no ambiente de trabalho é qualquer conduta abusiva, que pode ser realizada por meio de gestos, palavras, comportamentos e atitudes que atente contra a dignidade ou integridade psíquica, física de forma repetida e sistematizada, provinda de uma pessoa que ameace o emprego de outrem, assim degradando o clima de trabalho, portanto p...
27/05/2021 04:25 | ALBERTO JOSE DE AMORIM FRANCO JÚNIOR
O presente artigo irá realizar uma abordagem do assédio moral na perspectiva do teletrabalho, conferindo atualidade ao tema em decorrência da dos avanços tecnológicos que de modo abrupto foram inseridos no contexto social em decorrência da pandemia do COVID 19. Assim, o objetivo do trabalho consiste em compreender a ocorrência do assédio m...