27/05/2021 04:25 | Davi Miranda Costa Nunes Martins
O presente artigo aborda a responsabilidade civil dos adotantes diante da devolução do menor ao estado. Ademais, o objetivo geral, encontra-se em analisar os argumentos atualmente utilizados pelo Poder Judiciário brasileiro para determinar o dever de indenizar dos genitores, com objetivos específicos, pretendeu-se o estudo bibliográfico no âm...
27/05/2021 04:21 | Maria Eduarda Dias Monteiro Silva
O presente trabalho tem por objetivo analisar o tráfico de seres humanos para fins de exploração sexual, com foco nas assistências que as mulheres vítimas de exploração sexual recebem através das políticas públicas e como são efetivadas. ...
27/05/2021 04:16 | Giovanna Lima dos Santos
A alienação Parental foi regulamentada no Brasil com a Lei Federal nº 12.318/2010, que prevê de forma clara o conceito, condutas e punições para a prática de Alienação Parental. A referida lei diz que quando for caracterizada situações de alienação parental, o magistrado poderá responsabilizar civilmente o genitor alienador. ...
27/05/2021 04:14 | Iara Souza Teixeira
O abuso sexual é um tipo de violência cometida por adultos contra crianças e adolescentes, onde eles se utilizam de força física ou manipulação para satisfazer lascívia própria e esta pode ocorrer de duas formas: intrafamiliar e extrafamiliar. ...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
27/05/2021 04:10 | Everton Lopes Chaves
As súmulas 09/2019/COP, 10/2019/COP e 11/2019/COP, editadas pelo conselho federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), veda inscrições nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil de bacharéis em direito que tenham praticado violência contra determinadas classes sob o fundamento de ausência do requisito de idoneidade moral. Atribui-se à O...
26/05/2021 04:38 | Jéssyca Larissa Freitas Sousa Campos
Dentre as formas de guarda previstas pelo Código Civil, em razão da entrada em vigor da Lei 13.058, de 22 de dezembro de 2014, a guarda compartilhada passou a ser uma regra nas dissoluções de casamentos e uniões estáveis, uma vez que, permite o convívio semelhante do infante para com os genitores. Na forma compartilhada, há a divisão igual...
26/05/2021 04:37 | Guilherme Augusto Braga Morais
No Brasil, as infrações penais se dividem em crimes e em contravenções penais. Estas últimas são, em princípio, direcionadas para tratarem de condutas menos gravosas e protegem bens jurídicos menos importantes. Todavia, a previsão de algumas condutas como contravenções penais são retrógradas e oneram o poder público, causando mais gas...
Categoria: Direito Notarial e Registral
26/05/2021 04:34 | Diego Henrique Notorio Macedo
O presente artigo tem como objetivo realizar uma promoção dos serviços prestados pelos cartórios extrajudiciais, sua celeridade, praticidade e a segurança jurídica que os mesmos oferecem como um instrumento que contribui para a redução do número de processos do Judiciário. A metodologia utilizada para a pesquisa foi a exploratória, busca...
26/05/2021 04:26 | Beatriz Berni
Este artigo visa examinar a realidade do aborto legal em incapazes, alertando para os motivos que levam a vítima a não ter acesso aos seus direitos. Esse estudo é relevante em âmbito acadêmico para a compreensão da gravidade que enfrenta-se em lidar com vidas todos os dias...
26/05/2021 04:18 | Juliana Sousa Nascimento
O presente trabalho tem por escopo analisar se a posse precária é passível de convalescimento, tendo em vista que o código civil de 2002 somente admite o convalescimento da posse violenta e clandestina. ...
26/05/2021 04:17 | SÁVIO APARECIDO DINIZ CORRÊA
O objetivo deste trabalho é enfatizar a quão nociva pode ser a atuação estatal exacerbada nos contratos, e buscou-se evidenciar ao longo dessa pesquisa a importância da intervenção mínima do Estado nestes instrumentos jurídicos. A presente hipótese, baseia-se no princípio da autonomia da vontade...
26/05/2021 04:16 | Marco Antonio de Carvalho Rezende
Trata-se de uma pesquisa centrada na elucidação da violação ou não de direitos humanos por parte do Presidente da República do Brasil na condução da maior crise sanitária brasileira. Para o desenvolvimento do estudo fez-se uso de documentos oficiais fornecidos por instituições da sociedade civil, livros, artigos científicos, assim como,...
26/05/2021 04:14 | Gustavo Fernandes de Albuquerque
O presente artigo pretende analisar a possibilidade de combater a alienação parental inversa, sob o prisma de lacuna legislativa, haja vista a ausência de lei específica sobre a temática. Nessa perspectiva, questiona-se, por meio de técnica bibliográfica, dedutiva, a possibilidade de aplicação analógica da Lei que rege a Alienação Paren...
26/05/2021 04:14 | WILSON CESAR FILHO
As promoções de policiais militares do Amazonas são direitos conforme as Leis 1.116/1974 (oficiais) e 4.044/2014 (praças). Sendo assim, o objetivo deste trabalho é fazer uma análise a Lei nº 4.044/2014 no que tange a promoção de praças. Tendo como início o estudo sobre as bases históricas das Instituições Militares no Brasil ...
26/05/2021 04:13 | MIRIAN PEREIRA DA SILVA RODRIGUES
O aprender na escola em tempo integral, visa criar também o assistencialismo e incluir alunos com deficiências inclusive as com deficiência auditiva que esperaram muito tempo a irem para a escola regular. Assegurar o acesso e permanência dos alunos inclusos como reza a lei federal, sabe-se que há desafios a serem superados....
Categoria: Direito Previdenciário
25/05/2021 06:46 | Stênio Leão Guimarães
A previdência complementar nos últimos anos vem obtendo cada vez mais relevância na seguridade social brasileira. Inspirada no modelo norte-americano, a previdência complementar se propõe a garantir sustentabilidade ao regime de benefícios. ...
Categoria: Direito Processo Penal
25/05/2021 06:44 | Railane de Moura Cavalcante
A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos da atuação do juiz pautada nos princípios constitucionais da Constituição de 1988, aferindo de que forma ocorre a quebra da imparcialidade do juiz, bem como os riscos que isso pode trazer para o processo. ...
25/05/2021 06:27 | Marcus Vinicius Pereira dos Reis
A presente pesquisa discorre sobre a imposição legal do regime da separação obrigatória de bens aos maiores de setenta anos, na qual ocorre a violação dos direitos fundamentais da pessoa idosa. É nítida a discriminação do legislador, ao obrigar essas pessoas a aderir o regime legal de bens, pois impede a autonomia de escolher o regime qu...
25/05/2021 06:25 | ANDREWS BARBOSA VALENTE
A pesquisa objetiva analisar a legalidade e a possibilidade do reconhecimento da união poliafetiva. Metodologicamente, os meios de coleta utilizados serão realizados de forma qualitativa, analisando posicionamento e as justificativas adotas nos tribunais e tecer apontamentos sobre estes entendimentos. ...
Categoria: Direito Processo Penal
25/05/2021 06:23 | JADER CARLOS SANTOS SILVA
Não há dúvidas de que um sistema de justiça criminal, precisa ser eficiente e justo, tendo consequência o aumento da credibilidade para a sociedade brasileira. De forma simplória pode-se afirmar que o Inquérito Policial, trata-se de um conjunto de coleta de fatos e evidências, sendo a primeira fase de um processo penal. ...