24/05/2021 04:44 | Kamila Miranda Sena
O presente estudo tem por escopo analisar a legitimidade jurídica da incidência ou não do IPTU sobre imóvel particular inserido em Estação Ecológica. Para tanto, será feito um estudo inicial acerca da regra matriz de incidência do IPTU. ...
24/05/2021 04:43 | Brenda Karoline Silva de Sousa
A presente pesquisa abordou a contribuição da lei nº 12.318/2010 no enfrentamento da alienação parental, pois em razão das transformações sociais trazidas pela contemporaneidade, os casos de ruptura familiar se tornaram mais frequentes, o que propiciou a incidência do fenômeno da alienação parental. ...
24/05/2021 04:42 | Erick Edelman dos Santos
As recomendações de pesquisa a seguir apontam as mudanças trazidas pela nova lei de abuso de poder. Essa lei foi substituída por novas disposições legais em 1965, portanto, a lei está desatualizada e tem um significado simbólico. As leis estabelecidas pela Constituição de 1824...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
24/05/2021 04:42 | Ana Carla Melo Araujo
o objetivo do presente trabalho é analisar se há possíveis contribuições da legislação estadunidense sobre publicidade e propaganda na advocacia para o regramento atual do Código de Ética da OAB. ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/05/2021 04:34 | Diego Rimisck de Oliveira
O presente estudo visa demonstrar a importância do Juiz das Garantias para a manutenção da imparcialidade no processo penal. Nesse sentido, fez-se menção à historicidade dos sistemas processuais para que se demonstre a dicotomia entre sistema inquisitório e sistema acusatório, a partir dos poderes atribuídos aos juízes ao longo da histór...
Categoria: Direito Previdenciário
21/05/2021 04:56 | Stênio Leão Guimarães
O direito de conversão de tempo especial em tempo comum fora alvo de avanços e retrocessos ao longo de mais de 15 anos. Tal direito tem o escopo de compensar o servidor público que em algum momento de sua vida, no exercício do labor, fora exposto a agentes nocivos que prejudicam a saúde e que no momento de sua aposentadoria, irá se aposentar ...
21/05/2021 04:36 | Marcelo Mendes Pinto
Este estudo versa sobre alienação parental, tendo como desdobramentos suas consequências na formação da dignidade da pessoa humana e no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, bem como responsabilidade civil do guardião alienador e medidas jurídicas existentes a combate a sua efetivação. Por se tratar de um estudo de ...
21/05/2021 04:34 | Elizangela Pinheiro Nunes
Esta pesquisa objetiva analisar a violência intrafamiliar, fazendo uma alusão aos aspectos característicos do abusador e da vítima, a fim de delinear juridicamente ações preventivas. Denota-se que o tema ganhou grande importância no cenário nacional após uma mudança legislativa realizada pela Lei Nº 12.015/2009...
21/05/2021 04:26 | MARLY GOMES CABRAL FONSECA
A pesquisa objetiva traçar sobre a Lei Maria da Penha, fazendo uma alusão a sua importância e uma análise sobre as modificações recentes de algumas legislações. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, sendo possível reunir livros e artigos com seus respectivos autores a fim de que seja discutido sobre o tema ora trazido...
Categoria: Direito Constitucional
21/05/2021 04:25 | Débora Silva Simões
Com o passar dos tempos, e com a evolução da sociedade a pessoa idosa cada vez mais perdeu espaço em meio a população, pois em muitos casos o idoso é taxado como inválidos e dependentes de ajuda, causando sempre empecilhos para suas famílias e para a sociedade. Este fato se dá principalmente pelo motivo de que, em uma sociedade capitalista...
21/05/2021 04:24 | Maurício Proença dos Santos
Tendo em vista a importância do tema abandono afetivo, visa-se abordar e identificar os principais impactos que o abandono afetivo vem causar na vida de crianças e adolescentes. Busca-se abordar o tema como de relevância social e pública, uma vez que, a Constituição Federal dispõe de forma clara e objetiva que é dever da Família, da Socied...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
21/05/2021 04:23 | Vilma Cristina Castro Silva
O Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), apresenta as medidas socioeducativas para as crianças e adolescentes, como meio de responsabilização a estes que cometem algum ato infracional. Entende-se que o ato infracional seja aquela conduta que contiver os mesmos aspectos que define a infração penal. As medidas socioeducativas ...
21/05/2021 04:23 | ERICK CORDEIRO ALCÂNTARA
A pesquisa objetiva destrinchar inteligentemente sobre a função social e ambiental da propriedade. Metodologicamente utilizou-se a pesquisa bibliográfica, permitindo que reunamos livros e artigos que discutem especificamente sobre a temática. ...
Categoria: Direito Processo Penal
21/05/2021 04:23 | Mônica Maria Pereira de Castro
A função jurisdicional da Justiça Eleitoral, prevista tanto no Código Eleitoral, quanto na Constituição Federal de 1988, possui como função principal a de possibilitar a expressão da vontade dos eleitores e operacionalizar todos os procedimentos eleitorais. Além disso, também pode processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que l...
Categoria: Direito Constitucional
21/05/2021 04:22 | Franciele Abreu Silva
O direito à igualdade e dignidade da pessoa humana diante da terapia de reorientação sexual encontra-se perdida. Desse modo, o estudo em desenvolvimento visa tratar da liminar concedida pelo juiz federal da 14° Vara do Distrito Federal, Waldemar Cláudio de Carvalho na ação popular n° 1011189-79.2017.4.01.3400...
Categoria: Direito Previdenciário
20/05/2021 04:45 | Stênio Leão Guimarães
A aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos originou-se de inúmeros mandados de injunção ao Supremo Tribunal Federal por causa da ausência de lei complementar que efetivasse o direito à aposentadoria especial garantido pela Magna Carta....
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2021 04:39 | Alvaro Augusto M. V. Orione Souza
O presente artigo traça brevemente a evolução das normas jurídicas, em termos de sua legitimação, como descrita por Habermas, para, na sequência, tentar verificar se as normas processuais penais que permitem decisões de ofício pelos juízes, no que toca à produção probatória ou à decretação de cautelares, resistiram ao critério da ...
Categoria: Direito Processo Penal
20/05/2021 04:36 | LUCAS ROMANO PONTES DE OLIVEIRA
A pesquisa objetiva analisar a inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Como metodologia, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, reunindo-se autores com suas respetivas obras relacionadas com a temática. ...
20/05/2021 04:30 | BEATRIZ KELLY FERREIRA DE SOUZA
A pesquisa objetiva analisar a alienação da herança, cessão de direito hereditárias, buscando fazer uma análise sobre os artigos que compõem o referido instituto. A pesquisa tem como metodologia, a pesquisa bibliográfica, onde permite que selecionemos artigos e livros para fazer o debate sobre o tema. ...
Categoria: Direito Administrativo
20/05/2021 04:27 | Leonardo Delsin
A literatura jurídica não é uníssona quanto ao regime jurídico dos contratos de concessão: enquanto parte defende o regime estritamente público, outra parte defende o regime híbrido, no qual as cláusulas que versam sobre a prestação do serviço público em si são temas de direito indisponível, e por isso sob a égide do direito públic...