Categoria: Direito Constitucional
25/12/2020 04:05 | Otton Tércio de Oliveira Ferreira
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 conferiu às universidades autonomia, com o objetivo de proteger a liberdade de suas atividades institucionais, evitando que ingerências externas pudessem comprometer sua importante função social de promover ensino, pesquisas e serviços de boa qualidade para a sociedade....
25/12/2020 04:04 | Poliana Paula Alves
O presente estudo possui como principal temática de pesquisa do processo de formalização de transação de investimento em startups, empresas em estágio inicial de caráter inovador, com novos produtos e serviços com base tecnológica e que são estabelecidas sob condições de instabilidade. ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/12/2020 04:48 | Andreza Sena Couto
Esta pesquisa procura analisar a homologação de falta grave consistente no cometimento de fato definido como crime doloso no curso da execução penal. De início serão analisadas algumas noções gerais da execução penal, tida como uma ciência autônoma. Teceremos ainda discussões sobre o instituto da falta grave disciplinar nos termos do a...
24/12/2020 04:34 | Bárbara Pereira Xavier
Com o advento da Lei nº 12.015/2009 o crime de estupro adquiriu uma nova roupagem, englobando em um mesmo tipo penal o que anteriormente era desmembrado em crimes distintos, quais sejam, atentado violento ao pudor e estupro, este último que, em sua redação original, admitia apenas a mulher no polo passivo. Dito isto, este artigo científico tem...
24/12/2020 04:23 | Portilho José Saldanha dos Santos
Considerando que a questão racial é um assunto extremamente importante e discutido na realidade fática e jurídica, que gera várias acepções no que tange à sua forma de aplicação bem como suas derivações, este artigo tem como objetivo o estudo do racismo e da injúria racial à luz das normas brasileiras, utilizando-se métodos de defini...
24/12/2020 04:16 | William Sergio Antunes de Campos
As eleições 2020 estão as portas e notamos um direcionamento quanto a previsão dos municípios assumirem a sua parcela de responsabilidade no sistema de segurança pública criado na Carta Magna de 1988 e que passa pelo debate da real função que as Guardas Civis Municipais devem ocupar nesse cenário. O presente artigo procura através das le...
Categoria: Direito Administrativo
24/12/2020 04:14 | Elder Soares da Silva Calheiros
Ao se tratar de concurso público é consagrado no meio jurídico o pensamento segundo o qual o edital do certame faz lei entre as partes. Com isto se quer dizer algo bastante objetivo, ou seja, as normas jurídicas veiculadas no instrumento convocatório vinculam tanto a Administração Pública quan...
24/12/2020 04:12 | Arthur Quintanilha de Oliveira Cavalcante
A mídia brasileira passou por algumas evoluções desde a criação do primeiro jornal até os dias atuais com o surgimento da internet; mas a televisão ainda é o maior meio de comunicação no Brasil, dada a presença nas casas, bem como o hábito de acompanhar a programação. Por isso mesmo, a televisão é um meio de formação cultural rele...
Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
24/12/2020 04:11 | João Henrique de Amorim Sobrinho
Este artigo analisa a importância da linguagem no estudo do Direito e traz uma análise histórica da influência da semiótica e do papel da virada linguística na mudança de paradigma na interpretação e estudo da ciência jurídica....
23/12/2020 04:24 | Antonieta Gil Cabral Cavalcante
O objetivo do presente trabalho científico é trazer à existência, de que forma o partidarismo político que domina a sociedade brasileira atualmente, influencia na aceitação do fenômeno das Fake News e quais são seus efeitos na política brasileira. Tal fenômeno caracteriza-se na circulação de forma viral de notícias falsas de determ...
Categoria: Direito Processo Civil
23/12/2020 04:23 | Manoel Victtor Vieira Coelho
O controle de constitucionalidade difuso e a ação civil pública são institutos que possuem procedimentos singulares. Sendo assim, averiguamos a viabilidade de eventuais inconstitucionalidades serem questionadas mediante utilização de ações coletivas. Ocorre que o efeito habitual do controle difuso é uma declaração inter partes, enquanto ...
Categoria: Direito Administrativo
23/12/2020 04:20 | João Henrique de Amorim Sobrinho
Este artigo analisa o papel do Direito Urbanístico no contexto dos Direitos Difusos e a importância do Direito à cidade como direito da coletividade, no âmbito do meio ambiente artificial....
Categoria: Direito Constitucional
23/12/2020 04:16 | JAEDSON DA SILVA CERQUEIRA
Este artigo tem por objetivo geral analisar o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro que tem levado muitas pessoas a recorrerem aos processos de judicialização na justiça brasileira, fazendo um comparativo com outros sistemas de saúde no direito comprado, procurando estabelecer parâmetros de atendimento no campo da saúde por ma...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
23/12/2020 04:16 | Tatyane Pereira Feitosa
A liberdade de expressão consta como direito fundamental no texto da Constituição Federal. Por outro lado, o Estatuto da Criança e do Adolescente traz certas restrições à liberdade de expressão, como forma de assegurar o bem-estar destes, de acordo com as determinações de faixa etária, que são exigidas a partir da existência de conteú...
23/12/2020 04:15 | Matheus Dourado Zanoni
A temática ambiental gira em torno da utilização e preservação dos recursos naturais, sendo comum identificar-se nos trabalhos de especialistas ambientais o estudo dos problemas relacionados à utilização da água potável, à preservação das áreas verdes, à diminuição das fontes poluidoras e outras proposições estritamente ligadas �...
Categoria: Filosofia do Direito
23/12/2020 04:14 | Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana
O objetivo do artigo é estudar a perspectiva histórica e funcional do positivismo jurídico. Utiliza-se fundamentação teórica com base em Escolas da hermenêutica jurídica. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cujo método empregado é o dedutivo. É dedutivo porque é um processo de análise da informação que utiliza livros e artigos cien...
23/12/2020 04:12 | Andrew Carl Diniz Benzaquen
O presente artigo relata o panorama da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sobre a Medida Provisória nº 959, de 2020 que tinha a intenção de postergar sua vacância para 2021. O objetivo deste texto é elucidar a necessidade da regulamentação da proteção de dados no Brasil e...
22/12/2020 04:50 | Lucas Coutinho Borin
Paulatinamente se tem discutido acerca da extensão do sigilo entre advogado e cliente quando se está diante de uma suposta prática de lavagem de dinheiro. Caberia ao profissional, quando no exercício de seu mister, violar a confiança nele depositada e informar as autoridades competentes a respeito da suposta prática? A questão, de relevantes...
Categoria: Direito Constitucional
22/12/2020 04:45 | RODHOLFO NATANIEL RODRIGUES FONSÊCA
Tendo em vista a situação de vulnerabilidade social que alcança a maior parte da população no Estado do Piauí e decisões de cunho administrativo do Tribunal de Justiça que interferiu no cotidiano de seus jurisdicionados, pesquisou-se sobre o fenômeno da agregação da comarca da cidade de Curimatá, no extremo sul piauiense, a partir da se...
Categoria: Direito Administrativo
22/12/2020 04:27 | Maurício Vieth
Trata-se de escrito resultado de pesquisa exploratória, bibliográfica e descritiva que, tem a finalidade de discorrer sobre a legalidade e constitucionalidade da autuação ao recusar o teste do bafômetro. Valendo-se de abordagem quantiqualitativa, analisando pontos imprescindíveis, como a violação aos direitos e garantias individuais relativ...