Categoria: Direito Administrativo
30/12/2020 04:14 | Elder Soares da Silva Calheiros
O Estado existe para servir ao cidadão e não para dele se servir. Hodiernadamente, por isso, cresce a cobrança diária da população e dos órgãos de controle sobre a necessária ampliação dos serviços públicos....
Categoria: Direito Administrativo
30/12/2020 04:10 | Italo Goncalves Matos
O presente trabalho tem por objetivo analisar aspectos gerais sobre a prorrogação de contratos administrativos, notadamente os requisitos elencados pela legislação, doutrina e jurisprudência dos tribunais pátrios, bem como a discricionariedade da Administração Pública na análise da medida. ...
29/12/2020 04:51 | ISRAEL ALMEIDA DE CESARE MAIA
A expressão em língua portuguesa “carta branca” surgiu do francês “carte blanche” e teve origem bélica. O comandante da tropa vencida assinava uma folha em branco e entregava ao inimigo vencedor para que este estipulasse os termos de rendição. Uma espécie de procuração que outorgava plenos poderes a outrem para executar em nome alh...
29/12/2020 04:44 | Andressa Oliveira dos santos Martins
O crescimento acentuado da expectativa de vida dos brasileiros tornou atual e relevante o estudo sobre o tema abandono afetivo. O artigo presente tem como base o entendimento sobre uma variação do abandono afetivo, o que a doutrina chama de abandono afetivo inverso, que se caracteriza de forma geral pelo abandono do idoso por seus descendentes. ...
29/12/2020 04:24 | Adeilson Cruz Lopes
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil decidiu que um motorista de Uber de Minas Gerais, que inicialmente registrou a queixa, não é funcionário da empresa de carona, estabelecendo um precedente que provavelmente afetará casos semelhantes em tribunais inferiores do país. Atualmente, o Brasil é o segundo maior mercado da Uber, depois d...
29/12/2020 04:19 | Leila de Abrantes Bezerra Barakat
O objetivo principal deste artigo é definir a adoção à brasileira de acordo com a legislação em vigor, de forma a apontar as razões dessa prática, especialmente mencionar o avanço legislativo brasileiro nas práticas de adoção ilegal, descrever o tratamento normativo da adoção e a situação da adoção no Brasil, assim como o entendim...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
29/12/2020 04:18 | Helio José Ramos Carneiro de Campos
O presente artigo traz a tona um tema original, consistente na averiguação da possibilidade de o acadêmico de direito prestar aconselhamento jurídico mediante remuneração no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista que neste, as partes possuem capacidade postulatória, nas causas de até 20 (vinte) salários mínimos. Percorremo...
29/12/2020 04:15 | Elder Soares da Silva Calheiros
O temor de muitos candidatos em concursos públicos, notadamente quando já aprovados nas provas escritas de determinado certame, é a reprovação no exame de aptidão física. Como se sabe, alguns cargos e empregos públicos podem exigir condições físicas diferenciadas, além daquelas comumente solicitadas pela Administração Pública no pro...
28/12/2020 04:31 | Jackeline Maximiano Viana
O presente artigo tem como objetivo discutir sobre a aplicação da Convenção de Haia de 1980 em casos de subtração internacional de menores, demonstrando sua eficácia na manutenção do direito de guarda e visita e esclarecer se o Estado Brasileiro efetivamente aplica a Convenção de forma a solucionar os casos de subtração internacional d...
Categoria: Direito Processo Civil
28/12/2020 04:23 | Rogério Eduardo Werneck Júnior
O artigo tem por objetivo a análise de um instituto ainda pouco estudado e aplicado no ordenamento jurídico pátrio: o contempt of court. Como norte da presente pesquisa, estudam-se primeiramente os princípios de primordial importância para a relação dos sujeitos no âmbito processual, quais sejam, função social do processo, boa-fé, lealda...
Categoria: Direito Constitucional
28/12/2020 04:18 | Marielle Lopes Aguiar
A visão que essa pesquisa vai nos transmitir e sobre a identificação de pessoas transgêneras e a conquista de terem o nome que realmente se identificam e demonstrar como é todo esse processo para alcançarem essa nova etapa e finalmente se sentirem completo, tendo assim a conquista de uma parte da nossa legislação brasileira. Tendo a abrang�...
28/12/2020 04:17 | MARCIA BARBOSA FERNANDES
O termo “trânsito em julgado” é visto por muitos como o reflexo do fim de uma jornada processual. No entanto, para que um processo alcance esse patamar, etapas precisam ser obedecidas de forma que não reste dúvidas que de a decisão exarada pelo magistrado foi a melhor, a mais correta e sobretudo isenta de qualquer suspeita de interferênci...
28/12/2020 04:17 | Elder Soares da Silva Calheiros
Uma das etapas mais complexas na realização de qualquer concurso público é, sem sombra de dúvidas, a prova oral, quer seja de sustentação, quer seja de questionamentos acerca de temas do conteúdo programático previsto nas regras do certame....
28/12/2020 04:15 | Otton Tércio de Oliveira Ferreira
O Código Civil de 2002 define o que é concubinato, porém, nem ele nenhuma outra legislação regulou seus possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários, o que tem gerado muitas controvérsias entre a doutrina e a jurisprudência. Dessa forma, esse trabalho tem o objetivo de analisar os possíveis efeitos patrimoniais e previdenciários que ...
Categoria: Direito Processo Penal
25/12/2020 04:23 | Paulo Henrique Cordeiro de Lima
O artigo 139, IV do Código de Processo Civil de 2015, visando dar maior efetividade aos processos, conferiu poder aos Juízes para adotar nas execuções de títulos extrajudiciais e judiciais, medidas não tipificadas em lei que atuam diretamente sobre a vontade do devedor, coagindo-o ao cumprimento da obrigação....
Categoria: Direito Administrativo
25/12/2020 04:14 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
O presente artigo tem como principal característica abordar a subcontratação no âmbito das Estatais (Lei 13.303/2016). Para tanto, serão tratados alguns aspectos aplicáveis à espécie, tais como, a subcontratação na Administração Pública e a relação jurídica de natureza contratual entre a Administração Pública e o subcontratado. ...
Categoria: Direito Constitucional
25/12/2020 04:13 | Maria Teresa Magalhães Monteiro
O presente trabalho acadêmico se propõe a analisar e discutir a problemática da desobediência civil que, ultrapassando os limites da licitude, abre precedentes para que o anarquismo social se instaure na sociedade, assim, traz como enfoque do tema, as liberdades públicas e, de modo específico, as liberdades de expressão, na tentativa de del...
25/12/2020 04:12 | Wellington Rodrigues de Almeida
Acontece que no decorrer do tempo tem se dado muitos erros médicos,sendo elas negligência, imprudência ou até mesmo por falta de estrutura hospitalar. Quando falamos em erro médico, isso não significa que seja apenas cometido por um unico médico,e sim como os demais profissionais citando como exemplo o dentista, enfermeiros e entre outros. H...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
25/12/2020 04:10 | Matheus Amaral Mocelin
A advocacia popular, que prioriza a defesa e promoção dos direitos humanos, em especial, dos direitos coletivos de determinada sociedade, possui suas particularidades na realidade brasileira. Diante das dificuldades apresentadas pela Defensoria Pública e Ministério Público, figuras institucionalizadas que muitas vezes restam impedidas de atuar...