08/12/2020 04:09 | Júlio D'lucca Pereira Rodrigues
Este estudo objetiva analisar na doutrina e na legislação pátria se há inconstitucionalidade na vedação de escolha de regime de bens para maiores de 70 (setenta) anos. Aqui se analisou o artigo 1.641, II, do Código Civil, que traz tal vedação, e se investigou se tal preceito é proibição infundada, ainda, verificou-se na doutrina se é ...
08/12/2020 04:03 | Lucas Ramos Miranda Quites
A discussão no meio acadêmico e científico acerca das relações entre corretoras financeiras e investidores/especuladores pessoas físicas na bolsa de valores é de suma relevância, pois nos últimos anos houve um significativo crescimento de cadastrados de CPF’s na nossa Bolsa de Valores, o que tem resultado em aumento da demanda judicial e...
08/12/2020 04:00 | Nayandra dos Santos Pereira
O uso das redes sociais no ambiente de trabalho vem acarretando inúmeras situações tanto para o empregador quanto para o empregado, seja de forma positiva ou negativa. O fato inegável é que as redes sociais surgiram a poucas décadas, mas foi o suficiente para se polarizar na sociedade...
Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2020 04:44 | THAIS PEREIRA DE CASTRO
A crise em decorrência da pandemia Covid-19 em 2020, fez com que todos os setores inovassem para continuar funcionando. Não sendo diferente com o Poder Judiciário. O Poder Judiciário teve que se adaptar ao Home office e se reinventar para dar continuidade na prestação jurisdicional de forma virtual, utilizando-se de recurso essenciais de audi...
Categoria: Direito Processo Civil
07/12/2020 04:44 | Mariana Furtado Guimarães
: O objeto de estudo do presente trabalho são as medidas executivas atípicas, que decorrem do poder geral de efetivação fundamentado nos artigos 139, IV, 297, 380, parágrafo único, 400, parágrafo único, 403, parágrafo único, 536, caput e §1º e 773, todos do Código de Processo Civil, que também constituem o objeto submetido ao controle...
Categoria: Direito Administrativo
07/12/2020 04:26 | Raimundo Gomes Benlolo
O estudo tem como finalidade demonstrar de forma incisiva tanto o direito à moradia da população e a Responsabilidade Civil do Estado, nos casos de danos ambientais em virtude das ocupações irregulares. Tem-se como metodologia, a pesquisa bibliográfica, que permite analisar de forma aprofundada doutrinas que discutem sobre a temática, atrav�...
07/12/2020 04:25 | Rodrigo Oliveira da Silva
O tema foi escolhido por vislumbrar o uso e crescimento em larga escala do aplicativo Uber de e ver a omissão em regulamentar o transporte nos Municípios. Cuida-se do artigo cientifico analisar o tipo de atividade econômica devolvida tanto pela plataforma Uber e a respectiva natureza jurídica como também pelos motoristas de taxis....
07/12/2020 04:23 | ROBERTA ERIKA RIBEIRO DE OLIVEIRA
O presente artigo tem como objetivo verificar qual a responsabilidade civil do empregador em face as doenças causadas pelo ambiente de trabalho, tudo com fulcro na Consolidações das Leis Trabalhistas e Constituição Federal...
07/12/2020 04:23 | REJANE DO NASCIMENTO FERNANDES
Este trabalho apresentou os tipos de distrato e as peculiaridades que os acompanham, explanando detalhes quanto aos direitos e obrigações ao se tratar de contratos, conforme definições mostradas no Código Civil brasileiro de 2002. Além de, ainda, verificar quanto a possíveis consequências litigiosas envolvendo o tema e seus impactos negativ...
07/12/2020 04:18 | Gleiciane Sabino Rodrigues
O presente trabalho tem por escopo apresentar o programa de compliance como uma ferramenta que visa contribuir para promoção de boas práticas, tais como: o cuidado com a reputação da empresa, estar em conformidade com as obrigações (ambientais, trabalhista, tributárias e regulatórias, além das questões legais e éticas)....
07/12/2020 04:18 | HELINE VALERIA DA SILVA
A presente pesquisa busca analisar as famílias simultâneas enquanto instituto jurídico, tendo como foco demonstrar a possibilidade do seu reconhecimento jurídico em face do atual ordenamento legal. Para isso, utiliza pesquisas bibliográficas a fim de realizar uma análise comparativa entre os dispositivos legais vigentes no atual ordenamento ...
Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2020 04:17 | Nadjanara Nazaré de Moraes Martins
O presente artigo objetiva de forma geral analisar as formas e modelos de confisco de bens constantes dos dispositivos legais no Brasil até os dias atuais com a noção perdimento alargado inserido no código penal por meio do “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019), tendo como demais objetivos versar sobre o contexto da criação desta lei expon...
07/12/2020 04:17 | Marcelo Azevedo Reis
O presente estudo busca analisar a viabilidade jurídica do protesto da certidão de dívida ativa. Com isso, pretende-se ressaltar a viabilidade jurídica do protesto da certidão de dívida ativa em cartório como sendo um mecanismo favorável ao descarregamento do sistema judiciário. ...
07/12/2020 04:16 | Geovana Silva Barros
Este trabalho tem como escopo analisar o assédio sexual vivenciado no ambiente de trabalho, focando o estudo diretamente na Mulher, e a repercussão gerada por esse ilícito. Verificar as consequências que essa conduta traz para ambas as partes e as maneiras de coibir indícios de início de assédio sexual. Trata-se de um trabalho dedutivo, que ...
07/12/2020 04:14 | Thalia da Cunha Pessoa
O dinamismo das relações sociais permite inúmeros tipos de interações. Muitas vezes surge a dificuldade das ciências jurídicas em se tratando da busca pela definição de regramento que esteja de acordo com os padrões moralmente estabelecidos. Em contrapartida, há ainda grande coeficiente de pessoas em situação vulnerável que não possu...
07/12/2020 04:10 | ELIM CABRAL TAVEIRA
Em vista deste trabalho acadêmico, demonstraremos as causas de excesso da legitima defesa no âmbito da invasão domiciliar, através dos métodos de abordagem, como a técnica de dedução, tendo esta como definição clássica partir do contexto geral para a delimitação específica, isto é, averiguação do conhecimento geral aplicáveis a co...
Categoria: Direito Processo Penal
07/12/2020 04:09 | Camila Lopes Pires
Este presente artigo possui como objetivo analisar os diversos entendimentos a respeito do Direito de Punir e verificar como a doutrina enxerga o trabalho como forma de ressocialização. Desta forma, como objetivos específicos: Identificar os benefícios das alternativas dentro dos presídios e os benefícios propiciados à sociedade em tempo de ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
07/12/2020 04:09 | Luana Aparecida Freitas
O estado de calamidade pública pode ser decretado quando uma região, estado ou país, é afetado por algum desastre. A lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Quando ocorre o estado de calamidade, é permitido ao governo que faça compras emergenciais sem a realiz...
Categoria: Direito Previdenciário
07/12/2020 04:08 | Suzanne Carla Viana Bayma Gomes Ferreira de Almeida
O presente artigo trata sobre os equívocos mais ocorridos no INSS quando da concessão de benefícios previdenciários, e teve como objetivo pesquisar e analisar a ocorrência de situações que ocorrem aos requerentes do benefício previdenciário. ...