Categoria: Direito Administrativo
10/12/2020 04:00 | GEANDRO MARCOS DA SILVA
O presente artigo tem por interesse elucidar o conceito de responsabilidade administrativa, abordando temas referentes ao assunto tratado, busca-se elucidar as características da máquina estatal, quais as metodologias abordadas, conceitos e funções específicas dos órgãos responsáveis ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/12/2020 04:45 | Juliana Oliveira Eiró do Nascimento
O presente artigo discute como a aplicação da Justiça Restaurativa no âmbito penal pode ser uma alternativa eficaz para inclusão da vítima no processo, sem que se afastem as garantias e direitos do réu. Atualmente, os sujeitos que sofrem diretamente os efeitos negativos do delito, figuram apenas como meros informantes, bem como são esquecid...
09/12/2020 04:35 | Maria Telma Pereira Quadros
O presente estudo ampara-se no enfoque contemporâneo do crime organizado para abordar, inicialmente, o direito penal frente à criminalidade econômica, contextualizando nessa criminalidade a lavagem de dinheiro como mola propulsora das organizações criminosas. Posteriormente, analisa a Lei n.º 9.613, de 3 de março de 1998, criticando e coment...
09/12/2020 04:21 | FRANCISCA MARLYS VENANCIO CASTELO BRANCO
O presente artigo versa sobre a temática de assédio sexual em instituições públicas é recorrente, de fácil verificação, junto aos meios de comunicação, trazendo a tona um problema enfrentado por servidores públicos, ou usuários das instituições publicas de diferentes faixas etária....
09/12/2020 04:21 | Diego Cavalcanti de Albuquerque Acioli Lins
Pretende-se identificar quem seriam os possíveis autores na nova lei de abuso de autoridade e realizar um confronto do ato de divulgação de imagem de presos com o elemento subjetivo contido no artigo 1º da lei. Visa ainda demonstrar que a divulgação por si só não é ato ilegal prevista na lei. ...
09/12/2020 04:19 | Fabíola Duarte Almeida
O presente instrumento tem por escopo promover uma análise acerca dos tipos penais insculpidos nos Arts. 334 e 334-A do Código Penal, os crimes de contrabando e descaminho. Para tal, a pesquisa bibliográfica que sustenta as teses aqui abordadas arrimou-se em base doutrinária e legislativa, almejando propor não apenas uma visão sobre os delito...
Categoria: Direito Processo Penal
09/12/2020 04:15 | Francisco Edson Silva Rodrigues
A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos do instituto das falsas memórias presentes na prova testemunhal do Processo Penal a fim de pesquisar quais os danos causados por esse instituto e o que seria feito para sua redução. Partindo deste ponto, conforme a metodologia utilizada do tipo pesquisa qualitativa descritiva e bibl...
Categoria: Direito Administrativo
09/12/2020 04:11 | Danilo França Falcão Pedrosa
A estabilidade do servidor público constitui uma prerrogativa de índole constitucional que garante ao ocupante a permanência no cargo, só podendo, a priori, dele ser desligado em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, ou em raz&a...
09/12/2020 04:10 | Matheus Fontes Hossaine
O presente artigo, apresentado à Faculdade Metropolitana de Manaus – FAMETRO, como trabalho de conclusão de curso, integrante da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II do curso de Direito, tem como objetivo geral a análise das competências que recaem sobre os Municípios quando o assunto é meio ambiente e objetivo específico a pos...
09/12/2020 04:09 | Sabrina Cristine Anjos Aoki
A temática do trabalho aborda sobre o direito do trabalho, tendo como foco principal o Direito Trabalhista e suas novas configurações que envolve o Home Office e sua obrigatoriedade do registro da CTPS. Sendo que a problemática do estudo consiste, em: como ocorre a necessidade do pelo empregador e a relevância dessa desconexão do ambiente de ...
Categoria: Direito Constitucional
09/12/2020 04:08 | Michelly Fraz Cortez
Este estudo tem como tema a judicialização como meio garantidor do direito social fundamental a saúde. O direito a saúde na CRFB/88 representou um grande avanço, pois é considerado como um Direito Social Fundamental de segunda dimensão e logo, exige prestação obrigacional por parte do Estado. ...
09/12/2020 04:07 | Thiago Guerreiro Bezerra
A prática do aborto é uma realidade social exercida à margem da atual legislação brasileira que vem colocando em risco a saúde física e psicológica das mulheres que a ela se sujeitam clandestinamente. Para alguns indivíduos, o assunto trata-se de um direito à vida, sendo que para outros, é evidente que envolve o direito das mulheres ao ...
Categoria: Direito Constitucional
08/12/2020 04:52 | Orlando Thiago Brasil Lins
Este trabalho de conclusão de curso visa abordar sobre a imunidade parlamentar, descrevendo sobre os aspectos históricos e os seus tipos, mas destacando acerca da imunidade material dos parlamentares e os seus limites. A prerrogativa da inviolabilidade parlamentar garantida pela Carta Magna, assegura que o deputado ou senador possa se manifestar ...
08/12/2020 04:39 | Bruno Simas Almeida
O presente estudo possui o seguinte objetivo: Analisar o princípio da Boa-fé como parte do Ordenamento Jurídico Brasileiro da forma como foi estabelecido no Código Civil e sua contribuição para o mesmo princípio estabelecido no Código de Defesa do Consumidor. O estudo visa expor a ação ou omissão entre contratado e contratante medite a u...
Categoria: Direito Processo Penal
08/12/2020 04:24 | Ronald Rafael Corrêa dos Anjos
O presente artigo tem como objetivo discutir a possibilidade de se efetuar prisão em flagrante utilizando uma transmissão ao vivo via redes sociais em virtude do rotineiro costume que infratores têm de publicar seus atos em redes sociais como forma de promoção social e de filmagens de câmeras de segurança....
08/12/2020 04:21 | WALESKA ZANINA AMORIM
O presente trabalho pretende discutir a validade de uma atualização do Direito Penal, que corresponda à realidade brasileira observada em relação ao crime organizado. Para tanto, a presente produção científica fará um intersecção com a obra Laranja mecânica e o Direito Penal do inimigo....
Categoria: Direito Administrativo
08/12/2020 04:20 | Danilo França Falcão Pedrosa
No âmbito das discussões que permeiam a matéria relacionada aos procedimentos administrativos para apuração de faltas funcionais de servidores públicos, chama a atenção o impeditivo de ordem legal para que o servidor que responde a processo administrativo disciplinar venha ser aposentado voluntariamente ou exonerado a pedido....
Categoria: Direito Processo Penal
08/12/2020 04:19 | Léia Ferreira Souza
Inicialmente, este estudo trata da evolução história do Tribunal do Júri e os seus procedimentos. Ainda neste início, entre outros aspectos, apresentam-se os princípios que regem esse tribunal, tais como o princípio da plenitude da defesa, do contraditório, do sigilo das votações, da soberania dos veredictos, dentre outros. Em seguida abo...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
08/12/2020 04:14 | Janio vieira de Assumção
A presente pesquisa se propõe a uma breve análise do quadro no município de Palmas-TO, reconhecendo a necessidade de regularização fundiária na zona urbana, diante da irregularidade de parte dos imóveis localizados dentro daquele perímetro urbano. ...
Categoria: Direito Imobiliário e registral
08/12/2020 04:11 | Jorge Fernando Fecury da Gama
O objetivo deste presente trabalho, elaborado em pesquisa bibliográfica, é em analisar doutrinas, artigos e jurisprudências acerca das garantias locatícias disposta na legislação vigente, sendo analisado e conceituado todo conteúdo que envolve a temática, é importante destacar que as Garantias Locatícias garantem o cumprimento uma obriga�...