Categoria: Direito Processo do Trabalho
04/12/2020 04:15 | Natanaely Santos de Oliveira
A pesquisa abordará acerca da justiça gratuita e a reforma trabalhista, sob o enfoque de soluções interpretativas para garantir o acesso à justiça do trabalho após a Lei n. 13.467/2017. Os objetivos da pesquisa são: Analisar as alterações decorrentes da implementação da Lei 13.467/2017, que realizou significativas inovações na Consol...
04/12/2020 04:15 | PATRICK RAMON FERREIRA
O presente artigo destaca o direito do nascituro desde sua concepção com base nas diretrizes do Código Civil e na garantia dos alimentos constitucionalmente previstos. Conhecer os direitos concedidos ao feto desde sua concepção como dependente do falecido para vias de direito inerente a pensão por morte....
04/12/2020 04:14 | MADSON DE FONSECA MACIEL FILHO
Este estudo objetiva tecer considerações sobre a dinâmica do abuso sexual infantil contra crianças e adolescente, para então, observar as políticas públicas que devem ser adotadas para que haja a prevenção desse acontecimento. ...
04/12/2020 04:13 | Mayara da Costa Fabricio
Os casos de maus tratos só vêm aumentando, esse assunto deve ser discutido, analisado, e além disso, deve-se estimular a sociedade a cobrar e exigir mudanças na legislação, para que assim seja mais eficaz....
04/12/2020 04:11 | Iracy Barroso da Silva Morais Iracy
O presente trabalho de natureza bibliográfica exploratória teve como objetivo analisar a aplicação da Constelação Familiar na solução de conflitos na Vara de Família e Sucessões. Para atender ao objetivo proposto, buscou-se os teóricos de referência na temática, Constelação Familiar e Direito Sistêmico, bem como Leis de regulamenta�...
Categoria: Direito Constitucional
04/12/2020 04:10 | Barbara de Oliveira Borges
A Declaração de Inconstitucionalidade da Lei, de acordo com a Teoria da Nulidade, produz efeitos ex tunc, o qual retroage à data de criação da norma. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar a Teoria da Nulidade e a sua relativização nas declarações de inconstitucionalidade, bem como as técnicas utilizadas pela Suprema corte n...
04/12/2020 04:08 | JÉSSICA PEREIRA DE MORAIS
Este trabalho realiza uma abordagem sobre o direito de acesso efetivo do trabalhador à Justiça, uma vez que o interesse de agir é o primeiro passo que sustenta o direito de acesso à justiça com fundamento no binômio “necessidade/adequação do meio”, isto é, quem o tem deve apresentar a necessidade de ir a juízo pedir uma solução, dev...
04/12/2020 04:07 | Edson Alexandre Borel Vicente
O Brasil é um dos maiores países da américa do Sul e tem uns dos índices de dependentes químicos mais elevados, onde a educação não tem a devida importância, o governo continua a não priorizar o conhecimento, população é a que mais padece com o analfabetismo funcional e com a maior cracolândia da américa latina....
04/12/2020 04:05 | Danillo Barros Pereira
Na sociedade contemporânea onde os animais de estimação ganharam um lugar de destaque nas famílias e no mercado, é percetível o atraso no ordenamento jurídico brasileiro sobre a definição dos animais, que no código civil de 2002 são classificados como objeto móvel. A família se modernizou e teve o primeiro passo em direito dos animais ...
Categoria: Direito Constitucional
04/12/2020 04:05 | Lucas Eduardo Moreira Pinto
A pesquisa abordará sobre o direito à saúde e a segurança do paciente, com os objetivos de analisar a segurança do paciente sob a égide do efetivo direito à saúde, além de abordar a saúde como pilar da Seguridade Social, verificar de que forma a legislação se manifesta a respeito do tema proposto e explicar conceitos importantes a compr...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
04/12/2020 04:04 | Anne Beathriz Pereira Brito
É perceptível ao longo dos últimos anos a inclusão de diversas ferramentas de inovação nas mais diversas áreas de atuação profissional. E o ambiente jurídico não ficou de fora da necessidade de incluir novas ferramentas. Diante desse contexto, o presente trabalho apresentou a seguinte problemática: quais os efeitos causados pelos novos ...
03/12/2020 04:39 | Carollinny Gomes Rabelo
Este artigo tem como finalidade analisar, por meio de estudos bibliográficos e leis, a guarda compartilhada conforme instrumento capaz de diminuir e findar as práticas de alienação parental. Serão analisadas ainda as modalidades de guarda, especialmente a guarda compartilhada, as diferenças entre alienação parental e síndrome da alienaçã...
Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2020 04:38 | DEBORA EMELLY NEVES COSTA
O presente trabalho visa mostrar de forma clara e sucinta como que a interceptação telefônica pode ser utilizada como meio de prova no processo penal, a fim de combater as organizações criminosas, tendo em vista que na própria legislação das organizações criminosas, a Lei nº 12.850/2013, permite que a Lei nº 9.296/96, que regula as int...
Categoria: Direito Previdenciário
03/12/2020 04:34 | LUCIANA ALENCAR LOPES PINTO
O presente estudo tem por objetivo fazer uma analise acerca da proteção social aos indivíduos transgêneros quanto às regras aplicáveis à concessão do benefício de aposentadoria programável no regime geral de previdência social. Considerando que o Direito Previdenciário não avançou em passos largos como a esfera cível, a ausência de ...
03/12/2020 04:30 | Danilo França Falcão Pedrosa
O presente artigo volta-se para uma análise crítica acerca da forma com que a Administração Pública Fazendária vem se portando em relação à responsabilização tributária pessoal dos sócios por débitos tributários da pessoa jurídica. Neste contexto, será feita uma abordagem do tema com a finalidade de demostrar que responsabilidade t...
03/12/2020 04:25 | Gustavo Castelo Branco Carvalho
Diante da principiologia do direito contratual brasileiro a respeito de quais mecanismos podem ser usados quando ocorrem previsão de cláusulas contratuais estipulando taxas de cláusulas abusivas excessivas cobradas pelas instituições de planos de saúde, e o posicionamento dos legisladores em face desta situação. Apresentam-se os prejuízos ...
03/12/2020 04:24 | SABINO ALVES FEITOSA NETO
O presente estudo tem por objetivo analisar a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS, tendo como problema de pesquisa verificar os principais argumentos jurídicos utilizados no julgamento do Recurso Extraordinário - RE 574.706/PR, julgado pelo Supremo Tribunal Federal, em março de 2017, e com isso fixando a tese de que o ICMS n...
Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2020 04:21 | ALEXSANDER BARRETO MORENO
Este artigo tem por objeto principal demonstrar a evolução e a discussão acerca da legalidade da atuação do delegado de polícia ao aplicar uma medida protetiva provisória prevista no artigo 22 da lei 11.340/06, conhecida como “Lei Maria da Penha”, bem como demonstrar a importância e a constitucionalidade da atuação da autoridade polic...
03/12/2020 04:18 | thales franklin oliveira de abreu
A presente pesquisa irá abordar acerca da esterilização compulsória de dependentes químicos, com o estudo de caso de Janaína Aparecida Quirino. Os objetivos da pesquisa são: analisar o caso Janaína Aparecida Quirino à luz dos preceitos constitucionais de liberdade e direito à vida com dignidade, descrever as circunstâncias do caso e que ...
03/12/2020 04:12 | Kimbelly Souza Chaves
O presente artigo descreve o crime de infanticídio, expondo raízes históricas da maternidade e da violência que atua desde a Idade Média até os dias atuais, explicitando suas razões, adentrando aos fatos de laudos médicos, abordando referidas consequências redigidas a penas, subsequente visando diretamente objetivo deste trabalho...