Categoria: Direito Administrativo
02/12/2020 04:26 | ana beatriz alencar alves
Este trabalho visa aborda uma das mais importantes matérias do Direito que é o Direito Administrativo, que nesse sentido, irá ser discorrido a respeito do instituto da dispensa de licitação. Onde o tema escolhido foi “A Dispensa de Licitação no Âmbito Estadual e sua Legitimidade”. Este artigo tem o intuito de analisar a legitimidade de...
Categoria: Direito Constitucional
02/12/2020 04:26 | Emiliano Teixeira Lopes Vasconcelos Maranhão
O objetivo geral do trabalho é de analisar a efetividade das normas de inclusão de portadores de necessidades especiais, bem como as barreiras por elas enfrentadas na busca pela igualdade e efetivação da democracia. A revisão de literatura narrativa de nível exploratório foi adotada como metodologia. A acessibilidade abordada na presente pe...
Categoria: Direito Administrativo
02/12/2020 04:19 | Maria Vitória Soares Silva
acumulação de cargos é um dos temas mais controversos que existe no âmbito jurídico. Durante muito tempo houve divergência doutrinária acerca da possibilidade de acumular cargos com carga horária igual ou superior a 60 horas semanais. Como objetivo geral e visando responder à problemática, analisar-se-á os posicionamentos doutrinários ...
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:18 | Alealdo Gonçalves Nery
Segundo a Doutrina espírita, por meio da mediunidade, pessoas que já perderam à vida continuam mantendo contato com os seres ainda vivos. Isso leva à ocorrência de um evento denominado psicografia, que se caracteriza pelo fenômeno de que o espírito se comunica com os médiuns e a influência a escrever. Ao longo desse trabalho serão abordad...
02/12/2020 04:06 | Danilo França Falcão Pedrosa
No âmbito da doutrina e jurisprudência consolidadas firmou-se a tese no sentido de que não incide imposto de renda sobre as parcelas de natureza indenizatória, considerando que verbas dessa natureza não se enquadram no conceito de renda. Não se trata de hipótese de isenção, mas de não incidência tributária ante o não enquadramento na h...
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:05 | MORGANA MARQUES DE SOUSA
O presente artigo, cujo objeto central é a análise da razoável duração da prisão cautelar e a ausência de prazo legal no ordenamento jurídico brasileiro, mostra-se oportuno analisar que nos tempos atuais os direitos e garantias fundamentais são resguardados pela Constituição Federal de 1988, onde a liberdade é um dos bens jurídicos mai...
Categoria: Direito Previdenciário
02/12/2020 04:04 | CAROLINE TAVARES DA SILVA
Objetivou-se demonstrar as causas da morosidade processual administrativo na autarquia previdenciária, e quais as possíveis soluções para minimizar essa atual problemática, por fim indicando meios capazes de se obter um melhor comportamento no âmbito administrativo do INSS, verificar quais as melhores maneiras para amenizar a lentidão dos p...
02/12/2020 04:04 | Andreia Sales de Sousa Moura
A lei Maria da Penha desenvolve em seu texto legislativo a coibição e proteção às mulheres que são vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir,...
Categoria: Direito Processo Penal
02/12/2020 04:02 | João Paulo da Silva Morais Alexandre
O presente estudo foi realizado com o fim de analisar o instituto do Acordo de não persecução penal (ANPP) e sua relação com a mitigação do princípio da obrigatoriedade da ação penal. O objetivo foi compreender a aplicabilidade do ANPP e as consequências da mitigação por este causada. O artigo foi baseado no estudo do panorama da justi...
02/12/2020 04:02 | Elesbão Oliveira Cavalcante
O presente trabalho tem como objetivo apresentar um estudo sobre a Alienação Parental, por meio de pesquisas de artigos científicos, artigos jurídicos e pela doutrina forense. O tema será abordado em partes, sendo que primeiramente serão apresentados os aspectos gerais sobre à alienação parental, a diferenciação entre a Alienação Paren...
02/12/2020 04:00 | MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Resumo: O artigo analisa, sob o ponto de vista jurídico, se há um poder geral de cautela outorgado aos Tribunais de Contas. Para tanto, utilizou-se como objeto de estudo o Tribunal de Contas da União. Ao contrapor a argumentação utilizada pelo Supremo Tribunal Federal - nos julgados em que a Corte autoriza a incid...
01/12/2020 04:28 | WERYTON LEITE DA CUNHA
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise do crime de lavagem de capitais, também entendido como crime de lavagem de dinheiro, sob a ótica profissional dos advogados, tendo em vista que na atualidade, tem se tornado comum advogados e seus respectivos escritórios estarem envolvidos em situações que envolvam tal crime, e estes alega...
Categoria: Direito Processo Penal
01/12/2020 04:27 | Isabelle Sene
O presente artigo trata de analisar quais são as políticas públicas desenvolvidas nas unidades prisionais brasileiras e sua efetividade na inserção do reeducando no mercado de trabalho e no retorno à sociedade. O sistema penitenciário padece com diversos problemas. Os presidiários têm seus direitos violados todos os dias com a superlotaç�...
01/12/2020 04:25 | PAULA BEATRIZ SAMPAIO COSTA
Este artigo aborda casos em que, o não reconhecimento da paternidade, mediante a negação do suposto pai em realizar o exame de DNA causa a presunção da paternidade, ajudando de maneira positiva a prole. O objetivo do trabalho visa analisar a problemática do caso, pela ótica do filho. ...
01/12/2020 04:23 | Priscilla Neves Silva
O presente trabalho tem por objetivo abordar a respeito do crime de aborto e suas particularidades, esclarecendo ao leitor, a definição legal e os esclarecimentos doutrinários a respeito do delito. Inicialmente, pretende-se apresentar o contexto histórico da luta pelos direitos femininos a respeito da sua liberdade sexual – abrangendo, dessa ...
01/12/2020 04:23 | Narita Nascimento de Almeida
O presente artigo tem como principal objetivo uma minuciosa análise acerca do crime de maus-tratos aos animais domésticos, o qual também será discutido sobre a atual proteção jurídica dos animais à luz da legislação protetiva, do âmbito do Direito Constitucional, Penal e do Direito Animal, realizando uma análise e breve considerações ...
01/12/2020 04:21 | David Andrews gama Pereira
A presente pesquisa teve por objetivo a discussão a respeito dos impactos no racismo. No decorrer do artigo, pretendeu-se explorar e compreender o impacto do racismo institucionalizado dentro do Judiciário, apontar saídas e sugerir soluções para que o preceito da Carta Magna, sobre não haver discriminação de nenhum tipo – raça, credo, co...
01/12/2020 04:16 | Gustavo Antonio Nelson Baldan
Este trabalho tem como finalidade apresentar dois adicionais distintos previstos na CLT, denominados insalubridade e periculosidade, intentando delimitar sua percepção em situações de exposição a fatores de risco ou execução de atividades que configurem trabalho insalubre ou periculoso; e, ainda, apontar possíveis impactos no ambiente ocup...
01/12/2020 04:12 | Carla Daiana Medeiros Leal
A temática do estudo aborda o crime de violência contra a mulher no âmbito familiar, tendo em vista, que este crime tem profundas raízes na história da humanidade, pois sabe-se que o sexo masculino era considerado um ser superior ao sexo feminino, logo era esperado que a mulher fosse um ser submisso que devia obediência a família o esposo...
Categoria: Direito Processo Penal
01/12/2020 04:12 | Maria Rosa de Castro Lima
O presente artigo teve como objetivo geral realizar um estudo na doutrina e legislação brasileira sobre a inconstitucionalidade do art. 492 do CPP, já que este prevê a execução provisória da pena no Tribunal Popular do Júri. São seus objetivos específicos: conhecer o que é execução provisória da penal em sede do tribunal popular do j...