Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
23/11/2020 04:23 | Antonio Wilton da Silva
O presente trabalho tem a finalidade de propor uma análise da evolução do direito brasileiro no decorrer desses 500 anos de história, considerando as mudanças sociais e políticas que culminaram com mudanças no aparato legislativo, em especial nas constituições, assim como apresentando a relação direta entre o contexto social e histórico...
23/11/2020 04:23 | LUAN GODINHO PEREIRA
Este artigo apresenta discussão teórica acerca do novo instituto familiar que vem sofrendo mutações por anos por conta das mudanças ideológicas que regem a sociedade brasileira. Como se sabe, o poder familiar saiu da figura do pai e passou a ser igualitária entre ambos os pais ou até mesmo entre demais familiares, fazendo com que surgissem ...
23/11/2020 04:22 | Ursula Bessa Marinho
O presente artigo tem como objetivo fazer uma análise dos direitos dos animais em meio a atual crise do meio ambiente. O direito dos animais começa um novo e fundamental ramo do direito, focando em proteger não somente o meio ambiente, mas também os direitos fundamentais como a vida, os protegendo de maus tratos e crueldade....
23/11/2020 04:16 | Camilla Mello e Lima
Este artigo analisa a necessidade de concretização da máxima efetividade do texto constitucional, que prevê o direito fundamental do consumidor e também o estabelece como princípio da ordem econômica. Faz-se urgente a proteção jurídica ao consumidor na realidade do comércio eletrônico brasileiro, a partir do diálogo entre a Constituiç...
23/11/2020 04:15 | Luiza Barreto Braga Fidalgo
O presente trabalho científico objetiva tecer breves considerações acerca de conceitos, histórico, características de litígios coletivos e de processos estruturais. Houve análise de finalidades e peculiaridades de litígios estruturais com vistas a perquirir a viabilidade de aplicação de medidas estruturantes de modo extrajudicial e demand...
20/11/2020 04:54 | Eduardo Luiz Santos Cabette
O crime de maus – tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei Ambiental (Lei 9.605/98) vinha sendo objeto de muitas críticas devido à brandura das penas ali previstas, que o classificavam, em qualquer caso, como infração de menor potencial ofensivo....
20/11/2020 04:50 | igor guilherme almeida naressi
A psicopatia, também conhecida como transtorno de personalidade antissocial, confere aos psicopatas homicidas em seus atos características de crueldade, perversidade e desprezo a vida humana. Ressalta-se que no ordenamento jurídico pátrio, não existe legislação própria para punir esses crimes, sendo aplicáveis a medida de segurança ou red...
Categoria: Direito Previdenciário
20/11/2020 04:26 | Danilo França Falcão Pedrosa
No contexto da reforma da previdência capitaneada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, foi editada a Lei 13.954/2019, que promoveu uma reforma no Sistema de Proteção Social dos militares, trazendo em seu bojo, dentre diversas outras medidas, norma prescritiva para incidência de contribuição social pre...
20/11/2020 04:18 | tiago pinto ferreira
O presente artigo visa analisar a redução da alienação parental no contexto familiar a partir da aplicabilidade da guarda compartilhada. Dados estatísticos do Registro Civil demonstram um aumento significativo de divórcios no Brasil, em especial, os de natureza não consensual. Geralmente essas uniões são dissolvidas em ritmos de disputas, ...
20/11/2020 04:18 | Alice Nogueira Rezende
Até a edição e aprovação da Lei nº 13.718/2018, os crimes sexuais no Brasil eram tratados como contravenção penal com base no art. 61 da Lei das Contravenções Penais. A sexualidade humana sempre foi uma esfera de atenção intensificada dos governantes religiosos e seculares do pensamento, um campo de batalha de ideias sobre o que é perm...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
20/11/2020 04:17 | CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
O presente artigo objetiva estudar a correlação da submissão de trabalhadores migrantes à neoescravidão com a vulnerabilidade social e econômica a que estão sujeitos, em especial pelos entraves da regularização documental, das diferenças culturais, das barreiras do idioma e do estigma da discriminação. O referido estudo é realizado sob...
20/11/2020 04:17 | Adriano da Rocha Felipe
O objetivo deste artigo é apresentar um estudo evidenciando o caráter do limite entre a necessidade e o abuso de autoridade na utilização de algemas para o êxito de uma operação policial na retenção de suspeito de crime. Mais especificamente identificar as razões legais do uso da algema. A pesquisa tem como metodologia, a pesquisa bibliog...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
20/11/2020 04:16 | Sheila Karina da Silva
A Constituição Federal de 1988 institucionalizou na Defensoria Pública a missão de viabilizar o acesso à justiça aos necessitados, por meio da prestação de assistência jurídica integral e gratuita, atuando como protetora dos grupos vulneráveis. Com a nacionalização e interiorização da instituição, emerge a necessidade de releitura ...
20/11/2020 04:15 | Juliana Moreno de Souza
A violência em razão do gênero ocorre a partir do fator dominante que o homem possui sobre a mulher, resultando em atos violentos e agressivos. Comumente é praticada contra a mulher, na forma de violência doméstica. Diante dos elevados índices de agressões, homicídios e violações dos direitos das mulheres, compreende-se que o Estado falh...
20/11/2020 04:15 | Juliana Dias do Carmo
A pesquisa objetiva destrinchar sobre a proteção jurídica dos animais, fazendo-se uma alusão ao direito comparado, de modo que, seja visível juridicamente o tratamento diferenciados entre os países. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a qual foi possível reunir monografias, artigos e livros com seus respectivos autores ...
20/11/2020 04:14 | LUCAS ASSIS SILVA MELO
O presente artigo relata alguns elementos históricos e construtivos da paternidade baseada no vínculo afetivo, e tem o intuito de demonstrar as novas construções afetivas e familiares no contexto atual, alterando a maneira conservadora na constituição da família, ou seja, pai, mãe e filhos na constância do casamento, trazendo atualmente o...
20/11/2020 04:13 | Camilla Mello e Lima
Este trabalho se propõe a analisar a proteção jurídica constitucional e infraconstitucional em prol da máxima efetividade dos interesses transindividuais dos trabalhadores, destacando, sobretudo, a necessidade de ampliar e fortalecer a legitimidade do Parquet laboral, seja na via judicial, seja na via resolutiva....
20/11/2020 04:13 | Francisca Elissandra Marques Lourenço
A violência doméstica é uma realidade vivenciada por muitas mulheres que buscam a construção de uma família e vê sua casa deixar de ser um lar mediante tais abusos. O presente trabalho buscou identificar o modo como ocorre a aplicação da Lei Maria da Penha no contexto de violência doméstica, pautando as diversas manifestações violentas...
20/11/2020 04:12 | Eduarda Pontes Pinheiro
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu os direitos de personalidade de forma precípua, acolhendo-os, prevendo a tutela e as sanções, tendo em vista a adoção da dignidade da pessoa humana. O Novo Código Civil Brasileiro, por sua vez, em consonância com o já prescrito de longa data pela Lei Maior e com as novas relações sociais que r...
20/11/2020 04:10 | Rayane Alves Matos
A dissolução de vínculo afetivo não exime as partes dos seus direitos e deveres decorrentes da união, dentre os quais os de cuidado e criação dos filhos, responsabilidade dos genitores enquanto perdurar a menoridade, não se dissolvendo com o rompimento da relação. Em alguns casos, os pais acabam se afastando dos filhos que residem com a g...