20/11/2020 04:10 | Jeandra Correa Brito dos Santos
A pesquisa discorre acerca da omissão estatal diante da não criação do cargo de cuidador. Neste contexto, frisa-se a importância que o cuidador possui para a educação, exercendo um trabalho de acompanhamento individualizado, de forma a viabilizar a mobilidade no ambiente escolar, o atendimento de necessidades pessoais e a realização de ou...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
20/11/2020 04:10 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O presente trabalho visa apresentar o cenário de possíveis potencialidades quanto às políticas públicas para cidade de Contagem, segunda urbe da Grande Belo Horizonte, apresentando breve inventário que evidencie as pendências da urbe e de sua gente. A metodologia consistiu em 3 etapas: a primeira, uma consulta à legislação vigente e as et...
20/11/2020 04:09 | Danilo Nunes Vasconcelos
O artigo visa a conceituar a dispensa por justa causa, demonstrando as suas mais variadas feições, explicitar quais os elementos exigidos pela doutrina para a sua configuração e, especialmente, investigar os principais aspectos que devem ser considerados pelo empregador na aplicação da penalidade em questão, em detrimento de outras mais bran...
20/11/2020 04:06 | Italo Nogueira de Moro
O presente trabalho foi dedicado à análise do direito do consumidor frente ao avanço das relações de consumo, abordando suas garantias básicas e princípios, bem como, à sua evolução conceitual e procedimental ao longo do tempo, embasados pelas diretrizes da lei 8.078/90. ...
19/11/2020 04:47 | ELOISE MOREIRA CAMPOS MONTEIRO BARRETO
A intenção o presente trabalho é identificar as premissas e fundamentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal para definir a competência dos municípios brasileiros na esfera legislativa ambiental, a partir da análise de casos concretos enfrentados e dos argumentos apontados pelos julgadores. Realizou-se, ainda, pesquisa bibliográfica sobr...
Categoria: Direito Processo Penal
19/11/2020 04:40 | JARBAS RODRIGUES DE SOUZA
O presente trabalho tem como escopo compreender e analisar os efeitos constitucionais do Pacote Anticrime, na aplicação eficiente da audiência de custódia. O advento desta Lei modificou e aperfeiçoou outras normas penais já existentes, como por exemplo a Legislação Penal e Processual Penal e trouxe também a normatização das audiências d...
Categoria: Direito Constitucional
19/11/2020 04:38 | ANDRÉ MELO SOARES
O presente artigo tem por objetivo abordar O Direito a Nacionalidade para estrangeiros pelos moldes do artigo 12 da Constituição Brasileira e pela lei 13.445/17 ( Lei de Imigração). Descrever sobre o processo disciplinado em lei específica e fundamentado na constituição Brasileira de 1988, abordando aspectos relacionados ao pacto San josé d...
19/11/2020 04:37 | CLAIZ MARIA PEREIRA GUNÇA DOS SANTOS
O presente artigo objetiva identificar os principais impactos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na justiça de transição Argentina. Para tanto, incialmente, será examinado o sistema da Convenção Americana dos Direitos Humanos, com especial enfoque para a Corte Interamericana de Direitos Humanos. ...
Categoria: Direito Processo Civil
19/11/2020 04:26 | Victor Matheus Dourado da Silva
O presente trabalho tem como objetivo principal discutir sobre os Juizados Especiais Cíveis, elencando suas vantagens/finalidades/funções para com a sociedade. Com relação ao tipo de pesquisa adotado, nessa fora utilizado a pesquisa bibliográfica, onde analisou-se diversas obras, artigos, livros e etc., para compor essa discussão. Como probl...
Categoria: Direito Previdenciário
19/11/2020 04:26 | Danilo França Falcão Pedrosa
O Regime Geral de Previdência Social brasileiro no ordenamento jurídico pátrio constitui-se no arcabouço de normas destinadas a disciplinar e estruturar um sistema de proteção social ao trabalhador e a seus dependentes em função fatores de riscos sociais que possam afetar seu sustento financeiro oriundo do trabalho....
19/11/2020 04:25 | SUIANE VITORIA DA SILVA DOCE
Ao longo do último século, a maioria dos países industrializados experimentou um aumento progressivo da idade materna na primeira gravidez e uma redução da taxa de fertilidade, com importantes consequências sociais e econômicas. Além disso, no Brasil, existem uma série de resoluções do Conselho Federal de Medicina e normas, algumas ainda...
Categoria: Direito Constitucional
19/11/2020 04:25 | Armando da Silva Oliveira Filho
O presente artigo buscará realizar um estudo sobre a ausência de limites no âmbito virtual, e tem como principal objetivo analisar os aspectos do direito à liberdade de expressão na utilização das redes sociais e suas consequências no mundo real. Inicialmente o estudo, será direcionado ao contexto histórico do direito de liberdade de exp...
19/11/2020 04:25 | Lucas Pessôa Alexandre
O presente artigo tem como finalidade investigar o fenômeno da constitucionalização do direito civil, por meio do método documental, situando-o historicamente e apontando suas principais consequências no ordenamento jurídico brasileiro. De modo mais detido, analisa-se a chamada interpretação-constitucional, contrastando-a com os métodos tr...
19/11/2020 04:24 | WAGNERLEYDE RODRIGUES DE MORAES
O objetivo nesse trabalho é discutir sobre a obrigação de alimentos no Estatuto do Idoso, observando-se quem tem o dever de alimentar o idoso, quando este encontrar em necessidade extrema, sem sequer, ter a possibilidade de subsistência por si. Como problemática, surge o questionamento: Será possível ingressar com ação de alimentos em favo...
19/11/2020 04:23 | Luiza Barreto Braga Fidalgo
O presente artigo analisa a relevância do paradigma neoconstitucionalista na atual concepção acerca de direitos humanos e fundamentais. Há estudos acerca das controvérsias acerca de concepções universalistas e de relativismo cultural na globalização atual, a fim de perquirir as interfaces entre direitos humanos e diálogos interculturais....
19/11/2020 04:22 | Adalton Perez Varea Filho
Há a necessidade recorrente das atividades agrárias desenvolverem-se de maneira sustentável e serem realizadas de modo que garanta a subsistência das atuais e futuras gerações. Assim, o presente trabalho objetiva averiguar como o Direito Agrário lida com o ideal de sustentabilidade e de que forma a imposição de normas jurídicas influencia...
19/11/2020 04:20 | Vanessa Silva De Moura
O presente artigo científico busca analisar o abandono afetivo inverso, mais especificamente no cabimento da responsabilidade dos filhos em relação aos pais no contexto de abandono passado, em seu aspecto jurídico e constitucional, pois sabe-se que tal tema é de suma importância pois está diretamente ligado aos princípios constitucionais e ...
19/11/2020 04:20 | Cicero de Souza Pires Junior
Esta pesquisa tem o condão de avaliar e analisar se existem medidas preventivas em matéria penal para conter a ampliação do contágio viral do COVID-19 no Brasil, analisando medidas de responsabilização criminal que possam vir a ser adotadas, bem como a necessidade e importância do isolamento social, o encargo do Estado na contenção do COV...
Categoria: Direito Processo Penal
19/11/2020 04:18 | Francisco Weslley Cavalcante Ferreira
O sistema Prisional é o meio utilizado pelo Estado para exercer o controle social e, com isso, ele assume o poder de punir aqueles que desrespeitam as normas legais e as regras de convivência....
19/11/2020 04:16 | Keytiane Ferreira da Rocha
O presente artigo se propõe a tratar da marca enquanto objeto de direito e a sua importância para a defesa dos direitos do empresário titular. Quando se trata de defesa dos interesses do empresário titular, o estudo se restringe à marca de produto ou de serviço. Ela, assim como os demais inerentes à propriedade industrial, goza de proteção...