11/11/2020 04:18 | GREYCE KELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA
O presente artigo visa expor a visão jurídica em relação a guarda compartilhada dos filhos na dissolução da família homoafetiva, com o advento da Lei11.698 de13 de junho de 2008 e a Lei 13.058 de 22 de dezembro de 2014 no qual complementam ao Código Civil, com isso, identificar os tipos de guarda de filhos apresentados no ordenamento juríd...
11/11/2020 04:14 | Joao Victor Cascaes Barros
O presente trabalho visa analisar as causas de abandono afetivo, o dever legal de cuidado e participação material e afetiva no processo de criação dos filhos possibilitando responsabilização civil, inclusive indenização por danos morais, como tem-se entendido Tribunais Estaduais e Cortes Superiores. Compreende-se que as causas do abandono a...
11/11/2020 04:13 | RUANE SILVA PINHEIRO
O presente artigo se pautou em apresentar A Lei Maria da Penha veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, sejam elas, física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero. ...
Categoria: Direito Previdenciário
10/11/2020 04:48 | Ester Souza da Silva do Nascimento
No presente trabalho visa-se abordar acerca do Benefício Assistencial que tem se tornado fonte de subsistência entre muitos brasileiros com impedimentos de trabalho, de todo modo, a Constituição Federal estabelece requisitos para majoração e criação de benefícios como a prévia fonte de custeio dentro da seguridade social. ...
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:34 | ALICIO FABIO MARTINS
A presente pesquisa tem por finalidade analisar uma das inovações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015, sendo aquela prevista no artigo 139, inciso IV que possibilita aos magistrados a adoção de medidas coercitivas atípicas, com ênfase na suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a retenção de passaporte de devedores em...
10/11/2020 04:26 | KARLA FERREIRA VIEIRA
O tema em questão surgiu a partir da necessidade em aprofundarmos os estudos quanto ao dano existencial, dano este que violam direitos da personalidade resguardados constitucionalmente, porém mesmo com a Reforma Trabalhista da Lei 13.467/2017 que reconheceu a possibilidade de reparação do dano existencial no âmbito jurídico dentro do Direito ...
10/11/2020 04:25 | ALANE VANESSA ALVES LIMA
O presente artigo tem como objetivo analisar o crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, conhecido como estupro de vulnerável e sua possível subnotificação diante da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). ...
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:22 | Caio Vinicius Pires
Pretende-se analisar o Princípio da dignidade da pessoa humana a partir da condição igualitária em Sociedade. A Igualdade como princípio fundamental da República, um princípio decorre do outro, e a dignidade da pessoa humana é a base. Todos devem ter acessos suficientes à sobrevivência com qualidade e atendimento aos demais direitos e gar...
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:22 | Thais Motta Falcão
O presente artigo apresenta um estudo do ativismo judicial sob a ótica do Estado Democrático de Direito e do Princípio da Separação dos Poderes. Para isso, explana os principais filósofos e suas contribuições para a evolução do Princípio da Separação dos Poderes e como o referido princípio é tratado em nosso ordenamento jurídico. A...
Categoria: Direito Administrativo
10/11/2020 04:15 | Alessandra Cristina Santana Picanço Lima
Este artigo trás uma abordagem sucinta acerca dos principais marcos históricos evolução das irregularidades que ocorre nas transações previdências nos municípios do Brasil, no entanto é necessário abordar a Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998, que Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes própr...
Categoria: Direito Processo Penal
10/11/2020 04:14 | Silvio Ramos dos Santos Júnior
Este artigo possui a finalidade de identificar a situação atual do sistema prisional brasileiro e algumas particularidades em relação à cidade de Manaus, apresentando as principais problemáticas, sobretudo diante do primado da dignidade da pessoa humana, bem como a desestruturação em razão do descaso em relação às funções primordiais ...
Categoria: Direito Administrativo
10/11/2020 04:13 | Elder Soares da Silva Calheiros
A polêmica é antiga e não se tem, a bem da verdade, uma posição definitiva e pacífica sobre o caso na seara da doutrina. Tanto é assim que a I Jornada de Direito Administrativo realizada em 2020 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) reconheceu a necessidade de tratar deste tema tão inquietante no cenário do direito administrativo....
Categoria: Direito Constitucional
10/11/2020 04:12 | Thaís Carvalho de Sá
O presente artigo científico aborda o direito constitucional à saúde, temática cada vez mais recorrente no mundo jurídico, diante da crescente demanda ao Judiciário, perfazendo assim, a chamada judicialização da saúde. Em primeiro lugar, expõe-se acerca do direito à saúde e sua eficácia, direito este, fundamental e social garantido pel...
09/11/2020 04:40 | Gabriel Estevão Cardoso
Trata-se de um estudo bibliográfico com o objetivo de apresentar os aspectos relativos à cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), no município de Porto Nacional, Estado do Tocantins. Para tanto, inicialmente evidenciou-se o arcabouço jurídico municipal em atenção aos requisitos do tributo em foco. Em segundo momento, apont...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
09/11/2020 04:34 | Ana Leonor
O presente artigo trata da modalidade de adoção intuitu personae, o objetivo desse trabalho é revelar as implicações (in) legais acerca do tema em face do direito constitucional à convivência familiar. No decorrer dos anos, é perceptível o avanço da legislação no instituto da adoção, todavia o dilema de crianças e adolescentes que cr...
Categoria: Direito Constitucional
09/11/2020 04:29 | Felipe Alcântara dos Santos
O presente artigo demonstra a importância de uma atuação mais proativa do Poder Judiciário em face da busca pela concretização dos direitos fundamentais sociais. Para tanto, no deslinde descreve brevemente a evolução da Carta Magna, exemplificando as sete constituições que já vigoraram em nosso ordenamento jurídico, dando enfoque aos av...
09/11/2020 04:26 | WENDERSON BEZERRA DE SENA
A presente pesquisa tem por desígnio analisar se o ponto por exceção instituído pela Lei n° 13.874/2019 constitui fonte de violação de princípios e garantias fundamentas das normas trabalhistas. No campo do trabalho, os direitos trabalhistas criaram a uma seara impetuosa onde há forte potencial de ter o resultado positivo para a sociedade...
Categoria: Direito Processo Civil
09/11/2020 04:25 | Elder Soares da Silva Calheiros
Não há dúvidas de que o processo se constitui num meio para a realização do direito material e não um fim em si mesmo[1]. Sob essa perspectiva, ao propor uma ação judicial o jurisdicionado pretende obter o bem da vida que é objeto da controvérsia, sendo essa uma presunção razoável na medida em que o inverso seria supor uma litigância ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/11/2020 04:22 | FAGNER GRANDAL GENEROSO DE ARAÚJO
A escolha pela prisão preventiva no decorrer do processo penal mesmo quando cabíveis outras medidas cautelares, a relutância em reconhecer as condições judiciais favoráveis ao réu que justificariam a estipulação da pena base no mínimo legal; a dificuldade de estipular regime de cumprimento da pena mais branda aos réus de menor potencial ...
09/11/2020 04:20 | Eduardo Vieira Ruela
O presente artigo tem como escopo explanar as influências históricas do princípio da insignificância, analisar e consequentemente definir uma posição crítica acerca da aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública, explicar o conceito do crime de peculato e todas as suas vertentes e sua previs�...