Categoria: Direito Processo Penal
28/10/2020 04:40 | Jordan Albuquerque Simonetti de Melo
O Sistema Prisional Brasileiro vem enfrentando uma crise de longa data, causada, principalmente, pela incompatibilidade entre as vagas existentes nas penitenciárias ativas e o quantitativo crescente de novas prisões. O Brasil, segundo os últimos relatórios fornecidos pelo Departamento Penitenciário Nacional – Depen, vem se mantendo no pódio...
28/10/2020 04:34 | Matheus Falcão Torti
RESUMO: O presente artigo busca explicar a dinâmica de cobrança do diferencial de alíquota do ICMS, antes e depois da vigência das regras instituídas pela Emenda Constitucional nº 87/2015. Ademais, busca-se demonstrar a inconstitucionalidade da cobrança do diferencial de alíquota de ICMS (DIFAL) e...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
28/10/2020 04:30 | Rômulo Costa Santiago
RESUMO: A Defensoria Pública da União aufere para a sociedade através de prestações de serviços jurídicos o acesso à justiça para as pessoas hipossuficientes, sendo a sua criação um avanço primordial para que se obtesse um estado mais igualitário e democr&aac...
Categoria: Direito Processo Civil
28/10/2020 04:20 | Danilo França Falcão Pedrosa
O Mandado de Segurança constitui ação de natureza constitucional e rito especial destinado a salvaguardar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. Em face de seu caráter eminentemente mandamental e de seu procedimento de viés sincrético, o Mandado de Seguran&ccedi...
Categoria: Direito Previdenciário
27/10/2020 04:46 | SHEILA TESTONI DA ROCHA
Esse artigo tem por objeto o benefício de aposentadoria especial e a impossibilidade de enquadramento como atividade especial do trabalho penoso após 28/04/95. O enquadramento por penosidade foi extinto desde 28/04/95, com a edição da Lei nº 9.032/95, sendo que atualmente não há previsão normativa que o autorize, sequer na legislação trab...
27/10/2020 04:44 | Fellipe Matheus Guimarães Mota
O presente trabalho estuda as possibilidades da responsabilização pelos crimes de concussão ou extorsão, quando o agente público se vale da função para exigir vantagem indevida, se utilizando de violência ou grave ameaça....
27/10/2020 04:32 | Werick Patrick Duarte
a proteção da mulher e das crianças é algo que o mundo contemporâneo sempre busca efetivar. Assim coma a aplicação do direito, se almeja sua efetividade aos casos concretos, por meio de medidas que estejam de acordo com aquilo que se anseia com a guarda compartilhada bem como com a medida protetiva....
Categoria: Direito Processo Penal
27/10/2020 04:30 | Carlos Alexandre Pacheco
O presente estudo visa analisar recente mudança trazida pela Lei 11.694/2019 (Pacote Anticrime) com relação ao lapso temporal necessário para fins de progressão de regime, em especial para aqueles considerados reincidentes genéricos e que vierem a cometer algum crime hediondo ou equiparado. ...
Categoria: Direito Processo Civil
27/10/2020 04:29 | Sergio Trassi Miguel
O presente estudo tem como objetivo entender a tutela específica nas obrigações de fazer e não fazer, bem como estudar uma das medidas executivas mais importantes para a efetivação desta, a multa coercitiva com enfoque nas modificações trazidas pelo Código de Processo Civil de 2015 em seu artigo 537. ...
Categoria: Direito Processo Penal
27/10/2020 04:23 | Lhuana da Silva Oliveira
Conforme previsto na Constituição Federal, de 1988, um dos principais direitos do cidadão e, portanto, dever da máquina estatal, é a tutela da segurança pública, a ser promovida através da execução de políticas públicas e da prestação adequada, eficiente e eficaz dos serviços que lhes são concernentes....
26/10/2020 04:56 | Jordan Albuquerque Simonetti de Melo
O Sistema Tributário Brasileiro, atualmente, se apresenta como um compilado de tributos aleatórios e cumulativos, sistematizados em uma legislação complexa, confusa, contraditória e com alta incidência sobre o consumo, onde, nem mesmo, os especialistas apresentam domínio absoluto....
Categoria: Direito de Trânsito
26/10/2020 04:48 | Tayná Ferreira da Cunha
O presente trabalho tem por objetivo uma breve análise quanto ao desconhecimento dos usuários quanto ao Código de Trânsito Brasileiro, haja vista o trânsito ser um dos principais problemas enfrentados no município de Itacoatiara, terceira cidade mais populosa do Estado do Amazonas....
26/10/2020 04:37 | Julio de Souza Dourado
As recomendações de pesquisa a seguir apontam as mudanças trazidas pela nova lei de abuso de poder. Esta lei foi substituída por novas disposições legais em 1965, por isso a lei está desatualizada e tem um significado simbólico....
Categoria: Direito Previdenciário
26/10/2020 04:35 | Debora Romeu Delfino
A nova reforma da Previdência social é tema muito importante que, por sua vez, gera muitas dúvidas para à população, por ser tema complexo e pelas mudanças que ocorreram para todos os trabalhadores e contribuintes....
Categoria: Direito Constitucional
26/10/2020 04:25 | Danilo França Falcão Pedrosa
O conceito clássico de igualdade experimentado pelo Estado liberal traduzia apenas o seu aspecto negativo, em que o Estado se preocupava, tão somente, em não discriminar, abstendo-se de atitudes que pudessem gerar privilégios e vantagens a membros de determinados grupos sociais, étnicos, religiosos, raciais etc....
Categoria: Direito Constitucional
23/10/2020 04:52 | Alexandre Silvério Martins de Oliveira
Quem fiscaliza o fiscal? O presente artigo tem o objetivo de demonstrar que os Tribunais de Contas, assim como qualquer outro órgão da administração pública, têm o dever de ser fiscalizado, sendo o Poder Legislativo o detentor da prerrogativa constitucional de exercer esta atribuição sobre a Corte de Contas. ...
23/10/2020 04:42 | Isabelly Tainá Fernandes Martiniano
A partir de 1988 com a aprovação da Constituição Federal, muitas situações existentes na sociedade ganharam regulamentação oficial rompendo com práticas ultrapassadas desenvolvidas até então, passando a ser dever do Estado e direito do cidadão, sendo as famílias um importante segmento para o atendimento da medicina social....
Categoria: Direito Constitucional
23/10/2020 04:40 | Danilo França Falcão Pedrosa
Do texto constitucional, art. 5º, caput, (todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) &eacut...
Categoria: Direito Processo Civil
23/10/2020 04:39 | Priscila Domenice
o presente artigo cuida da investigação dos antecedentes legislativos, doutrinários e jurisprudenciais do julgamento antecipado parcial do mérito no Brasil, contrastando-os, em seguida, com a nova disciplina dada ao instituto pelo Código de Processo Civil de 2015, de modo a possibilitar a compreensão histórico-evolutiva do instituto, a apri...