Categoria: Direito Processo Civil
23/10/2020 04:35 | NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
Resumo: O trabalho volta-se à análise do cenário processual que surge com a publicação do acórdão paradigma do julgamento de mérito de tema de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e a retomada do andamento do caso local que fora suspenso pela afetação da quest&a...
Categoria: Direito Constitucional
23/10/2020 04:34 | Máblia Marques da Silva
Uma discussão está localizada no contexto de dois debates mais amplos no Brasil, que se caracterizam como constitucionais em caráter ou, pelo menos, como possuidores de propriedades constitucionais, no caso como Direito fundamental. ...
Categoria: Direito Constitucional
22/10/2020 04:30 | Kelem Cristina Lopes de Castro
O presente trabalho tem por objetivo analisar o instituto do Lawfare como forma alternativa de guerra e sua utilização estratégica para fins político-partidários. Apesar de consolidado originariamente nos EUA, o Lawfare tem sido empregado em escala global, principalmente nos governos neoliberais. ...
Categoria: Direito Processo Penal
22/10/2020 04:30 | Kelly Pereira de Castro
Este artigo tem como principal objetivo a análise das disposições da Teoria do Etiquetamento Social, que é abordada na criminologia, e, com isso, a elucidação de como esse etiquetamento gera interferências na efetividade da ressocialização do indivíduo encarcerado. Para tanto, serão estudadas, primeiramente, os escritos doutrinários a r...
22/10/2020 04:30 | THAYNA SILVA FERREIRA
qual o papel exercido pela vítima na consecução do crime de posse e uso de drogas? No direito penal brasileiro o uso e posse de drogas é crime, então como essa questão foi tratada na Nova Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343/2006 com relação ao tratamento da vítima/criminoso? Neste sentido, este artigo tem por objetivo geral analisar a lei d...
22/10/2020 04:25 | THAIS DE OLIVEIRA GOMES
Este artigo aborda as alterações legislativas enfrentadas pela Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) durante a extensão do ano de 2019. A partir de uma compreensão geral acerca do sistema internacional de proteção à mulher e de promoção de igualdade de gênero, bem como acerca das generalidades da Lei Maria da Penha, estabeleceu-se um de...
22/10/2020 04:25 | Priscila Domenice
o presente artigo cuida do estudo da aplicação das causas de aumento de pena do crime de roubo após o advento das Leis 13.654/18 e 13.964/19, buscando uma solução que concilie as inovações legislativas com os princípios da individualização da pena, da isonomia e da proporcionalidade, especialmente tendo em vista as razões que levaram à ...
22/10/2020 04:20 | Lilliam Beatriz da Silva
A presente dissertação abordou o assunto acerca da violência intrafamiliar, que consiste na violência sofrida pelas crianças e adolescentes que é realizada por pessoas que sejam próximas às vitimas e que tenham com as mesmas uma relação baseada em dependência, praticada em um âmbito familiar causando diversos aspectos negativos que irã...
21/10/2020 04:59 | Paloma Almeida de Souza
O presente trabalho visa compreender a nova forma de estrutura familiar, que tem como nomenclatura coparentalidade, consistindo em entidade familiar onde duas pessoas, independente do sexo, tem como objetivo partilhar a maternidade ou paternidade de uma criança, sem estabelecer conjugalidade ou relação sexual, sendo determinados por interesses ...
Categoria: Direito Constitucional
21/10/2020 04:58 | FRANCIANE DE SOUZA GONÇALVES
O presente trabalho tem como proposta evidenciar a necessidade da população ribeirinha do Estado do Amazonas, norte do Brasil, em especial a população do Município de Silves-AM, quanto a efetividade de direitos e garantias constitucionais, no que tange a assistência à saúde, à dignidade da pessoa humana, à vida, inerentes a todos os bras...
21/10/2020 04:57 | NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
Resumo: No contexto em que a lei de regência condiciona a autorização administrativa para compensação extintiva do ICMS originado diuturnamente na atividade empresarial à prévia liquidação de débitos lançados e/ou inscritos em dívida ativa contra a parte interessada,...
Categoria: Direito Processo Penal
21/10/2020 04:42 | Rodrigo Cirano Silva Capriolli
RESUMO: Em 23 de janeiro de 2020 passou a vigorar em nosso sistema jurídico processual penal o instituto do acordo de não persecução penal, instituto de caráter pré-processual, negociável entre acusado e representante do Ministério Público, com homologação do juiz. A previ...
Categoria: Direito Processo Civil
21/10/2020 04:40 | Sara Almeida de Aguiar
O artigo demonstra por meio de jurisprudências, princípios, entendimentos doutrinários, documentos e decisões que existe um vácuo legislativo frente às criptomoedas e as moedas virtuais no cenário brasileiro. A não regulamentação das criptomoedas no Brasil demonstra a erma não somente a questão da sua normatização, mas também aplica�...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
21/10/2020 04:17 | Yáskara Campos de Paiva
As mudanças nos cenários sociais, tecnológicos, econômicos, culturais e políticos estão trazendo novas abordagens para garantir a competitividade e sobrevivência das organizações. São mudanças que exigem novas estratégicas, novas filosofias e procedimentos e que exigem, principalmente, uma mudança nas visões das empresas, para uma vi...
20/10/2020 04:37 | Warley Alves Pereira
No tocante aos direitos do amante em face do ordenamento jurídico, verifica-se que em que pese estarem sendo reconhecidos gradativamente pelos tribunais, ainda existe certa resistência por parte destes em demandarem o Poder Judiciário....
20/10/2020 04:32 | Ananda de Lima Oliveira
O forte impacto que a violência doméstica tem sobre a família, esteio da sociedade, exige do Poder Público a mais veemente condenação. A submissão imposta para a mulher na história considerando-a como um bem de propriedade do homem, é fato gerador do tratamento desigual dado a mulher. ...
Categoria: Direito Constitucional
20/10/2020 04:29 | claudio maldaner bulawski
O presente artigo tem como principal característica abordar alguns aspectos conceituais e jurídicos a respeito do prontuário médico do paciente. Inicialmente aprecia-se o conceito de prontuário do paciente. Na sequência, discute-se a quem pertence o prontuário: médicos, profissionais de saúde, paciente ou instituição de saúde....
Categoria: Direito Administrativo
20/10/2020 04:28 | AMANDA FRANÇA DE SOUZA
O presente artigo expõe uma análise sobre a influência da aplicação do Decreto n° 9.507/2018 que ampliou a terceirização na Administração Pública e mitigou o preceito constitucional do concurso público (art. 37, II, Constituição Federal). Objetiva-se através de uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, promover uma melhor c...
20/10/2020 04:24 | Ramona Queiroz dos Santos
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise da multiparentalidade no sistema sucessório. Para tal propósito foram utilizados o conceito da multiparentalidade, explicação sobre o sistema sucessório no Brasil, e apontando os fundamentos para a mudança que a multiparentalidade provoca na sucessão no país....