Categoria: Direito Administrativo
20/10/2020 04:20 | Yáskara Campos de Paiva
Com o avanço das tecnologias da informação e da comunicação, grandes benefícios foram entregues à sociedade, tais como: internet, telefonia móvel, redes sem fio, acesso remoto, etc. A facilidade de manipular dados e informações através da internet facilita atos criminosos. Vazamentos de conversas privadas, invasões de contas bancárias,...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
19/10/2020 04:59 | Jonas Faviero Trindade
O presente artigo objetiva estudar a função consultiva dos Tribunais de Contas, na qual são dirimidas dúvidas de gestores públicos, em situações sempre aventadas em tese. No exercício dessa função, invariavelmente é necessária uma apreciação do objeto da dúvida em face da Constituição Federal, o que denota uma proximidade do proced...
19/10/2020 04:58 | Fernando de Oliveira Zonta
O presente artigo trata da temática do concurso de agentes no direito penal brasileiro. Os principais objetivos deste trabalho é demonstrar que a temática do concurso de agentes deve ser interpretada à luz dos comandos da Constituição Federal de 1988 –especialmente dos princípios da legalidade e proporcionalidade –, haja vista que o filt...
Categoria: Direito Previdenciário
19/10/2020 04:35 | ANA PAULA LAGE CERQUEIRA PEREIRA
A nova reforma da previdência social decorrente da Emenda Constitucional nº 103/2019 reverberou efeitos no Regime Próprio da Previdência Social, bem como no regime Geral da Previdência. O problema central da pesquisa reside no questionamento de quais foram às mudanças nos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS decorrentes dessa alte...
19/10/2020 04:28 | Milena Tenório de Lemos
Na busca por uma plena observância ao princípio da função social da propriedade e às garantias fundamentais insculpidas na Carta Magna de 1988, o presente trabalho tem por objetivo investigar, sob as mais variadas óticas, a possibilidade de aquisição de bens públicos dominicais, isto é, aqueles não afetados a uma destinação pública, p...
19/10/2020 04:24 | Thaíza Lopes Evangelista
Este presente trabalho acadêmico vem elucidar sobre a situação dos moradores de rua no Brasil partindo-se de um contexto histórico de como esses surgiram e se fixaram em condição de pobreza resultando a cada ano num aumento cada vez mais significativo dos índices de indivíduos se instalando nas ruas. ...
19/10/2020 04:22 | Leida Araújo de Souza
O presente trabalho tem como objetivo fazer uma análise do crime feminicídio, sob a da lei Maria da Penha. Para tal propósito foram utilizados conceito de tal crime, relacionando de maneira adequada e apontando os fundamentos para o impacto da lei no crime em questão. O tema é abordado de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, incluind...
16/10/2020 04:53 | ALESSANDRA VASCONCELOS DA COSTA
O presente artigo tem como proposta a análise do avanço tecnológico enquanto fator para a formação de novos paradgimas laborais ao longo da história e nos dias atuais, no mundo e no Brasil Buscaremos expor como a tecnologia favorece a flexibilização e a precarização das relações de trabalho, fruto de um suposto cenário de crise do Esta...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
16/10/2020 04:42 | Thyago Braga Alves
A reforma trabalhista trouxe muitas mudanças significativas, outras nem tanto. Dividindo muitas opiniões é inegável a diminuição de número de ações trabalhistas desde do início de sua vigência. Mas se tratando do pagamento de honorários periciais a mudança foi mínima, uma vez que uma das partes ainda têm de arcar com os honorários. ...
Categoria: Direito Administrativo
16/10/2020 04:39 | Thiago dos Santos Dias
Este artigo tem a intenção de explanar, ainda que de forma breve, o conceito de transferência de tecnologia à luz do ordenamento jurídico brasileiro e observar como os contratos de offset, como se convenciona denominar na nomenclatura internacional, são concretizados seguindo as regras da Administração Pública brasileira e as normativas de...
Categoria: Direito Constitucional
16/10/2020 04:34 | Milena Tenório de Lemos
Esta monografia se propõe a estudar a crise no sistema carcerário sob a ótica do postulado constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, verificando a possível ocorrência do fenômeno Estado de Coisas Inconstitucional no país. Tem-se como plano de fundo do presente trabalho a ADPF 347 proposta perante o Supremo Tribunal Federal....
16/10/2020 04:30 | Débora Raquel da Silva Santos
A presente pesquisa tem por determinação analisar os aspectos do instituto da adoção socioafetiva pela via extrajudicial, verificando seus principais aspectos, como ocorre e até mesmo sobre sua segurança jurídica, tudo isso voltado ao questionamento se este mecanismo consegui ser eficaz ao Direito de Família. ...
16/10/2020 04:28 | kimberly caroline cabral
Este estudo se resume em propiciar uma sucinta análise sobre a negatória da concessão do direito de nomear o natimorto em registro próprio, originado pela lacuna deixada pela Lei de Registros Públicos. Ainda amparado em uma visão humanista de respeito ao princípio da dignidade da pessoa humana, são analisados os fundamentos da concessão do...
Categoria: Direito Internacional Privado
15/10/2020 04:49 | HERVAL BARBOSA SANTIAGO NETO
O avanço crescente da globalização experimentado no mundo desde o final do século XX vem provocando o aumento exponencial do fluxo de pessoas e de mercadorias entre os diversos países, que, de um lado, gera muitos benefícios, como o crescimento da economia mundial, de outro, tem seu viés negativo: ser uma porta de entrada, principalmente, ao...
15/10/2020 04:43 | Rodrigo Cirano Silva Capriolli
O presente trabalho tem como escopo analisar as alterações promovidas na Lei dos Crimes Hediondos pelo Pacote Anticrime, Lei n. 13.964/2019, uma vez que esta promove alterações substanciais no que diz respeito à punibilidade asseverada nos casos do cometimento dos crimes de homicídio qualificado com emprego de arma de fogo de uso restrito ou ...
Categoria: Direito Administrativo
15/10/2020 04:40 | Danilo França Falcão Pedrosa
Como se sabe, por exigência constitucional, a contratação de obras, serviços, compras e alienações da Administração Pública serão precedidas de processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, ressalvados...
15/10/2020 04:22 | Gabriela Manarin
O presente artigo possui como objetivo analisar a responsabilidade dos sócios e administradores por danos ambientais causado pela pessoa jurídica. Constata-se que a responsabilização por danos ambientais no ordenamento jurídico brasileiro ocorre em três esferas autônomas: civil, administrativa e penal,...
Categoria: Direito Constitucional
15/10/2020 04:21 | Rita Suzane Marques dos Santos Ximendes
A pesquisa objetiva discutir sobre a legalidade do Lockdown e a limitação dos direitos fundamentais. Especificamente, busca-se revisar a bibliografia em Direito Constitucional sobre os direitos fundamentais, coletar jurisprudência sobre a relatividade dos direitos fundamentais e, analisar decisões do Superior Tribunal Federal e recentes leis, q...
14/10/2020 04:39 | Luara Ferreira Barbosa Aguiar
O casamento, após a evolução legislativa e jurisprudencial, tornou-se uma comunhão na qual se estabelecem direitos e deveres aos cônjuges. Por conta disso, passou a ser solúvel por meio da separação judicial e o divórcio, formas de dissolução que surgiram para o caso de descumprimento dos deveres exigidos. Procura-se analisar a situaçã...
Categoria: Direito Administrativo
14/10/2020 04:30 | JOSE NUNES DE OLIVEIRA NETTO
Este trabalho tem como objetivo compreender as implicações jurídicas em relação a Segurança Pública e a Responsabilidade Civil do Estado com fundamentos baseados no ordenamento jurídico que estão determinados em lei específicas que tratam do assunto. O agente administrativo representa o órgão da pessoa jurídica da qual é funcionário....