Categoria: Direito Processo Penal
19/08/2020 04:24 | Breno Eduardo Campos Alves
A investigação criminal é árvore com raízes em diversas disciplinas científicas, sendo desenvolvida ao longo da história até ter seus contornos delineados, seus princípios fundamentados, metodologia esculpida e objeto traçado. ...
Categoria: Direito Processo Civil
19/08/2020 04:23 | Pollyanna Gonçalves da Silva
A mediação é um dos meios alternativos de composição de conflitos. O Novo Código de Processo Civil trouxe a mediação como importante e necessária forma de restabelecer o diálogo entre partes conflitantes. O presente estudo adveio dos resultados gerados nas ações de família pelo uso da heterocomposição, abrindo as portas para grandes ...
Categoria: Direito Processo Penal
18/08/2020 04:53 | INDIRA ESSENIA BEZERRA VILA NOVA
Este artigo analisa a característica da dispensabilidade do inquérito policial para fins de inauguração da ação penal e suas consequências no ordenamento jurídico brasileiro. O inquérito policial, procedimento pré-processual, administrativo, sigiloso e inquisitivo, que tem como finalidade a apuração das circunstâncias, da materialida...
Categoria: Direito Previdenciário
18/08/2020 04:50 | AIRTON MANOEL DE MEDEIROS
O presente artigo científico tem por objetivo demonstrar os impactos causados pela Reforma da Previdência de 2019 nos Municípios e seus Regimes Próprios de Previdência Social, evidenciando os argumentos favoráveis e contrários às alterações constitucionais. Foi demonstrado como se conduziu o processo de aprovação do Projeto de Emenda Co...
18/08/2020 04:46 | Renata Martins Coelho
Objetiva-se, por intermédio do presente artigo científico, tratar sobre a aplicação do instituto jurídico da guarda compartilhada como mecanismo de atenuação da denominada “alienação parental” e se a aplicação do referido instituto atende aos fins colimados pelo princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
18/08/2020 04:31 | Rosiclerk Ottilo Cavassani Neto
O objetivo principal desta pesquisa foi abordar entendimentos, favoráveis e desfavoráveis sobre a redução da maioridade. A coleta de dados foi procedida por meio de artigos, livros e revistas, acrescidos de informações colhidas em trabalhos já produzidos sobre o tema. ...
18/08/2020 04:29 | Cristina Victor Garcia
O presente artigo visa identificar problemas referentes à execução da pena de multa que advirão com o chamado “Pacote Anticrime” – Lei nº 13.964/19, ao alterar a redação do art. 51 do Código Penal (CP). Com a finalidade de se atingir referido objetivo, pretende-se partir dos dados da população carcerária brasileira constatando-se a...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
18/08/2020 04:19 | Lilian Esther Ribeiro Pires
O presente trabalho tem como escopo analisar a proteção jurídica à mulher-mãe e o processo histórico de afirmação e reconhecimento desta enquanto sujeito de direitos na Sociedade Moderna, além da condição de procriadora, tal qual foi relegada em uma estrutura social pautada pelo patriarcalismo, adotando-se, como estudo de caso, o fenôme...
Categoria: Sociologia jurídica
17/08/2020 04:47 | Renato Cesar Guedes Grilo
: Esse artigo tem por finalidade examinar as bases sobres as quais foi estabelecida a organização de poderes de Montesquieu, bem como a estruturação que foi engendrara para a contenção do exercício do poder. Nesse intuito, examinaremos os conceitos de “liberdade política” e “independência dos cidadãos”, apresentados no início do ...
Categoria: Direito Processo Civil
17/08/2020 04:39 | Victória Olívia Berto das Novas
O tema da coisa julgada progressiva começou a ter destaque ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973. À época, Superior Tribunal de Justiça entendia ser possível a sua formação. Contudo, alterou o seu entendimento, passando a não mais aceitar o conceito de progressividade da coisa julgada, fundamentando que a coisa julgada mat...
17/08/2020 04:30 | Jaqueline Toledo de Almeida
O presente trabalho tem por objetivo apresentar a extensão da chamada imunidade tributária recíproca para entidades estatais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, pessoas jurídicas de direito privado, quando estas forem criadas para prestação de serviços públicos de natureza exclusiva e obrigatória pelo estado, segundo recent...
17/08/2020 04:30 | IZABELA SEDLMAIER SOUZA
O princípio da insignificância consiste na atipicidade material da conduta que viola bem-jurídico de forma ínfima. Como ocorre atipicidade, há absolvição do agente. Não há previsão legal do princípio. Foi criado pela doutrina e jurisprudência, responsáveis por lapidar sua aplicação. Nesse sentido, Supremo Tribunal Federal (STF) estab...
Categoria: Direito Processo Penal
17/08/2020 04:20 | Rosiclerk Ottilo Cavassani Neto
O objetivo principal desta pesquisa é analisar os argumentos contrários para realização da audiência de custódia. Foi realizada uma revisão bibliográfica com os mais renomados autores e para isso foram utilizados como base de dados livros, revistas e artigos disponíveis na internet....
17/08/2020 04:16 | Mirela Reis Caldas
Na busca por um novo Estado, Getúlio Vargas buscou um aparelho estatal mais eficiente, implantando uma maior racionalidade na Administração Pública com a simplificação, padronização e compra racional de materiais, revisão da estrutura e aplicação de métodos e procedimentos....
14/08/2020 04:43 | Alex Jordan Soares Monteiro Mamede
RESUMO: As preocupações relacionadas ao Meio Ambiente ocupam um lugar de destaque no cenário internacional, fomentando o fortalecimento do Direito Internacional Ambiental. A instabilidade ambiental conjugada com o interesse da conservação dos recursos naturais permitem a construção de balizas comuns ...
Categoria: Sociologia jurídica
14/08/2020 04:36 | Anna Alice Ribeiro Brandão
O presente estudo trata do uso da linguagem como instrumento de revolução e posicionamento do homem diante das normas. A forma complexa como a sociedade se porta, tornou impossível uma universalização do Direito e a busca por uma perspectiva axiológica geral, afinal, um código fechado jamais contemplará todas as nuances de uma sociedade din...
14/08/2020 04:24 | Renato Cesar Guedes Grilo
Esse artigo objetiva enfrentar o problema da repartição de competência tributária entre os entes federativos, a partir de um recorte histórico constitucional. Nesse sentido, analisaremos como as Constituições Federais brasileiras dividiram as competências tributárias entre os entes federativos, para contextualizar, no tempo, a problemáti...
Categoria: Direito Processo Civil
14/08/2020 04:12 | Rogério de Cássio Neves Ferreira Filho
Sumário: 1 Introdução; 2 Apresentação do caso; 3 Revisão da jurisprudência; 4 Entendimento doutrinário; 5 Normas que regulamentam a matéria; 6 Análise crítica; 7 Conclusão. Referências ......
Categoria: Direito Administrativo
14/08/2020 04:06 | Elder Soares da Silva Calheiros
De modo inovador o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça (CEJ/CJF) realizou, entre os dias 3 e 7 de agosto de 2020, a I Jornada de Direito Administrativo. Em função da pandemia decorrente do COVID19, os debates ocorreram de modo virtual pelos 410 participantes do evento, entre doutrinadores, professores, a...
13/08/2020 04:50 | JAMES RICARDO FERREIRA PILOTO
O presente artigo trata acerca da responsabilidade do Estado no âmbito internacional por dano ambiental, para tanto será discorrido sobre o surgimento do direito internacional ambiental seguido das fontes do direito internacional ambiental, com ênfase aos princípios aplicáveis ao direito ambiental internacional. Por fim, será realizada uma an...