Categoria: Direito Processo Penal
13/08/2020 04:44 | RELIVALDO JOSE DA SILVA
O artigo busca identificar a constitucionalidade do famigerado inquérito das “Fake News” e a fundamentação de sua existência, sem anular o valor fundamental para a democracia que é a liberdade de expressão. Portanto, a hipótese que aqui se enuncia é da constitucionalidade do inquérito instaurado de ofício pelo Supremo Tribunal Federal...
Categoria: Direito Administrativo
13/08/2020 04:30 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
O presente artigo tem por objeto a análise, do ponto de vista da administração pública, das vantagens e desvantagens do Pregão Eletrônico. Para tanto, serão abordados alguns aspectos da licitação na atualidade, as modalidades existentes, especialmente, o pregão na forma presencial e eletrônica, buscando demonstrar que sua utilização pr...
13/08/2020 04:30 | Dreisson Florêncio de Oliveira
Com a evolução da Sociedade moderna e o crescimento da desigualdade social, embora as diferenças entre as classes vem diminuindo gradativamente conforme o decorrer dos anos, práticas e delitos de menor expressão sempre foram registrados e tratados com maior rigor perante a sociedade da época , já que sobre esses pequenos atos não existia ne...
13/08/2020 04:10 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O presente trabalho dedica-se a apresentar esboços que conduzam a uma contextualização cultural/ecológica das unidades de conservação públicas e privadas da cidade de Belo Horizonte – Minas Gerais com intuito de apresentar um breve panorama histórico com perspectivas atuais e cenários legais que fomentem e fundamentem a consolidação da...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
12/08/2020 04:47 | Elder Soares da Silva Calheiros
A questão posta em discussão é bastante sensível, haja vista que o modo pelo qual os magistrados e advogados se relacionam no âmbito forense possui contornos históricos – embora pontuais – de tensões....
12/08/2020 04:26 | Kenya Flávia Coelho Dos Santos
O presente trabalho traz em seu desenvolvimento a figura do psicopata e a forma como a justiça brasileira lida com o mesmo, a forma como está é tratada, como aspectos penais para o assunto, pouco discutido, mas de muita importância à área da psicologia forense. ...
12/08/2020 04:25 | João Hélio Reale da Cruz
A educação tem buscado os meios capazes de possibilitar uma maior qualidade e eficiência no aprendizado, considerando os tempos em que a tecnologia da informação vem avançando e possibilita novas formas e meios de sua utilização para o ato educativo. Questiona-se em que medida as tecnologias da informação podem servir à atividade educati...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
12/08/2020 04:22 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
O presente artigo tem como principal característica abordar alguns aspectos conceituais e jurídicos da Pesquisa Clínica no Brasil. Estudos clínicos são pesquisas científicas que envolvem seres humanos e têm como objetivo avaliar a segurança e eficácia de um procedimento ou medicamento em teste por meio da coleta de dados...
12/08/2020 04:19 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
O presente artigo tem por escopo explorar a mediação, conciliação e a arbitragem na resolução dos conflitos ambientais. Metodologicamente, fez-se uma análise bibliográfica analisando-se os conflitos ambientais, passando pela hodierna disposição no ordenamento jurídico Brasileiro, para, em seguida, discorrer sobre métodos adequados de re...
11/08/2020 04:40 | Hugo Hayran Bezerra Silva
A evolução do cibercrime mostra-se como um desafio no tocante a prevenção e repressão por parte do Estado, sob a ótica da eficácia das políticas de segurança pública, bem como a implementação de políticas criminais destinadas a coibir e punir os sujeitos do crime. Nessa conjuntura, nasce a importância do embate quanto a este movimento...
Categoria: Direito Administrativo
11/08/2020 04:31 | ALESSANDRO PRAZERES MACEDO
Este estudo aborda os contornos jurídicos do recente julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, nos autos da RE 636.886 - TEMA 899, que fixou a seguinte tese: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. ...
Categoria: Direito Processo Civil
11/08/2020 04:29 | Lucas Felipe Zuchi
Aborda-se no presente uma análise jurisprudencial e doutrinária acerca da relativização do princípio da Kompetenz-Kompetenz quando da renúncia ao foro privilegiado pelo consumidor. Verificam-se julgados e doutrinas relacionadas à matéria para verificar a possibilidade de o judiciário brasileiro, ante a tese de mínima competência para rec...
Categoria: Direito Administrativo
11/08/2020 04:14 | Juliana Melissa Lucas Vilela e Melo
O presente artigo aborda alguns aspectos e conceitos da Telessaúde no Brasil, que é um sistema de distribuição de serviços e informações relacionadas à saúde através de tecnologias eletrônicas de informação e telecomunicações, em especial, a telemedicina. Trata-se também dos marcos normativos e jurídicos existentes no que tange à ...
11/08/2020 04:03 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
O conjunto moderno no entorno da barragem da Pampulha, um destino consagrado de Belo Horizonte, encanta e traz os grandes nomes vinculados ao projeto de Juscelino Kubitscheck de Oliveira. Esta obra foi sua empreitada mor, quando de sua gestão enquanto prefeito. Assim como a Pampulha e seus executores, JK entraria para a história republicana como ...
10/08/2020 04:44 | IGOR DANIEL LIMA DE SOUZA
O presente trabalho tem por objetivo aprofundar a compreensão sobre a responsabilidade civil do médico, apresentando aspectos sociais, psicológicos e jurídicos, diante da multidisciplinaridade do tema. Para tanto, o trabalho aborda as profundas mudanças sociais ocasionadas pela sociedade contemporânea, de que forma tais mudanças agravaram os...
Categoria: Direito Constitucional
10/08/2020 04:28 | Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira
Com o advento da atual crise política e econômica, surgiram vários debates sobre o limite e o alcance dos Poderes Constitucionais, notadamente o Legislativo e Judiciário. Historicamente, o Poder sempre foi concentrado na figura de um governante representado por uma pessoa ou oligarquia que exerciam o poder absoluto, mesmo...
10/08/2020 04:16 | Ana Maria Fernandes de França Alves
O presente artigo aborda a possibilidade de previsão por legislações municipais e estaduais da hipótese de dação em pagamento de bens imóveis como forma extintiva do crédito tributário anteriormente à edição da Lei Complementar nº 104/2001. O diploma legislativo federal em questão incluiu expressamente a hipótese no rol de causas ext...
Categoria: Direito Previdenciário
10/08/2020 04:07 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA
A Lei nº 13.982/2020 criou o benefício denominado auxílio emergencial com a finalidade de garantir uma renda mínima aos brasileiros em situação mais vulnerável durante a pandemia do Covid-19, já que muitas atividades econômicas foram gravemente afetadas pela crise. Referida norma prevê parâmetros objetivos para a concessão da benesse e ...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
10/08/2020 04:04 | ROSANA APARECIDA TEIXEIRA DRUMOND
Desde o Direito Penal, passando pelos Direito do Consumidor, Direito Previdenciário, programas sociais, ente outros, há nítida preocupação e atenção à necessidade de conceder alimentos saudáveis a todo indivíduo. Assim, em cada área do Direito há Leis ou artigos de Lei especificas sobre o assunto, amparando, em cada caso, o direito de r...