04/08/2020 04:16 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
O presente artigo cuida de investigar a natureza e as políticas da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e suas repercussões no Brasil relativo ao direito humano internacional à alimentação necessária, no tocante ao estudo teórico-jurídico. Inicialmente, é verificada a vinculação entre o direito hum...
Categoria: Direito Constitucional
04/08/2020 04:10 | DAVIDSON DANIEL LEAL
o presente estudo tem como escopo trazer à baila discussão jurídica acerca da súmula 397 do STF, perquirindo-se a sua eventual superação, a sua aplicação nos tribunais, e o contexto histórico em que foi criada. Demais disso , este artigo se propõe a analisar se o referido enunciado sumular não macula as atribuições dos órgãos previs...
04/08/2020 04:10 | Filipe Alves de Lima Costa
O presente artigo trata da Instrução Normativa nº 81/2020 do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Indústria e de seus aspectos polêmicos em relação as Sociedades Limitadas no contexto surgido com a Declaração dos Direitos da Liberdade Econômica....
03/08/2020 18:11 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA
O autor Charles R. Beitz elaborou uma teoria dos direitos humanos a partir da ideia de que tais direitos são uma prática global, definindo-os como um conjunto de normas que devem regular o comportamento dos Estados, e cujo descumprimento é motivo de preocupação internacional. ...
Categoria: Direito Processo Penal
03/08/2020 04:29 | Thomaz Daniel de Oliveira
A busca pela verdade real, escopo preservado pelo Direito Processual Penal, auxiliada pelo desenvolvimento técnico científico tem caminhado à melhor exatidão conclusiva acerca da autoria e da materialidade de uma infração penal....
03/08/2020 04:28 | MARIA DO CARMO GOULART MARTINS SETENTA
Resumo: Criminologia e feminismo tem muito em comum, pois consistem em pensamentos críticos e emancipatórios, entretanto, ao mesmo tempo em que a criminologia crítica constata a falência do sistema penal, do próprio direito penal e do cárcere na busca de defesa social, de redução da criminalida...
Categoria: Direito Processo Penal
03/08/2020 04:25 | Camila Caires Rangel
O presente artigo tem por objetivo discutir os Sistemas Processuais Acusatório e Inquisitório, no intuito de esclarecer qual o sistema adotado pela Constituição Federal e também pelo Código de Processo Penal. Para isso, serão apresentadas as características marcantes dos princípios acusatório e inquisitório, de modo a explicar a relevân...
03/08/2020 04:21 | Italo Goncalves Matos
O presente artigo tem o escopo de analisar a possibilidade de contratação de empregados em comissão por parte de empresas públicas e sociedades de economia mista à luz dos dispositivos constitucionais e da jurisprudência pátria. O trabalho é desenvolvido em quatro tópicos centrais....
03/08/2020 04:12 | Igor Veiga Carvalho Pinto Teixeira
Desde a chegada da pandemia causada pelo vírus sars cov 2, popularmente conhecido como COVID 19 (coronavírus) diversos estabelecimentos comerciais foram fechados ou tiveram o horário de funcionamento reduzido por determinação do Poder Público....
03/08/2020 04:04 | Thiago dos Santos Dias
Um país subdesenvolvido e parcialmente afastado do sistema internacional há algumas décadas tomou uma atitude que ainda hoje desafia os estudiosos do Direito Internacional e das Relações Internacionais. Percebendo que em uma organização internacional estavam a discutir o país-sede para uma grande conferência internacional, o Estado, até e...
31/07/2020 04:45 | JOÃO PAULO DOMINGOS DE SOUSA
Este presente artigo tem por objetivo identificar os direitos da personalidade do empregado em face do exercício abusivo do poder diretivo do empregador. O presente trabalho se enquadra em um gênero de pesquisa: teórica. ...
31/07/2020 04:35 | Camila Caires Rangel
O estado puerperal é um dos elementos constitutivos do crime de infanticídio, presente no artigo 123 do Código Penal. Entretanto, há controvérsias quanto à imprecisão do seu conceito, com relação à sua duração e, também, na realização da perícia, que acontece quando os vestígios já desapareceram. Então, essas questões precisam s...
31/07/2020 04:30 | Mirela Reis Caldas
Quando se trata do meio ambiente, qualquer erro pode ser fatal. A extinção de espécies é um grande peso a ser carregado pela humanidade e, talvez, nós sejamos os próximos na linha de extinção. A mudança de pensamento e, principalmente, a execução dessa mudança são de fundamental importância nessa questão, trata-se de uma luta conjunt...
Categoria: Direito Constitucional
31/07/2020 04:28 | Rafaela Vieira Leme
A aquisição da nacionalidade brasileira apresenta diferentes nuances, requisitos e hipóteses. Com a classificação dos brasileiros natos ou naturalizados abre-se em leque com algumas possibilidades. ...
31/07/2020 04:21 | Thomaz Daniel de Oliveira
A atividade religiosa, como se sabe, precede a própria organização estatutária de igrejas e entidades religiosas. Antes de tudo, é preciso a participação social para a prática destas atividades. ...
31/07/2020 04:12 | Roberto Monteiro Pinho
Afinal a quem serve uma justiça que não consegue entregar a mais valia para o trabalhador: Tenho dito sonoramente que a especializada serve a dois senhores: ao estado e empresas públicas, e ainda seus atores internos. Se por inúmeras e repetidas vezes venho citando fatos que descredencia a justiça trabalhista, evi...
30/07/2020 04:50 | Elgliston Duarte Barbosa dos Santos
O elo entre desarmamento e desenvolvimento foi invertido. Os dados analisados revelaram que, durante o período estudado, houve realmente uma diminuição na prevalência de armas de fogo. Todavia, apesar de o desarmamento ter produzido efeito significativo em reduzir crimes letais, não teve impacto significativo nos crimes contra a propriedade. S...
30/07/2020 04:30 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
O presente artigo tem por escopo explorar as particularidades do Direito Ambiental, regimento jurídico de classificação e o regramento no âmbito do processo coletivo ambiental. Enumera alguns dos mais relevantes temas do processo coletivo e aborda a conveniência da apropriação das regras processuais juntamente com o fito de se alcançarem de...
Categoria: Direito Processo Penal
30/07/2020 04:27 | Higor Vinicius Nogueira Jorge
O grave surto do coronavírus (Covid-19) ensejou um empenho imediato e extraordinário na elaboração de normas visando a minimização dos efeitos dramáticos sofridos pela sociedade brasileira, com especial ênfase no aspecto econômico e social....
30/07/2020 04:24 | LORENA SILVA E SILVA FAUSTINO
A população em situação de rua no Brasil tem número considerável, mas algumas vezes é mal vista pela sociedade e em outras é simplesmente ignorada. Em razão do princípio da dignidade humana, de tratados e acordos internacionais à proteção da criança e ao tratamento digno devido a qualquer cidadão, nosso país constitui dívida enorme...