Categoria: Direito Constitucional
29/06/2020 04:32 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa analisar a efetividade do mandado de injunção na concretização dos direitos fundamentais, diante da inércia do Poder Legislativo em regulamentar seu exercício, apresentando a evolução jurisprudencial ocorrida na Suprema Corte para assegurar o exercício de direitos constitucionalmente consagrados....
29/06/2020 04:32 | Léia Gonçalves Dutra
O presente artigo busca fazer uma análise de um tema atual e de grande relevância para a sociedade, tendo como tema principal o feminicídio, cujas características são mortes intencionais e violentas de mulheres em decorrência do seu sexo, pontuando a necessidade da criação da Lei 13.104/15, que alterou o Código Penal Brasileiro para prever...
29/06/2020 04:31 | Vanessa Maria Lopes Madeira
RESUMO: Este artigo trata do federalismo fiscal. Especificamente, 1. Ressalta a sua importância no cenário internacional; 2. Apresenta considerações gerais a seu respeito no Brasil, dando ênfase à guerra fiscal que envolve o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Se...
Categoria: Direito Processo Penal
29/06/2020 04:24 | Thiago Veris Mota
O artigo aqui disposto busca desenvolver uma análise sobre início da execução penal em condenações em segunda instância: análise do entendimento do Supremo Tribunal Federal e o princípio da presunção da inocência....
Categoria: Direito Administrativo
29/06/2020 04:21 | MARCELLA VIEIRA DE QUEIROZ CARNEIRO
A lei nº 13.964, de 2019, conhecida como “Pacote Anticrime” modificou a lei de improbidade administrativa, acrescendo, a este texto, a previsão da possibilidade de autocomposição no bojo de ações que visam a responsabilização por condutas ímprobas. Na verdade, sobre essa possibilidade já se defendia positivamente, haja vista Resoluç�...
Categoria: Direito Constitucional
29/06/2020 04:16 | Paulo Rocha Gomes Guerra
O “Transtorno de Espectro Autista” (TEA) é definido como uma espécie de patologia que se caracteriza pela não-interação em sociedade, comportamentos repetitivos, dificuldade de comunicação, dentre outros. Tal dificuldade ainda não possui cura efetiva, ficando limitada a meros tratamentos que apenas diminuem o agravamento desta. ...
26/06/2020 04:40 | Patrick Gonzaga Farias
A discussão sobre o serviço das Lojas Virtuais e aplicativos vem se intensificando cotidianamente precisando de um estudo aprofundado sobre os aspectos tributários aplicados aos mesmos. Esse artigo tem como objetivo principal analisar os aspectos tributários cobrados sobre as Lojas Virtuais e aplicativos. E como objetivos específicos apresent...
Categoria: Direito Processo Civil
26/06/2020 04:30 | LUCIANA DA SILVA PAGGIATTO CAMACHO
Se há um mantra faz muito ecoado no tema da liberdade de imprensa este é o de que o seu exercício deve operar-se independentemente de qualquer espécie de censura. De uma forma ou de outra, todavia, restrições foram e continuam a ser-lhe impostas. Uma delas chama sempre a atenção daquele que se propõe a estudar o assunto, que é a censura i...
Categoria: Direito Administrativo
26/06/2020 04:30 | Elder Soares da Silva Calheiros
Desde o início da pandemia decorrente do coronavírus (COVID19), no primeiro trimestre de 2020, a ausência de vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra a doença resultaram em mudanças sociais abruptas, porém necessárias à própria sobrevivência humana....
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
26/06/2020 04:28 | Lais Cenci Chiaperini
O presente artigo visa estudar de forma mais profunda o dumping social, passando primeiramente pelos aspectos filosóficos do “trabalho” e sua importância para a sociedade, seguido da evolução histórica dos direitos sociais e trabalhistas e seus respectivos impactos contextualizados, com os avanços da filosofia política, ambos os pontos a...
26/06/2020 04:27 | ADILSON RESTANHO
O estelionato configura-se crime contra o patrimônio, definido como obter para si ou para outro, vantagem ilícita, causando prejuízo alheio, induzindo ou submetendo alguém ao erro, mediante artificio, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Dentre as vítimas em potencial, destacam-se as pessoas idosas, que são comumente vitimadas por repre...
Categoria: Direito Processo Penal
26/06/2020 04:18 | Thamara Paiva Silva
este trabalho examinará o impacto nos jurados pela exposição à cobertura da mídia sobre questões legais. As decisões dos jurados podem ser influenciadas por uma ampla gama de informações juridicamente relevantes obtidas de fontes midiáticas, incluindo reportagens de jornais, notícias de rádio e televisão, publicidade, filmes e programa...
26/06/2020 04:17 | Ana Vitória Castro Brito
Conhecida como Lei Maria da Penha, a Lei 11.340 sancionada em 2006 assegura os direitos de mulheres em situação de vulnerabilidade e ou violência doméstica, cujo objetivo é a punição de agressores que ferem a este estatuto. O presente trabalho relata um estudo sobre a garantia deste dispositivo por meio da Defensoria Pública....
Categoria: Direito Processo Penal
25/06/2020 04:56 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa abordar a temática acerca do acordo de não persecução penal, positivado pela Lei n. 13.964/19 no art. 28-A do Código de Processo Penal, sob a perspectiva do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública e do princípio da discricionariedade regrada do órgão acusatório....
25/06/2020 04:55 | Tiago Henrique Câmara de Oliveira
O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças realizadas na reforma trabalhista, e seus efeitos sobre as horas in itinere na vida dos trabalhadores que, apesar de haver legislação acerca do assunto, a Reforma Trabalhista trouxe prejudicial alteração em seu art.58, §2º, para a vida dos empregados.Uma vez que ao serem retiradas e...
Categoria: Direito Processo Civil
25/06/2020 04:41 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em sessão virtual encerrada no dia 05/06/2020 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 1.205.530/SP – referente ao Tema 28 – com repercussão geral. O caso sob análise tratou da averiguação da constitucionalidade da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) para o pagamento da parte incon...
25/06/2020 04:32 | ADALMIR MARCELINO SALGADO
O presente trabalho busca comprender o regime semiaberto quanto a sua possível inefiência, fazendo-se uma alusão ao projeto de Lei nº. 3.174/2015. Metodologicamente, utilizou-se a pesquisa bibliográfica, a qual se reuniu livros, artigos e pesquisas em geral sobre o tema, a fim de fazer uma análise teórica breve e inteligente sobre o assunto....
25/06/2020 04:28 | Antonio Augusto Vilela
Esta pesquisa de trabalho tem como máximo desígnio analisar e considerar a Lei de número 11.441, criada em 04 de janeiro de 2007, que compõe inovação no Direito nacional, com destaque nos casuísmos que aconteceram no dia a dia, buscando-se identificar as barreiras para a sua concretização, o desempenho do procurador advogado nas ações pr...
Categoria: Direito Processo Civil
25/06/2020 04:27 | thais diniz coelho de souza
Este artigo analisa o contexto de surgimento e as implicações do “Direito sistêmico”. Em um primeiro momento verifica-se o estabelecimento, a partir da Resolução nº 125 do CNJ e Código de Processo Civil de 2015, de uma política pública voltada à implementação de métodos alternativos ou adequados de solução de conflitos e o estí...
Categoria: Direito Constitucional
25/06/2020 04:25 | Matheus Martins Ordinola
O presente artigo científico tem como escopo analisar e discutir sobre as nuances da liberdade de expressão, com especial atenção aos limites do referido direito e garantia constitucional, assim como discutir sobre o discurso de ódio, denominado hate speech, e o caso dos Irmãos Piologo, mediante discussão do posicionamento Doutrinário e da ...