25/06/2020 04:23 | Luciano Machado Bulcao
Este trabalho tem como objetivo conhecer a inclusão e dificuldades dos deficientes físicos no Brasil, especificamente dentro do mercado de trabalho. Verifica- se a necessidade de relatar a história e conquistas dos portadores de deficiência física, bem como as leis que os amparam, tentando assim trabalhar sua inclusão na sociedade, buscando a...
Categoria: Direito Processo Penal
25/06/2020 04:20 | Micheli Miglioranza
O presente trabalho apresenta a realidade no sistema prisional brasileiro, num comparativo com a legislação penal e a aplicabilidade para o convívio nos presídios, se de fato contribui para a diminuição da superlotação e possibilidade de assegurar a dignidade da pessoa humana. Foram abordados aspectos doutrinários e a Lei de Execução Pen...
24/06/2020 04:37 | Breno Raasch dos Santos
O presente estudo visa demonstrar a importância da legítima defesa, considerando que o direito zela pela proteção dos bens jurídicos, ante agressão que algum, ou alguns, desses bens venha a sofrer, neste caso, de forma injusta....
24/06/2020 04:34 | Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro
O objetivo do artigo é analisar o Princípio da Proporcionalidade no Direito Penal, sobretudo na sua acepção de vedação à proteção deficiente (üntermassverbot) do Estado, frente à extinção da punibilidade pelo pagamento do tributo nos crimes contra a ordem tributária. Trata-se de uma pesquisa descritiva, cuja metodologia empregada foi ...
Categoria: Direito Processo Penal
24/06/2020 04:30 | Anderson Lucio da Silva
O tratamento desumano nas prisões, com raras exceções, traz verdadeiras transformações psicológicas ao encarcerado. O sistema carcerário brasileiro é precário, com superlotação, o que gera verdadeiros conflitos internos entre os detentos, forçando cada indivíduo a buscar uma forma de sobrevivência. ...
24/06/2020 04:30 | Ruan dos Santos Fernandes
O presente trabalho tem como objetivo buscar a reflexão sobre a aplicação do princípio da adequação social para afastar punibilidade daqueles que exploram e/ou realizam o jogo do bicho, apresentando ao leitor, inicialmente a sua origem, e posteriormente, o contexto histórico das normas que tipificaram positivaram a punição, a evolução hi...
24/06/2020 04:30 | Carliane Cruz Silva
Com o aumento da violência nas grandes cidades, em particular nos bairros periféricos, resultou em um nicho denominado de “violência da polícia”. Essa prática é resultado das ações de operação realizadas pela polícia, em que muitas vezes é utiliza-se a truculência e/ou força desproporcional que extrapolam os limites da legalidade,...
Categoria: Direito Constitucional
24/06/2020 04:29 | ERIK KIRK
O estudo desenvolvido no presente trabalho objetiva identificar as diversas posições que permeiam a discussão sobre a aplicabilidade das normas. Por se tratar de um tópico constantemente debatido e desenvolvido ao longe de anos, variadas posições doutrinárias foram arquitetadas. Com base em referida premissa, o presente artigo foi gestado co...
24/06/2020 04:24 | Alvaro Homero Huertas Dos Santos
O presente trabalho tem por objetivo analisar se a aplicação do instituto da prisão domiciliar é uma forma alternativa e eficaz de combate a superpopulação carcerária. Será verificado as divergências doutrinárias e jurisprudenciais quanto aos requisitos para concessão da prisão domiciliar, bem como os dados do sistema carcerário nacio...
Categoria: Direito Administrativo
24/06/2020 04:24 | Roseli Ferreira Pereira
Mediante a obrigatoriedade legal no atendimento das mais variadas necessidades da sociedade, cabe ao Estado, sendo o mesmo incapaz de oferecer serviços públicos que atendam a tanta demanda, buscar formas inovadoras de prestação, agilizando os atendimentos e diminuindo os custos para a máquina pública. Mediante isso, nasce a importância do te...
Categoria: Direito Administrativo
24/06/2020 04:23 | JEAN CARLOS AUZIER SOBREIRA
O referido artigo é consequência das inúmeras divergências interpretativa por parte do requerente ou solicitante ao direito especifico voltado para o estacionamento em vaga especial à pessoa com deficiências. O deficiente não é necessariamente somente o deficiente físico, mas os que também apresentam anomalias e ou patologias diversas, di...
Categoria: Direito Constitucional
23/06/2020 04:43 | Ana Luísa dos Santos Carlos
O presente artigo tem por escopo verificar a Efetivação do Princípio da Dignidade Humana no Combate ao Racismo Estrutural no Brasil. A discriminação fere de forma cruel a dignidade do ser humano. O racismo estrutural consiste na naturalização do preconceito com determinadas raças humanas que se encontra institucionalizado no sistema brasile...
23/06/2020 04:36 | FABRICIANO MARINHO LIMA
O presente trabalho tem como objetivo analisar a desconsideração da personalidade jurídica. Inicialmente estuda o conceito e aplicação, em seguida, o trabalho passar a expor e diferenciar as teorias aplicadas no instituto, buscando esclarecer que este evento surgiu com a finalidade de incentivar o desenvolvimento do setor empresarial. Posterio...
Categoria: Direito Administrativo
23/06/2020 04:29 | RAQUEL CASUSA DE ALENCAR
Diante dos diversos problemas encontrados no sistema carcerário brasileiro, ficam os questionamentos: - o Estado tem responsabilidade civil quanto aos presidiários?; e na morte de detentos, salvo em caso de suicídio, o Estado deve responder por esse óbito? O objetivo deste trabalho foi trazer uma resposta a essas problemáticas...
Categoria: Direito Constitucional
23/06/2020 04:28 | Mirian Graziely Araújo de Oliveira
O presente trabalho apresenta a compreensão do fenômeno da interpretação da norma constitucional, na visão da hermenêutica, ressalta a importância da interpretação na decisão dos casos difíceis, típicos da matéria ambiental e a utilização das técnicas de ponderação na colisão dos princípios, que afetam os princípios constitucio...
Categoria: Direito Constitucional
23/06/2020 04:25 | Mateus Rufino Franca
O artigo busca alternativas para a superação dos obstáculos na efetivação da Lei de Acesso à Informação, no tocante à promoção e garantia do direito de acesso à informação, objetivando a efetivação do direito à cidadania. Haja vista que, a dificuldade de acesso à informação torna ineficaz a efetivação da democracia, pois imped...
23/06/2020 04:25 | ARLIR RODRIGUES BEZERRA
Este estudo é dedicado à Justiça Restaurativa, em especial, às Práticas Restaurativas como Ferramentas de Prevenção e Enfrentamento dos Conflitos Escolares. Trata ainda de sua aplicação no sistema penal brasileiro, como alternativa ao atual sistema de resolução de conflitos, que não oferece condições suficientes de ressocialização p...
23/06/2020 04:25 | Saulo Pereira Costa
A reforma tributária, dentre seus fundamentos, tem o escopo de modificar a estrutura legislativa para o recolhimento dos tributos, para que o sistema tributário amolde a evolução social. Trata-se, portanto de uma mudança significativa no sistema tributário nacional, através da legislação que regula a tributação no território nacional....
23/06/2020 04:24 | Jordeon gama de sousa
Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos insertos na Lei nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais e apresentar os diversos tipos de interpretação e aplicação frente às Cortes Judiciais Superiores. Temas como Poder de Polícia e Adicional de Periculosidade serão especialmente abar...
23/06/2020 04:22 | Thaina Alves Cardoso
O presente artigo busca analisar a pessoa jurídica e sua relação com os crimes contra a honra previstos no Código Penal Brasileiro, para, então investigar a possibilidade da vitimização da pessoa jurídica no crime de difamação. A partir da interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB), sabe-se que a p...