Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:14 | MANFREDO BRAGA FILHO
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo esmiuçar o entendimento doutrinário e jurisprudência da cláusula obstativa da utilização da ação constitucional de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF). Neste contexto, faz-se uma análise histórica, dem...
Categoria: Direito Constitucional
17/06/2020 04:12 | ANICE DE SOUZA MOURA
O estudo a seguir tece algumas considerações de como a rede pública de Ensino de Palmas-TO garante o direito à igualdade no acesso à educação infantil de 0 a 3 anos de idade. A Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica. A partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, a educação da criança passou a ser asse...
Categoria: Direito Processo Civil
16/06/2020 04:36 | GLAUBER PEREIRA MACIEL
O presente artigo aborda a reforma do Código de Processo Civil, no tocante ao negócio processual jurídico, um instrumento que estimula o diálogo entre as partes através de audiências de mediação e conciliação de forma a influenciar na resolução e prevenção de novos conflitos. Trata ainda, com maior preocupação os institutos da conci...
16/06/2020 04:23 | NATALYA ALVES DE OLIVEIRA
Dentre as constituições familiares que existem, a união estável passou por diversas transformações durante o seu processo histórico, diferenciando-se em alguns efeitos do modelo tradicional que é o casamento. A união estável entre companheiros do sexo feminino e masculino é reconhecida como entidade familiar pela Constituição Federal d...
16/06/2020 04:22 | PATRICIA SILVA FEITOSA
O presente artigo teve como aporte teórico promover uma discussão mediante campos bibliográficos acerca da temática: o juízo das garantias. Entende-se que figura do Juiz de Garantias é limitada como o responsável pelo controle legal da investigação criminal, bem como pela salvaguarda dos direitos fundamentais do acusado mediante o novo Có...
16/06/2020 04:22 | LUÍS OTAVIO TONELLO DOS SANTOS
A pandemia causada pelo coronavírus trouxe consigo inúmeros problemas práticos, decorrentes dos impactos que as medidas restritivas de circulação vêm causando para a economia global. No contexto de paralisação de atividades, um dos dilemas enfrentados pelos setores empresariais é o cumprimento das avenças firmadas antes da descoberta do v...
Categoria: Direito Processo Penal
16/06/2020 04:21 | Vinícius Kantonar Costa Serafim
Através de pesquisas doutrinárias e legais, usando métodos lógicos, dedutivo e histórico, este trabalho procura abordar o princípio da insignificância (bagatela) e a analisar sua caracterização e ocorrência pela própria autoridade policial diante dos casos que aparecem diariamente no desempenho de suas funções da Polícia Judiciária. ...
Categoria: Direito Administrativo
16/06/2020 04:20 | Leon Delácio de Oliveira e Silva
O presente artigo foi criado a partir da constatação de que pouquíssimos casos de desapropriações são solucionados na via administrativa, ensejando o abarrotamento do judiciário e a consequente majoração do custo final desses procedimentos. ...
16/06/2020 04:20 | Bruno Lennon Araújo de Oliveira
O presente artigo têm em seu escopo a finalidade de realizar uma discussão acerca da ampliação da legitima defesa e a letalidade policial após a promulgação da Lei nº 13.964/2019. Nesse sentido, entende-se conforme o Art. 23, inciso II, e o Art. 25 do Código Penal Brasileiro, que a Legítima Defesa se encontra pautada como a excludente de ...
16/06/2020 04:19 | FELIPE FERNANDES BATISTA
O objetivo geral do presente trabalho é mostrar de forma clara o quão prejudicial é o não estabelecimento de um prazo razoavel para a conclusão dos processos administrativos fiscais. Causa grande insegurança jurídica a ausência do referido prazo, principalmente no que tange a produção de provas, afrontando assim a busca pela verdade real...
Categoria: Direito Processo do Trabalho
16/06/2020 04:16 | Fernando Henrique Bertuzzo
Através de pesquisas doutrinárias e legais, usando métodos lógicos, dedutivo e histórico, este trabalho procura abordar o princípio da insignificância (bagatela) e a analisar sua caracterização e ocorrência pela própria autoridade policial diante dos casos que aparecem diariamente no desempenho de suas funções da Polícia Judiciária. ...
Categoria: Direito Constitucional
15/06/2020 04:52 | Atos Henrique Fernandes
o presente artigo é um estudo da obra Democracia: o deus que falhou, na qual o sociólogo e economista Hans-Hermann Hoppe promove uma dissecação do modelo democrático à luz da Economia e da História....
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
15/06/2020 04:51 | ANNA LUIZA QUEIROZ BEZERRA
O estudo aborda os impactos das tecnologias disruptivas no mundo do trabalho em seus aspectos de empregabilidade e dos direitos trabalhistas. Apontam-se desde as questões de natureza conceituais e históricas até aquelas, eminentemente, jurídicas para que assim, a temática possa ser compreendida de forma profunda. ...
15/06/2020 04:33 | José David Pinheiro Silvério
O fenômeno da corrupção é cambiante, multifacetado, difuso e complexo. Para a sua compreensão impõe-se perscrutar vários vieses e neste trabalho se levou a cabo as suas vertentes histórica, conceitual, econômica, sociológica e psicocomportamental. A nossa herança adveniente dos tempos da colonização do Brasil pelos portugueses ainda se...
Categoria: Sociologia jurídica
15/06/2020 04:32 | ANAMARIA ANDRADE BALASTEGHIN
O presente artigo tem como escopo analisar a influência da televisão como meio de regulação de relações humanas no favorecimento da manutenção de poder pelas emissoras televisivas e pelos responsáveis pela veiculação das notícias, bem como a estigmatização de pessoas e estereotipização de seletos grupos, abordando viés criminológ...
Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2020 04:30 | Heloir Barbosa Souza de Araujo
O presente estudo analisa a evolução da justiça negocial brasileira no que diz respeito ao acordo da não persecução presente na lei Nº 13.964/2019, discorrendo sobre os seguintes aspectos de tal instituto: conceituação, surgimento, sistemática de aplicação e comparação com os demais institutos da justiça negocial brasileira....
Categoria: Direito Constitucional
15/06/2020 04:29 | ANUNCIAÇÃO MARIA DE SOUSA NETA
Os casos de câncer de mama no Brasil são considerados elevados de acordo os boletins epidemiológicos divulgados pelo Ministério da Saúde necessitando assim de políticas direcionadas a saúde que tratam desse tipo de doença. O estudo a seguir tem o objetivo de apresentar as mudanças trazidas com a Lei nº 13.770, de 19 de dezembro de 2018 em...
Categoria: Temas diversos (Interdiciplinar)
15/06/2020 04:24 | Benigno Núñez Novo
Este estudo sucinto objetivou compreender a importância da ciência, tecnologia e inovação em tempos de pandemia para a sociedade. A ciência permite a humanidade compreender um pouco mais sobre a natureza, a ciência é importante na nossa vida pois nos ajuda a ter uma qualidade de vida melhor, pois através da ciência muitas doenças foram el...
Categoria: Direito Constitucional
15/06/2020 04:23 | MANFREDO BRAGA FILHO
O presente artigo tem como objetivo analisar a história dos movimentos constitucionais e as suas influências no panorama constitucional contemporâneo ao qual gerou o neoconstitucionalismo. Para tanto, faz-se uma análise do constitucionalismo antigo, inglês (historicista), norte americano (estadualismo), francês (individualismo) até adentrar ...
Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2020 04:22 | Hércules Rodrigo Pereira Carvalho Dias
O presente trabalho científico tem como propósito fazer um breve relato da origem e evolução da pena de prisão. Evidenciar a real situação do sistema penitenciário no Brasil, uma vez que se tornou um tema de grande relevância em toda a sociedade. Mostrará a evolução do sistema prisional na região norte do Brasil, com foco no Estado do ...