15/06/2020 04:20 | Gabryela do Carmo Cardoso
Trata dos efeitos sucessórios provenientes do reconhecimento da multiparentalidade. Analisa as inovações jurisprudenciais que conferem a possibilidade jurídica aos filhos que possuem genitores biológicos e pais afetivos de invocarem os princípios da dignidade da pessoa humana e da afetividade para verem garantidos a manutenção ou o estabele...
Categoria: Direito Processo Penal
15/06/2020 04:16 | Anderson Marcos Ribas
Este artigo tem como objetivo analisar o Art. 28-A da Lei n. 13.964/2019 e os seus reflexos na legislação penal e consequentemente no encarceramento no Brasil, o referido diploma legal criou o sistema de não persecução, um negócio jurídico penal que pode gerar um novo tipo de resolução de crimes que desafogue o sistema carcerário brasilei...
15/06/2020 04:12 | Danielle dos Santos
A responsabilidade social empresarial não é algo novo, contudo em meados da década de noventa esse assunto passa de coadjuvante para ator principal. O objetivo geral do trabalho é expor a responsabilidade Social e Empresarial do Grupo Vale, na tragédia de Brumadinho e Mariana. ...
12/06/2020 04:56 | Luann Araujo Pascoal
Conforme o avanço tecnológico vivenciado nas últimas décadas, o surgimento de novos delitos praticados por meio da internet e o crescimento desta prática, tem sido de fundamental importância para o Estado, agir diretamente no combate e prevenção desses delitos. ...
Categoria: Direito Constitucional
12/06/2020 04:46 | Erika Araujo Maciel Carvalho
O tema lei de proteção de dados na internet é bastante discutido na atualidade, uma vez que abrange tanto direitos individuais, direitos fundamentais e coletivos. A Lei n. 12.965/2014 conhecida como o Marco Civil na Internet, trouxe uma inovação em relação ao meio tecnológico, estabelecendo “regras” para o uso da internet no país....
12/06/2020 04:37 | Dimer Suegty Silva Mendonça
O escopo deste artigo é demonstrar as minúcias inerentes à legítima defesa, expondo seus conceitos de forma clara e objetiva, consoante o artigo 25 do Código Penal brasileiro, cuja previsão expõe alguns requisitos, que, embora claros, na prática causam dúvidas atinentes à sua aplicação, haja vista que estes, - o uso moderado, o meio nec...
12/06/2020 04:32 | Aricia Camilla Nascimento Limeiro
O presente artigo discorre acerca da diferenciação entre a importunação sexual e o estupro, na atual legislação penal brasileira, especificamente no contexto fático do beijo roubado. Dessa forma, tem como escopo analisar de forma sistemática quais são os critérios utilizados pelos magistrados na tipificação do caso concreto e quais os p...
12/06/2020 04:22 | MANFREDO BRAGA FILHO
O presente artigo tem como objetivo analisar a vinculação e a independência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), com ênfase na matéria penal. As contradições entre os julgados do STF e do STJ se perfazem sempre, com poucas e demoradas unificações em consonância com as decisões do S...
Categoria: Direito Administrativo
12/06/2020 04:22 | Leon Delácio de Oliveira e Silva
O presente artigo tem como objetivo analisar de forma objetiva e didática as decisões mais relevantes do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça sobre a temática das desapropriações. Os entendimentos fixados pelas Cortes Superiores buscam, em igual medida, evitar vício ou abuso nos procedimentos legais e assegurar a garantia ...
Categoria: Direito Processo Civil
12/06/2020 04:20 | Alexsander Siqueira Silva
O presente artigo busca trabalhar a admissibilidade da ação coletiva passiva dentro do ordenamento jurídico pátrio, na qual um grupo ou coletividade figura no polo passivo de uma demanda. A análise do tema dá-se em razão da relevância do assunto do direito coletivo, que tem sido apontado como uma ferramenta de agilização da prestação ju...
Categoria: Direito Administrativo
12/06/2020 04:16 | José David Pinheiro Silvério
O compliance vem ganhando bastante destaque no cenário nacional, especialmente no âmbito privado. Todavia, o enfoque do presente estudo reside no public compliance, ou seja, no programa de integridade público. Busca-se, portanto, analisar o referido estudo como instrumento de resgate da eticidade do serviço público brasileiro. A abordagem ora...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2020 04:33 | José David Pinheiro Silvério
O presente artigo busca tratar dos aspectos iniciais do Direito Financeiro e correlacioná-lo a uma temática bastante debatida nos tempos atuais, a saber: judicialização de políticas públicas. Nesse sentido, após trazer as premissas da judicialização de políticas públicas, estudou-se as balizadas conferidas pelo Supremo Tribunal Federal r...
Categoria: Direito Processo Penal
11/06/2020 04:32 | Jaqueline Cavalcante Monteiro
No Brasil, as situações atualmente são calamitosas com condições degradantes, cadeias e presídios superlotados, os quais afetam toda a sociedade quando recebe os indivíduos que saem destes locais da mesma forma que entraram ou até piores. O presente trabalho proporciona uma compreensão acerca da função social da pena e que através desta...
11/06/2020 04:30 | Leonardo Moreira Santos
RESUMO: O principal escopo da pesquisa é abordar a adoção de crianças por casais homossexuais e a formação psicossocial desses indivíduos, além de analisar sobre a ótica dos princípios constitucionais norteadores do Direito de Família e seus aspectos legais, doutriná...
11/06/2020 04:25 | Vitória Cristina Ferreira dos Santos
O presente trabalho se desenvolve através da análise do Juiz das Garantias, que se apresenta como instrumento capaz de assegurar o princípio da imparcialidade no âmbito do processo penal. Ao longo dos capítulos faz-se um apanhado dos sistemas processuais, bem como se ressalta a importância do princípio da imparcialidade como um instrumento ...
Categoria: Direito Processo Penal
11/06/2020 04:24 | Vitória Vieira dos Santos
Nos processos criminais o Estado assume o protagonismo como titular da ação penal, buscando uma retribuição a lei infringida e se sub-roga na posição das vítimas, situação que macula a revelação dos reais impactos sofridos pelos envolvidos para uma reparação eficiente. Em virtude do alto número de casos criminais é necessário estar ...
11/06/2020 04:23 | Jackson Maguila Vieira de Andrade
A presente pesquisa tem por finalidade analisar o uso progressivo da força e a letalidade policial à luz da Lei nº 13.964/2019, que amplia a excludente de ilicitude ao agente de segurança pública que repele agressão ou risco de agressão à vítima. Esta alteração tem como propósito aumentar a eficácia das ações que envolvam crime de se...
Categoria: Direito Constitucional
11/06/2020 04:18 | FELIPE FERNANDES BATISTA
O objetivo geral do presente trabalho é mostrar de forma clara o quão prejudicial são as súmulas vinculantes para o ordenamento jurídico pátrio, como qualquer tipo de amarras aos juízes podem prejudicar o direito brasileiro, que está em constante movimentação. O problema resumiu-se em: analisar o fracasso do império do absolutismo, quant...