11/06/2020 04:18 | ARTHUR MACHADO PEREIRA
O presente artigo tem por objetivo discutir a respeito da filiação socioafetiva e sua relação com o direito sucessório. Para isso, pretende-se discutir conceitos como a família, o que faz a família ser família, a afetividade nas relações familiares, o contexto histórico por trás disso e de que formaesse contexto histórico influencia a...
11/06/2020 04:18 | Saulo Ribeiro dos Santos
O presente estudo aborda sobre o ingresso de pessoas que não se enquadram no sistema de cotas, porém, ainda assim ingressam nas universidades federais, um estudo com um tema polêmico, todavia, importante para a nossa atual sociedade. ...
10/06/2020 04:30 | JACKLINE OLIVEIRA DE LIMA
O presente artigo busca analisar os aspectos jurídicos e psicológicos da pessoa com transtorno de personalidade antissocial, sobretudo no que tange ao tratamento dispensando a ela pelo direito penal brasileiro. Tendo em vista as grandes controvérsias que o tema desperta entre doutrinadores e magistrados, a proposta é provocar uma reflexão sobr...
10/06/2020 04:30 | Osvaldo Rego Oliveira Filho
O objetivo do presente estudo consiste em analisar a aplicação das medidas protetivas de urgência pelos agentes de segurança, nos termos da Lei n° 13.827/2019. O estudo foi pautado pela revisão bibliográfica, caracterizada pela analise de doutrinas, legislações e julgados. A princípio o estudo abordou a evolução legislativa da Lei Maria...
Categoria: Direito Administrativo
10/06/2020 04:28 | Nathália Nóbrega Cocentino
A responsabilidade civil do Estado por ato legislativo inconstitucional possui, tradicionalmente, como requisito que a declaração de inconstitucionalidade ocorra via ação principal. Tal exigência de controle concentrado ocorre porque os efeitos dessa decisão são vinculantes para todos, isto é, o deliberado possui eficácia erga omnes. ...
10/06/2020 04:25 | monise leticia da silva lopes
Este presente artigo, é de extrema relevância descrever sobre o conceito familiar, depois as suas primícias, partindo pelos princípios e diferenciando o conceito de filiação e parentesco, assim como definindo os seus descendentes e ascendentes em uma linha reta e assim como a obrigação alimentar, o advento da maioridad...
Categoria: Direito Processo Civil
10/06/2020 04:25 | Isabela Maria Santana de Menezes
O presente artigo busca compreender de que maneira as novas disposições normativas que versam sobre a arbitragem, no âmbito do direito público contribui para a celeridade processual e para efetiva implantação da política pública de acesso à ordem jurídica justa. A arbitragem apresenta-se como uma alternativa extrajudicial de jurisdição ...
10/06/2020 04:24 | Maina Helena Moço Sanchez
A assembleia geral de credores causou muita discussão na doutrina e na jurisprudência acerca da soberania que esta detém. Podemos dizer que para alguns doutrinadores tal soberania é ilimitada; para outros, a soberania é limitada à aprovação do plano de recuperação judicial; para outros ainda, tal soberania se limita à aprovação do pla...
10/06/2020 04:23 | Vinicius Tavares de Arruda
A presente pesquisa refere-se ao estudo da teoria do direito penal e a seletividade penal na atuação das agências penais referentes ao tráfico de drogas. Para tal, necessário propor uma breve análise teórica acerca da teoria do direito penal brasileiro e seu fundamento na Lei de Drogas. ...
Categoria: Direito Constitucional
10/06/2020 04:19 | Mirela Reis Caldas
Apesar de diversas conquistas feministas, a mulher ainda luta para ter voz na política, para ter equiparação salarial com os homens do mesmo cargo, para comprovar sua situação de vítima em casos de estupro, para escolher ou não se depilar e não ser julgada pela sociedade, para escolher abortar ou não e assim por diante. A necessidade de lu...
Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2020 04:35 | David Alves da Cunha
Recentemente o Supremo Tribunal Federal, colocou em pauta para votação as ADC 43, ADC 44 e ADC 54, pelo Partido Ecológico Nacional (PEN, atual Patriota), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB). O objetivo é questionamento da prisão após acordão condenatório em segunda instân...
09/06/2020 04:25 | Godoberto dos Reis Santos Neto
O presente artigo tem como objetivo a discussão a respeito do aborto, na medicina o feto expulso do útero com menos de 20 semanas de gestação, impossibilitando a sobrevivência do mesmo. É cediço que a prática refutada é crime, encontrando previsão dos artigos 124 à 127 do Código Penal pátrio. ...
09/06/2020 04:21 | MARILIA JESUS DE OLIVEIRA
O estudo se desenvolveu a partir da análise de legislação, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sendo utilizado o método exploratório, sobre a temática direito dos animais, assunto de grande relevância e que vem sendo cada vez mais discutido no cenário atual. Busca-se evidenciar as prerrogativas defendidas na atual legislação nacion...
09/06/2020 04:20 | mauro da silva almeida junior
O presente artigo tem como objetivo analisar a nova Lei de Abuso de Autoridade n. 13.869/2019, que teve sua publicação recente no Brasil, onde define os crimes de abuso de autoridade. Apresentamos, em perspectiva, o impacto que a nova lei trará na atividade policial, principalmente no quesito investigativo e no combate a corrupção e qual a con...
09/06/2020 04:19 | CARLOS HENRIQUE CARDOZO MARINHO
O estudo se desenvolveu a partir da regulamentação normativa acerca da responsabilidade civil objetiva do Estado e a visão doutrinária e jurisprudencial da necessidade de comprovar o pressuposto culpa, elemento necessário apenas na responsabilidade subjetiva, quando o dano é ocasionado em razão de conduta omissiva estatal. De um lado o texto...
09/06/2020 04:19 | JOAO VICTOR ALVES FARIA MELO SILVA
Em face das modificações ocorridas no Código de Processo Civil no ano de 2015, muitas discussões ocorreram e, uma delas, tange a questão da penhora. O presente trabalho possui o objetivo de estudar como as alterações ocorridas na Lei 13.105, de 16 de março de 2015, que trata do Código de Processo Civil, impactaram na vida jurídica e aplic...
Categoria: Direito Administrativo
09/06/2020 04:16 | MIKAELLY CRISTINA MONTELO SOUSA
Este artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD. Que tem a prevenção como uma forma eficaz de desacelerar o consumo de drogas por jovens que estão começando cada vez mais cedo, é um meio de enfrentamento efetivo que tem resultados positivos na inibição do cons...
Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2020 04:12 | Marcella Lucio Fernandes Gomes
Em confronto com o sistema penal, a justiça restaurativa apresenta-se como modelo alternativo e/ou complementar para o tratamento adequado dos conflitos. Coloca as partes envolvidas: vítimas, ofensores, familiares, e até mesmo, terceiros da comunidade, afetados pelo crime, em uma posição mais humanizada, por meio de métodos restaurativos como...
08/06/2020 04:57 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo busca esclarecer os pressupostos necessários para o fornecimento de medicamento não padronizado pelo Sistema Único de Saúde conforme os requisitos prescritos pelo Superior Tribunal de Justiça (REsp 1657156/RJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (RE 657718/MG) quanto ao tema em baila....