Categoria: Direito Processo Civil
05/06/2020 04:20 | Gabriel Rodrigues Soares
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a ilegalidade da Súmula nº 51 do TJ/SC, a qual, em oposição às inovações proporcionadas pelo Código de Processo Civil, apregoa uma concepção unitária da gratuidade de justiça, a partir da qual se condensa, de forma irrefletida, o amplo espectro de despesas insurgentes no processo. Sob tal co...
Categoria: Direito Administrativo
04/06/2020 04:29 | Alessandra Moura Rodrigues da Silva
Este trabalho tem por objetivo discutir as possibilidades de responsabilização da administração em relação às ocorrências do sistema penitenciário brasileiro. Primeiramente será feita uma breve exposição sobre o sistema carcerário no país, bem como a impossibilidade de aplicação do princípio da less eligibility na sociedade contemp...
04/06/2020 04:26 | Marluce da Silva Mota
O nome afetivo de acordo o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM é diferente do que consta no registro civil, é aquele que os pais adotivos pretendem tornar definitivo quando a guarda do menor for concedida. Sobre a matéria da possibilidade do uso do nome afetivo no processo de adoção em nível nacional, tramita no Congresso ...
04/06/2020 04:24 | luzirene azevedo rodrigues
O estudo a seguir tem como proposição apontar as alterações advindas com a nova lei de abuso de autoridade. A lei substituída por esse novo dispositivo legal datava do ano de 1965, consequentemente encontrava defasada e numa perspectiva simbolista. Foi importante trazer uma abordagem histórica da lei de abuso de autoridade estabelecidas outro...
04/06/2020 04:22 | Thatiany Lemes Miranda
A reflexão acerca do objeto de pesquisa que trata sobre a Responsabilidade Civil sobre dos Municípios em razão de Danos Ambientais, no âmbito Rural, Oriundas de Queimadas, apresentará um estudo sobre quais interferências foram trazidas pela Lei 6938/81, que foi recepcionada pela (PNMA) Lei da Política Nacional do Meio Ambiente...
04/06/2020 04:22 | VITOR WILSON PERASOL
O presente trabalho tem a função de apresentar problemas psicológicos apresentado pelas vítimas dos crimes sexuais, e uma possível solução de como o judiciário poderá amenizar os problemas das vítimas desse crime invasivo que vem assolando a sociedade brasileira e fazendo vítimas, jogando as mesmas em quadros de doenças psicológicas ir...
04/06/2020 04:20 | Héllen Matos Pereira
Esse trabalho visa investigar o conceito de Teoria do Desvio Produtivo e sua aplicação atual. Inicialmente, seu conceito será delimitado e, posteriormente, será analisada a opinião dos autores e da jurisprudência sobre o modelo. Ademais, objetiva distinguir a Teoria do Desvio Produtivo e a Teoria do Mero Aborrecimento e suas aplicações fá...
04/06/2020 04:19 | Driamar Carlos Primila
Trata-se de um trabalho que tem por finalidade apresentar as transformações morais da sociedade, motivadas pelas evoluções ocorridas graças às influências de uma época e suas possíveis consequências no seio da sociedade ao longo do tempo. Temos como referencial as obras literárias de um grande e influente autor russo Feóder Mikhalovitch...
04/06/2020 04:18 | Ana Gisely da Silva Sousa
Com o advento da reforma trabalhista – Lei 13.467/2017 – surgiram novas formas de trabalho dentre elas o trabalho intermitente que sua regulamentação, por si só, acarreta em precarização da mão-de-obra, porém a lei deixa de regulamentar pontos importantes do trabalho intermitente....
Categoria: Sociologia jurídica
03/06/2020 04:53 | FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA BRITO
A alienação Parental é considerada uma tortura emocional, no qual afeta principalmente as crianças, que são vistas como principais vítimas, podendo ocasionar o desenvolvimento de problemas psicológicos em suas vidas. O tema consiste na forma em que o alienante, que é visto de vários pontos, seja como genitor guardião, ou indiretamente por...
03/06/2020 04:40 | Inaise da Silva Rodrigues
O presente trabalho apresenta um panorama acerca da sistemática processual da execução fiscal promovida pela Fazenda Pública em face do contribuinte e os mecanismos que se logra o contribuinte como meios de suspender a exigência do passivo pela instituição fazendária, assim como legitimando o instituto da tutela de evidência como meio efet...
Categoria: Direito Constitucional
03/06/2020 04:33 | Clarissa de Cerqueira Pereira
O presente trabalho se propõe a analisar o constitucionalismo enquanto possível desenho institucional ideal para a defesa dos direitos fundamentais. Para tanto, são feitas considerações iniciais acerca da distinção entre os conceitos de Estado de Direito, Estado Democrático e Estado Constitucional, segundo Zagrebelsky. ...
03/06/2020 04:29 | LUIZ FELIPE SOARES COSTA
O presente artigo tem como objetivo apontar indicativos de soluções pertinentes ao momento de pandemia da COVID-19 e os direitos dos consumidores. A pesquisa é de natureza documental, fazendo extenso ao posicionamento do Poder Executivo em favor de resguardar a saúde da sociedade, alinhados com os direitos dos consumidores. ...
Categoria: Direito Previdenciário
03/06/2020 04:28 | Starlyne do Nascimento Lobo
Este artigo tem a finalidade de estudar, analisar e classificar o benefício de pensão por morte na união estável no âmbito prático processual, informando sua forma de concessão, regras do pedido de requerimento, prazo de recebimento do mesmo, além de das provas de comprovação de união estável do dependente....
03/06/2020 04:26 | LAURA MARIA CAMARGO DE SOUZA
O presente trabalho tem como objetivo estudar a possibilidade de incidência do usucapião em áreas inferiores ao módulo de propriedade rural, adotando o método científico dedutivo na apreciação do tema com objetivo a verificar a possibilidade ou não a aplicação do Usucapião em áreas inferiores ao módulo rural de propriedade. ...
03/06/2020 04:24 | VALERIA BONFIM DE SOUSA
tualmente o ordenamento jurídico brasileiro, através de Projetos de Lei, tem apresentado uma nova percepção acerca dos direitos dos animais, principalmente em relação aos animais domésticos. O Projeto de Lei 27/2018 com tramitação encerrada no ano de 2019 no Senado acrescentou um novo dispositivo à Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 19...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
03/06/2020 04:24 | Rosenei De Fátima Dorigo Bernardes
Neste artigo propõe-se mostrar o futuro dos profissionais do direito com o aumento das empresas de tecnologia, a existência ou não de um campo de trabalho para quem quer se especializar na área jurídica de tecnologias, principalmente visando o nicho do empreendedorismo tecnológico das startups....
Categoria: Direito Processo Penal
02/06/2020 04:57 | Elder Soares da Silva Calheiros
Em tempos de pandemia relacionada ao novo Coronavírus, doravante denominado Covid-19, muitos problemas têm ocorrido no âmbito dos Tribunais brasileiros....
Categoria: Direito Processo Civil
02/06/2020 04:46 | Brendon Matheus Oliveira Gomes
A presente pesquisa tem por escopo analisar o precedente vinculante que reconheceu a tese da taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC/2015, firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp n° 1.696.396 – MT (2017/00226287-4)...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
02/06/2020 04:45 | Luiz Mário Araújo Camacho Carpanez
O presente artigo tem por finalidade analisar se o Poder Público, em razão das legislações nacional, estaduais, distrital e municipais que determinaram a interrupção temporária das atividades econômicas para conter a contaminação de Covid-19, tem o dever de indenizar as pessoas jurídicas de direito privado afetadas pelas eventuais ruptur...