02/06/2020 04:43 | Stefane Souza Reis
O considerável acréscimo de várias espécies no âmbito social em caracterização como estimação ou membro familiar aciona a notoriedade do grandioso leque normativo e demais interpretações em viés das decisões acerca dos litigios sob guarda destes animais de estimação, frente à ausencia de normas específicas. Este trabalho obtém com...
02/06/2020 04:40 | Leonardo Ribeiro da Silva
O presente artigo aborda: o princípio da vedação ao confisco previsto expressamente na Constituição Federal e que tem como principal objetivo impedir que o Estado, por meio da tributação exacerbada, diminua a capacidade econômica dos cidadãos contribuintes colocando em risco o direito à propriedade e suprimindo o mínimo existencial de su...
02/06/2020 04:31 | Joaquim Leitão Júnior
A Lei Federal nº 13.964/2019 denominada de Lei do Pacote Anticrime entrou em vigor recentemente, embora alguns dispositivos legais estejam suspensos até o momento, por força de decisões monocráticas prolatadas pelo Supremo Tribunal Federal, através dos Ministros Dias Toffo......
Categoria: Direito Constitucional
02/06/2020 04:30 | Maria Catarina Melo Lopes
O presente artigo tem como escopo analisar a (in)constitucionalidade das normas que restringem a doação de sangue por homens que fazem sexo com homens (HSH) no Brasil, a Portaria nº 158/2016 do Ministério da Saúde e a RDC nº 34/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, abordando todo o contexto histórico da normatização da restr...
Categoria: Direito Constitucional
02/06/2020 04:23 | EDUARDO FRANCISCO ALVES MIRANDA
O presente artigo visa discutir o exercício da liberdade de expressão na prática de discurso de ódio nas redes sociais, identificando o limite para esse direito fundamental, passeando sobre a ótica do princípio da proporcionalidade quando aquele se encontra em confronto com a dignidade da pessoa humana. ...
Categoria: Direito Processo Penal
01/06/2020 04:54 | Ana Paula Sousa Guimarães
O presente estudo tem como objetivo mostrar a importância da aplicação de medidas alternativas para a substituição da prisão cautelar sem que o princípio da proporcionalidade seja violado. Para tanto, foram realizadas comparações dos critérios objetivos estabelecidos no código de processo penal e na lei de execução penal, bem como a re...
01/06/2020 04:43 | GLAUCIANE CARVALHO DE SOUZA
O presente artigo discorre pela análise da proteção e garantia dos direitos laborais do empregado vítima de acidente de trabalho. A metodologia utilizada foi a analise bibliográfica das principais doutrinas, legislação e artigos científicos interligados ao tema. Atualmente, mesmo diante de toda evolução percebe-se ainda uma grande escala...
Categoria: Direito Administrativo
01/06/2020 04:31 | Leonardo Ribeiro da Silva
O artigo propõe-se a abordar o princípio da insignificância e sua aplicabilidade no Direito Administrativo. Tem o objetivo de demonstrar as relações entre os princípios da moralidade administrativa, da proporcionalidade, da razoabilidade e da insignificância na aplicação de sanções em casos de infrações disciplinares e atos de improbid...
01/06/2020 04:30 | Ludmila Angélica Pinto Silva
O presente trabalho tem como objeto o estudo das técnicas de reprodução assistida, em específico a gestação por substituição, analisando como princípios bioéticos e constitucionais norteiam o tema, como o estado brasileiro age na lacuna deixada pelo legislador e de que forma a gestação por substituição remunerada poderia ser introduzi...
01/06/2020 04:29 | Wilton Magalhães Santos
Este estudo objetiva pesquisar a restrição ou suspensão de visita aos filhos menores como hipótese de alienação parental, investigando-se desde a aplicação do impedimento à sua correlação com este fenômeno à luz da Lei nº 11.340/06. ...
01/06/2020 04:27 | BRENDA AIRES RODRIGUES
Completando 13 anos de existência, a Lei Maria da Penha, considerada o maior avanço no enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil, tem passado por significativas transformações principalmente no que se refere ao desenvolvimento das medidas de atendimento e suporte à vítima. ...
Categoria: Direito Administrativo
01/06/2020 04:25 | DIEGO MARINHO MEDEIROS DE MOURA
De uma quimera pluridimensional, na visão da gestão pública, em relação a terceirização de mão de obra em serviços na administração, esse artigo analisa a relação entre indicadores de cumprimento de metas e limites dos índices prudenciais da folha de pagamento, tanto nas redes municipais quanto nas estaduais, com variáveis representa...
01/06/2020 04:22 | Hamanda de Azevedo Carvalho
O presente trabalho tem como objetivo analisar a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, em conformidade com o art. 9°, § 4º, Lei 11.340/06, conhecida popularmente por Lei Maria da Penha, ao tratar sobre questões dos efeitos secundários da condenação em relação ao ressarcimento ao Sistema Único de Saúde-...
Categoria: Direito Processo Civil
29/05/2020 04:58 | Lanna Gabriela Bruning Simoni
O presente estudo visa traçar um panorama a respeito da aplicabilidade das ações coletivas passivas no ordenamento jurídico pátrio, especialmente diante da divergência instaurada doutrinariamente a respeito da possibilidade da coletividade ser demandada em ações coletivas quando causadora de lesões. ...
Categoria: Direito Processo Civil
29/05/2020 04:56 | Aléxia Neilane Araújo Vergara
O presente artigo tem como tema as citações e intimações judiciais expedidas via WhatsApp diante dos seus limites e possibilidades à luz das garantias processuais, tendo como objetivo trazer a reflexão teórica sobre as inseguranças trazidas pela comunicação processual através de atos processuais, citação e intimação, frente aos meio...
29/05/2020 04:40 | Gabriela Medeiros Lima
O presente artigo tem como objetivo compreender a reforma trabalhista e seus efeitos na dispensa coletiva de trabalhadores que, apesar de até o seu advento não haver legislação a cerca do assunto, inaugurando assim a dispensa coletiva no dispositivo legal, traz prejudicial alteração em seu artigo 477-A ao possibilitar a dispensa massiva de t...
Categoria: Direito Administrativo
29/05/2020 04:32 | Nicolle Vilhena Vieira
O presente artigo trata de uma modalidade licitatória eficaz ao se tratar do meio ambiente, propiciando uma melhor qualidade de vida não só para os presentes mas para futuras gerações, conhecida como licitação sustentável, compras verdes, ecoaquisição, licitação positiva ou até mesmo licitação ambientalmente amigável, garante aos ó...
Categoria: Direito Processo Penal
29/05/2020 04:31 | francys van kastler soares regis
A audiência de custódia ou audiência de apresentação, foi inserida no ordenamento infraconstitucional brasileiro através da Resolução 213/15 do CNJ. Apesar de seus fundamentos e garantias, o ordenamento pátrio ainda não se preocupou em determinar claramente as condições e os tipos de prisões cabíveis ao citado procedimento, restando ...