Categoria: Direito Administrativo
23/03/2020 04:58 | Josué Alves Rodrigues dos Santos
O presente trabalho irá abordar o fenômeno da privatização do direito público e da publicização do direito privado, buscando identificar as principais hipóteses em que isso ocorre, apresentando um enfoque maior no regime jurídico das empresas estatais, isto é, empresas públicas e sociedades de economia mista. ...
23/03/2020 04:36 | Mariane Lanini Bergamini
Artigo Científico apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Brasil, Campus de Fernandópolis, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal. Orientador: Prof. Ms. Rafael Valério Iglesias SUMÁRIO: ...
23/03/2020 04:16 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
A cidade de Contagem – MG se destaca pela quantidade de zonas ambientais e culturais. Estas áreas apresentam expressivos bens patrimoniais que são referências coletivas e receptáculos da municipalidade que remontam aos tempos de Brasil Colônia. Neste contexto, o presente trabalho busca brevemente apresentar um completo dossiê com o diagnós...
20/03/2020 04:57 | Jesus Leonardo Cestari
Com o avanço da criminalidade nasceu a colaboração premiada com a Lei 12.850/2013. A colaboração premiada é um negócio jurídico personalíssimo, do Direito Público, em que o Ministério Público ou a Polícia celebram um acordo com o delator, e em troca de informação o juiz pode: conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois ter...
20/03/2020 04:45 | Isabella Pereira Rosa Paniago
O presente artigo objetiva analisar o comportamento daquele indivíduo que faz a divulgação de fotos e/ou vídeos de material íntimo em redes sociais sem que haja o consentimento da vítima, denominado de “revenge porn” ou pornografia de vingança, bem como o de trazer os principais casos ocorridos, de modo que seja visto tamanho efeitos, se...
Categoria: Direito Administrativo
20/03/2020 04:30 | JANA APARECIDA PEREIRA LOPES
O presente artigo tem por objetivo discutir sobre o Direito Ambiental no que tange aos principais princípios deste ramo, trazendo uma reflexão sobre seus conceitos e entendimentos pela doutrina, bem como trazer uma ideia geral sobre a competência em matéria ambiental conforme a Carta Magna brasileira. O procedimento técnico utilizado para co...
Categoria: Direito Constitucional
19/03/2020 04:30 | Atos Henrique Fernandes
O presente artigo objetiva expor os equívocos do centralismo estatal, consagrado pelo dirigismo constitucional, através de um estudo acerca da natureza do estado e da sociedade civil....
19/03/2020 04:24 | Isabela da Silva Gomes
O vínculo afetivo parental transformou o ordenamento jurídico brasileiro e passou a aceitar a remodelação de família pré-estabelecida outrora. A família modificou-se no decorrer da história humana, precipuamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988 que garantiu os princípios basilares asseguradores dessa evolução, tai...
19/03/2020 04:23 | ATEMILDE PEREIRA DE SOUZA
O presente artigo faz uma exposição, demonstrando que a usucapião é um instrumento jurídico. O estudo foi baseado em relatos doutrinários e de jurisprudências sobre o tema, com exploração e discussão do assunto que permeiam as áreas de conhecimento do Direito Civil. O objetivo foi tratar a usucapião especial rural, seus requisitos, raz...
Categoria: Direito Processo Penal
19/03/2020 04:18 | EDSON KOSHIRO SEIKE
Nos últimos anos, registra-se, quer em razão da situação caótica dos presídios brasileiros à falta de suporte para a concretização do regime aberto, quer em busca de tratamento mais digno e humanitário as pessoas que se encontra em condições de vulnerabilidade, o legislador traçou implementação a decretação da prisão domiciliar. A...
Categoria: Sociologia jurídica
18/03/2020 05:12 | FRANCISCO WILLIAM PINHEIRO LOPES
Este trabalho teve como objetivo analisar, no âmbito da sociedade atual, os desafios e impedimentos ao avanço da luta pelo Direito, como norma que visa a assegurar a proteção aos seres humanos nas suas relações interpessoais, que definem as regras de convivência, por meio de normas do Direito, como instituto que as ordena, proíbe ou permite...
Categoria: Direito Constitucional
18/03/2020 04:30 | Davi Henrique Barbosa Olegário
O presente trabalho tem o objetivo de analisar a paridade de tratamento aplicada na relação entre os magistrados e as funções essenciais à justiça, haja vista que apesar da constitucionalização processual após a emenda constitucional nº 45/2004 e da previsão expressa no ordenamento jurídico de ausência de hierarquia entre tais institut...
Categoria: Direito Processo Civil
18/03/2020 04:25 | Kelvyn Luiz Neves
O presente trabalho tem por finalidade conduzir uma reflexão jurídica a respeito da experiência comum do juiz na recepção dos meios probantes, tendo como escopo o modelo imparcial corroborado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Baseando-se na pesquisa bibliográfica de leis e literaturas, o trabalho procurou abordar...
18/03/2020 04:24 | Nivaldo Rodrigues de Souza
A Relevância da Função Social da Propriedade na Usucapião Coletivo procura conhecer as modalidades de usucapião que temos em nosso ordenamento jurídico; conhecer as características do terreno que pode ser usucapido coletivamente; entender a doutrina jurídica que configura a existência de obras de interesse econômico e social; entender qu...
17/03/2020 04:59 | BEATRIZ COSTA ALVES
O presente artigo trata-se de casos de agressões que ocorrem dentro do âmbito familiar, que são considerados como violência intrafamiliar. Ela é conceituada como um ato intencional do agressor, pela força física ou ameaças, que resulta em dano psicológico, ferimentos, mal desenvolvimento e privação, ou seja, a violência é uma relação...
17/03/2020 04:55 | Ingrid Stefani de Brito Santos
O presente estudo visa elucidar a problemática acerca da sucessão dos filhos que nascem por meio de reprodução humana post mortem. A grande discursão se inicia após a morte de um dos doadores do material genético, pois mesmo com sua devida anuência de conceder a utilização de seu material genético ou não, a jurisprudência se controvert...
Categoria: Direito Processo Penal
17/03/2020 04:47 | THAIS FERNANDA DE PAIVA BAZZO
O presente versa acerca da ilegalidade da prisão e quais suas consequências perante o Estado, tendo este o dever de indenizar. Desenvolve-se com o conceito de prisão, suas hipóteses e formalidades para a decretação do encarceramento. Prolonga-se com o que é a prisão ilegal, quais a formas para tal decretação e os instrumentos que recorrem...
17/03/2020 04:30 | LENON MOREIRA IQUEGAMI
O Relatório Mundial sobre Deficiência de 2011, publicado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Banco Mundial, revelou que cerca de 15% da população do planeta é composta por pessoas com deficiência e que esse número continuará a crescer, devido ao aumento na expectativa de vida, bem como em problemas crônicos de saúde que agra...
16/03/2020 05:00 | Rubens Sampaio Carnelos
O presente artigo procura analisar o fenômeno probatório na tutela inibitória. O tema envolve a análise da função da tutela inibitória, o âmbito de cognição que será exercido para sua concessão, bem como o papel da prova indiciária na formação do convencimento judicial a respeito da ameaça da conduta ilícita. Será indicada a neces...