Categoria: Direito Processo Penal
13/02/2020 04:35 | Breno Eduardo Campos Alves
Trata-se o presente artigo de uma análise sobre algumas das técnicas procedimentais policiais utilizadas em investigações de crimes de roubos, remontando sua metodologia e inserção no processo investigativo de polícias judiciárias, descrevendo panoramas tradicionais e contemporâneos. Após, o prisma se apontará para a construção de um m...
Categoria: Direito Constitucional
13/02/2020 04:33 | Joana Ferraz do Amaral
O controle de constitucionalidade é um dos temas mais discutidos na atualidade. E isso tem uma explicação simples: a definição da Constituição como norma hierarquicamente superior às demais (supremacia do texto constitucional). Com efeito, disso tudo resulta a necessidade de controlar os demais atos normativos para que se adequem a ela. Ess...
12/02/2020 04:45 | Ana Cristina Teixeira Barreto
O presente artigo versa sobre a filiação socioafetiva e sua repercussão no direito de família brasileiro, à luz da Constituição Federal, analisando como se dá a formação, o reconhecimento e tutela dessa nova instituição familiar, bem como dos direitos e deveres morais, patrimoniais e jurídicos dos filhos afetivos, dentre eles, o da con...
Categoria: Direito Constitucional
12/02/2020 04:28 | Joana Ferraz do Amaral
O presente artigo trata acerca da possibilidade dos Tribunais de Contas estaduais exercerem controle abstrato de constitucionalidade de leis hígidas, válidas e com presunção de legalidade. Analisa-se a permissão concedida pela Súmula 347, a qual, de acordo com os entendimentos jurisprudências recentes, encontra-se superada, porém, como não...
11/02/2020 04:35 | Carlos Roberto Barroso Bessa
O estudo buscou analisar o posicionamento dos consumidores sobre o contexto do e-commerce relacionado aos trâmites comerciais e segurança jurídica. Foi realizada pesquisa quantitativa, junto a 159 usuários da infovia com aplicação de questionário. Verificou-se a ampliação do e-commerce tem revelado mais do a necessidade de atualização le...
11/02/2020 04:32 | DIEGO DA SILVA RAMOS
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional, examinando, em breves linhas, a problemática que surge entre o partido político e a coligação ante o surgimento de uma vaga....
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
11/02/2020 04:26 | Joana Ferraz do Amaral
O presente artigo busca mostrar a possibilidade do uso do Fundo Judiciário para pagamento de despesa com pessoal dentro do próprio Poder Judiciário à luz do artigo 98, § 2º da Constituição Federal e, arts. 41 a 43 da Lei Estadual n. 3.896 de 24/08/2016, bem como a Lei n. 1.963/08, que em seu art. 2º, parágrafo único, regulamentou o fundo...
10/02/2020 04:57 | LORENA SIMÕES FLORÊNCIO
A tentativa de harmonizar desenvolvimento econômico e meio ambiente não é uma missão fácil, mas vem preocupando e despertando interesse de estudiosos no mundo todo, sobretudo, pois, as consequências dos impactos ambientais, de uma relação predatória com o meio ambiente, transcendem os territórios. Desta feita, o presente estudo aborda/lan...
Categoria: Direito Processo Civil
10/02/2020 04:31 | Pâmela Burke Barboza
O presente artigo tem como pretensão pontuar as especificidades e particularidades de cada um dos recursos extraordinários lato senso, analisa as principias mudanças ocorridas no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente após advento da Constituição Federal de 1988, bem como o cenário da justiça à época da Emenda Constitucional nº ...
Categoria: Direito Constitucional
10/02/2020 04:14 | DIEGO DA SILVA RAMOS
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos....
07/02/2020 04:55 | LORENA SIMÕES FLORÊNCIO
Todas as pessoas sonham com a felicidade, não obstante a dificuldade de defini-la. O presente artigo é construído com base na reflexão de que a felicidade não é um direito, mas um estado de espírito. Todavia, a todos assiste um direito de buscar esse estado emotivo. Assim, esse estudo analisou a matéria do direito fundamental de buscar a fe...
Categoria: Direito Processo Civil
07/02/2020 04:48 | JAQUELINE MOURA SERAFIM
Trata-se de um artigo cientifico que busca analisar os meios alternativos de resolução de conflito. Este estudo faz-se necessário, haja vista a crise que abrange toda sociedade brasileira, que decorre devido a morosidade do processo e a falta de efetividade da prestação jurisdicional. O presente trabalho irá mostrar que o incentivo ao uso de...
Categoria: Direito Constitucional
07/02/2020 04:31 | Fabíola Vilela Chaves Marcolino
Inspirado na jurisprudência da Corte Colombiana, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou perante o Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347, em que solicita a declaração do Estado de Coisa Inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. Por tratar-se de uma grande novidade jurídica para...
06/02/2020 04:45 | Aline Capobiango Timo Peixoto
O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Guarda Compartilhada e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, Inicialmente, buscou-se fazer uma análise comparativa da guarda compartilhada no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Posteriormente, a pesquisa também se voltou para análise das alterações da gua...
06/02/2020 04:40 | Rafael Bemfeito Moreira
O presente artigo tem como objetivo dissertar sobre a violação ao dever de motivação dos atos administrativos pela Administração Pública ao não adentrar na análise dos fatos e razões ventilados nos recursos administrativos apresentados pelos candidatos em concursos públicos....
06/02/2020 04:30 | Thiago Alexander Amaral e Silva
Este artigo trata da possível compatibilidade entre os institutos jurídicos da estabilidade da gestante e os contratos por prazo determinado. Com base em pesquisa jurisprudencial, verificou-se que por muitos anos o Tribunal Superior do Trabalho (TST), respaldado pelo inciso III de sua Súmula nº 244, entendia haver uma incompatibilidade entre es...
06/02/2020 04:25 | VAGNER LUCIANO COELHO DE LIMA ANDRADE
A Grande Belo Horizonte apresenta consideráveis restrições no que se refere à mobilidade urbana, com sistemas prioritariamente vinculados ao modal rodoviário. Há desde de 1986, uma única linha de trem metropolitano que saindo de Contagem perpassa à capital no sentido leste-oeste e depois norte-sul. ...
Categoria: Filosofia do Direito
05/02/2020 04:50 | Atos Henrique Fernandes
Diante da sensação generalizada de impunidade e a percepção de que a lei não impera sobre todos no Brasil, o presente artigo busca em Bastiat, e outros, ler a realidade jurídica brasileira e apresentar meios para o aprofundamento do império da lei....