Categoria: Direito Constitucional
13/01/2020 04:13 | DIEGO DA SILVA RAMOS
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Público/Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da natureza jurídica dos Municípios Brasileiros....
Categoria: Direito Processo Penal
10/01/2020 04:47 | Marcelo Aparecido de Souza
A presente pesquisa aborda a inovação trazida ao ordenamento jurídico brasileiro por meio da lei 11.900/2009, que alterou o Código de Processo Penal no tocante ao interrogatório do réu, contemplando a possibilidade de sua realização por meio do sistema de videoconferência. Tal mecanismo, que foi idealizado para saciar a necessidade de uma ...
Categoria: Direito Administrativo
10/01/2020 04:42 | Alana Mendonça Oliveira
O Estado, com fulcro na sua supremacia do interesse público em detrimento do interesse privado, dispõe de mecanismos para efetivação de seu poder. Assim sendo, pretende-se com o presente trabalho demonstrar tais formas de intervenção no direito de propriedade privada, tais como a desapropriação, a limitação administrativa, a servidão, o ...
10/01/2020 04:41 | ADÉRICA YNIS FERREIRA CAMPOS
Examina-se a possibilidade de assegurar o acesso ao patrimônio comum ecológico às gerações futuras enquanto coletividade e individualmente. O ambiente, enquanto bem jurídico coletivo, teria um conjunto de titulares indetermináveis, ao passo em que existiria também uma dimensão subjetiva individualizável da proteção ambiental. No sentido...
Categoria: Sociologia jurídica
10/01/2020 04:40 | Lívia do Amaral e Silva Linck
O presente artigo tem por objetivo, através da análise doutrinária e bibliográfica sobre neoliberalismo e Imaginario Social, observar como a linguagem é construida a partir do Imaginário Social sobre o neoliberalismo e todas as suas ferramentas de poder. No mais, os indivíduos em uma sociedade se definem como individuais, priorizando sempre ...
Categoria: Direito Constitucional
10/01/2020 04:37 | Atos Henrique Fernandes
O presente artigo busca conceituar o que é conservadorismo enquanto filosofia política e entender como tal corrente enxerga o Estado, o Direito e a Justiça através de pesquisa bibliográfica. Tal pesquisa se justifica na chamada Onda Conservadora, uma ascensão de partidos de orientação conservadora em diferentes partes do mundo, incluindo o ...
Categoria: Direito Processo Civil
10/01/2020 04:24 | Matheus Oliveira de Souza
O presente trabalho acadêmico discorre a respeito do papel exercido por alguns dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil na condição de garantidores do exercício da função jurisdicional. De fato, as balizas principiológicas advindas da ordem constitucional inaugurada pela Carta Política de 1988 trouxeram importantes ...
Categoria: Direito Processo Penal
09/01/2020 05:08 | MANFREDO BRAGA FILHO
O presente artigo tem como objetivo analisar os vários tipos de prisão cautelar existentes no ordenamento jurídico brasileiro. Existem vários tipos de medidas cautelares, pelas quais podem ser classificadas como: probatória, patrimonial ou cível, e as pessoais. Tratando-se de medidas cautelares pessoais, estas buscam a constrição da liberda...
09/01/2020 04:53 | Alana Mendonça Oliveira
A tributação consiste na atividade constitucional de tributar, a qual é atribuída ao Estado com vistas a permitir a consecução das diretrizes políticas dispostas na Constituição Federal de 1988, caracterizada pelo seu viés dirigente. Para tanto, o Poder Público vale-se de instrumentos facilitadores de sua atuação, à luz do princípio ...
Categoria: Direito Processo Civil
09/01/2020 04:51 | Thaís Barbosa Lima Tavares de Melo
Para uma abordagem mais esclarecedora sobre o tema, cabe estabelecer uma noção geral sobre o conceito de Reconvenção. De acordo com Luiz Rodrigues Wambier, "a reconvenção é uma nova ação do réu contra o autor, proposta no bojo do mesmo procedimento já em curso. &Eacu...
Categoria: Direito Processo Penal
09/01/2020 04:50 | Francisco Raniel Pinto de Sousa
O presente estudo objetiva examinar a atuação de ofício do magistrado prevista no art. 156, I, do Código de Processo Penal de 1941 a luz das garantias do sistema acusatório adotado no brasil pela Constituição Federal de 1988, tendo como problema de pesquisa o porquê da atuação de oficio do juiz mesmo munido de garantias do sistema acusat�...
Categoria: Direito Processo Civil
09/01/2020 04:37 | DIEGO DA SILVA RAMOS
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da capacidade processual da Câmara dos Vereadores....
Categoria: Direito Processo Penal
09/01/2020 04:34 | AMANDA GABRIELLE SIQUEIRA BORGES ROMAO
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre o Tribunal do Júri, apresentando suas principais características e princípios regentes, focando na possibilidade de utilização do interrogatório do réu como elemento hábil a sustentar o veredicto do Conselho de Sentença. Ressalte-se que...
Categoria: Direito Processo Penal
08/01/2020 04:50 | Bruna Spagnol
O objetivo dessa artigo é demonstrar de forma simplificada como o princípio da insignificância é de suma importância para o Direito Penal, esclarecer que este princípio pode ser utilizado ainda na fase inquisitorial pelo delegado de polícia e demonstrar as consequência logicas de sua aplicação. Para comprovar as hipóteses de que é neces...
Categoria: Direito Administrativo
08/01/2020 04:49 | Kaio César Queiroz Silva Santos
O presente artigo tem por objeto analisar a ilicitude de atos administrativos em geral e confrontá-la com a tipificação de atos de improbidade administrativa. Para isso, é necessário analisar o entendimento dos tribunais superiores a respeito da matéria, bem como identificar os elementos de distinção entre tais atos e o respectivo fundament...
08/01/2020 04:47 | LUCIANA CAVALCANTE PAIM MACHADO
O presente estudo analisou o Instituto da Responsabilidade Civil do Transportador, e sua evolução no âmbito Jurídico e Social, trazendo as espécies previstas na legislação vigente, e sua importância nas relações de consumo. No decorrer da escrita, foi feita uma análise das principais causas de exclusão de responsabilidade do transportad...
Categoria: Direito Administrativo
08/01/2020 04:24 | Alana Mendonça Oliveira
A desapropriação, em todas as suas modalidades, constitui instrumento colocado à disposição do Poder Público para a consecução dos seus interesses em prol da coletividade e em detrimento dos interesses particulares, revelando-se como materialização do princípio da supremacia do interesse público sobre o interesse privado, princípio bas...