Categoria: Direito Processo Penal
03/12/2019 04:25 | Gabriel Rios de Moura
CRISTIANE DORST MEZZAROBA[1] (Orientadora) RESUMO: A crise no sistema prisional brasileiro vem de décadas. Contudo, tem se agravado face ao aumento do número de internos, à falta de ampliação de estrutura física, os maus-tratos e gestão deficitária, favorecendo muito mais o empoderamento das o...
03/12/2019 04:20 | Wanessa Paiva e Sousa
O presente trabalho conceitua os serial killers, discorre sobre suas principais características, narra o caso concreto de José Ramos, o linguiceiro da Rua do Arvoredo, analisa a narração à luz do Código Penal vigente, faz uma pequena distinção acerca da imputabilidade, inimputabilidade e semi-imputabilidade no Sistema Jurídico Brasileiro, ...
03/12/2019 04:07 | Joyce dos Santos Santana
O presente artigo tem como objetivo apresentar a parte especifica da Lei Nº 13.467/2017 que modificou alguns artigos da CLT no que tange a contribuição sindical, a liberdade de associação para fins sindicais é um dos princípios fundamentais que regem o Direito Fundamental do Trabalho. A abordagem desse estudo tem foco nos artigos que tratam ...
Categoria: Direito Administrativo
03/12/2019 04:03 | Julliane Nascimento Dias
O presente artigo tratará de início o reconhecimento do meio ambiente como valor jurídico, passando em seguida à análise do enredo constitucional sobre a matéria, e pela responsabilidade extracontratual por danos ambientais para, por fim, analisarmos a aplicação nos casos de empresas concessionárias de serviço público. O objetivo geral d...
03/12/2019 04:02 | Kaillane Maia da Silva
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a inconstitucionalidade de impor o regime de separação de bens para pessoas com mais de 70 anos, que está previsto no art. 1.641, inciso II, do Código Civil de 2002. Inicialmente foi demonstrado sobre o casamento do regime de bens na legislação brasileira, assim como sobre o regime de separaç�...
02/12/2019 04:57 | JAMIEL SOARES DO CARMO
As notícias falsas que visam fraudar a escolha e convicção dos eleitores, com base em informações que privilegiam um candidato e ofendem outros tornaram-se estratégia e fato corriqueiro nas últimas eleições. Pelo fato de não existir nenhum regramento específico acerca do tema, as fake news, foram utilizadas e difundidas em larga escala c...
02/12/2019 04:54 | ANDRESSA DE MENEZ RIBEIRO
ÊNIO WALCÁCER (Orientador) RESUMO: O presente artigo evidencia o quão é importante a palavra da vítima decorrente do crime de estupro e todos os cuidados que se deve ter quando se tem somente esta como prova no processo. Busca demonstrar a necessidade da apreciação de outros elementos colhidos no proc...
02/12/2019 04:53 | NADJA APARECIDA SILVA DE ARAUJO
O trabalho analisa parte das consequências da determinação de suspensão, em âmbito nacional, de todos os processos relacionados ao Tema 987, cuja questão jurídica em afetação para julgamento de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça está delimitada com os seguintes termos: “Possibilidade da prática de atos constritivos...
02/12/2019 04:43 | ERIKA BEZERRA OLIVEIRA FERNANDES
RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo debater o sobre artigo 25 da Lei nº 13.606/2018 e sua inconstitucionalidade, que acrescentou os dispositivos 20-B, 20-C e 20-E, alterando a Lei nº 10.522/2002, artigo, parágrafo 3º, Inciso II, que dispõem quanto à possibilidade da Procuradoria Geral da Fazenda Naciona...