20/11/2019 04:50 | BRUNA GOMES VERAS
Neste trabalho, analisou-se a multiparentalidade e a parentalidade socioafetiva, explicando como se desenvolvem os seus efeitos no Registro Civil de Pessoas Naturais. Partindo dessa premissa, o problema de pesquisa estabeleceu-se na seguinte indagação: A multiparentalidade e parentalidade socioafetiva implicam efeitos jurídicos que efetivam no R...
20/11/2019 04:39 | Sâmia Pessoa Teixeira Melo
A Pornografia de Vingança ocorre quando o indivíduo divulga, através de qualquer meio de comunicação, fotos ou vídeos com conotação sexual intima da companheira sem o seu consentimento, geralmente com a intenção de causar constrangimento e humilhação na vítima em decorrência do fim da relação afetiva. Diante do exposto apresenta-se ...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
20/11/2019 04:37 | Anna karina Barbosa Filgueira
A pesquisa tem por alvo a análise da discussão sobre a eficácia da medida socioeducativa de internação, uma das sanções mais adotadas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Para obter os resultados aqui apresentados, será exposto todo o contexto histórico desta legislação, até os dias atuais onde o índice de criminalidade entre os...
Categoria: Direito Processo Penal
20/11/2019 04:34 | Virginia Carvalho de Almeida
Este artigo tem como objetivo analisar sob a ótica da dignidade humana, a situação vivenciada por mulheres grávidas ou com filhos nas unidades prisionais brasileiras, bem como, a efetividade da aplicação da prisão domiciliar prevista nos dispositivos legais brasileiros. Nesse intuito, primeiramente, foram expostos o contexto histórico do c�...
Categoria: Direito Processo Penal
20/11/2019 04:20 | Luiz Fernando Cabeda
A inscrição no pórtico que o Supremo Tribunal está construindo em nosso imaginário social para deixar à posteridade ...
Categoria: Direito Processo Penal
20/11/2019 04:18 | Sebastião Carneiro da Cunha
A instituição do júri é um dos ordenamentos jurídico mais antigo dentro do código penal, de forma clara e objetiva buscamos fazer uma análise comparativa deste ordenamento brasileiro com outra instituição do júri, sendo o ordenamento americano. O tribunal do júri brasileiro tem seus fundamentos estabelecidos no Brasil no artigo 5º, inci...
Categoria: Criança e adolescente - ECA
19/11/2019 05:00 | MARILIA PIRES DO NASCIMENTO SOUSA
A pesquisa tem por intento analisar as leis que regulamentam o direito da criança e do adolescente os quais sempre foram alvos de grande discussão, principalmente no que se refere aos direitos e garantias, atualmente não acompanham essa evolução. Na antiguidade, os mesmos eram privados e vistos pela sociedade como objetos de direitos, desprovi...
19/11/2019 04:47 | MARCOS ROBERTO SANTOS FARIA
Este artigo apresenta as propostas de desmilitarização da polícia militar dando ênfase na PEC 51 de 2013 a qual teve sua origem após uma conferência sobre a segurança pública no Brasil, mostrando os reflexos ensejadores de tais medidas adotados por alguns parlamentares brasileiros. Este trabalho também mostra os reflexos negativos que pode...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
19/11/2019 04:40 | Suiana Chagas Barreto
A despesa total de pessoal configura-se a de maior peso para qualquer ente da federação, nos municípios elas podem ser agravadas quando houver a dependência de repasses feitos pela União e pelos Estados. O presente trabalho busca estudar a Lei de Responsabilidade Fiscal, abordada de acordo com a visão da doutrina, da legislação e da jurispr...
Categoria: Direito Processo Penal
19/11/2019 04:34 | Leandro Florencio Rocha de Araujo
RESUMO: O presente artigo analisa a recepção constitucional das buscas pessoais nos moldes como realizadas pelos órgãos policiais. Nesse passo, se faz uma breve análise do termo “fundada suspeita”, juntamente com os direitos fundamentais que envolvem o tema e como os nossos Tribunais Superiores v...
Categoria: Direito Administrativo
19/11/2019 04:32 | Luanna Duarte Barros Gagini
O poder de polícia surge como um dos meios do Estado exercer sua autoridade sobre a sociedade e fracionar ou restringir alguns direitos dos particulares, assim como o uso de bens, em prol da coletividade. Verifica-se que o agente público deve utilizar o poder de polícia de forma legítima e não exorbitar dos limites estabelecidos pela lei...
19/11/2019 04:18 | Larissa Moreira do Nascimento
A extinção abrupta da cumpulsoriedade da contribuição sindical sem ao menos a inserção de uma fase de readequação, impede que os sindicatos criem mecanismos para o desenvolvimento e benefício de todos os seus representados, independentemente destes filiados, ou a entidade representativa da classe. Os resultados da retirada da obrigatoried...
18/11/2019 05:14 | Eulene Pereira Teles
O artigo aborda acerca do tratamento dispensado pelo sistema penal brasileiro ao serial killer e sua relação com a imputabilidade penal. O objetivo foi de compreender a relevância do estudo sobre o tratamento destinado aos serial killers no sistema penal brasileiro. A metodologia aplicada foi a pesquisa bibliográfica em fontes de consultas que ...
Categoria: Direito Processo Civil
18/11/2019 05:05 | Sheila Monteiro Uchôa
O presente trabalho traça linhas introdutórias acerca do regramento estabelecido pelo Código de Processo Civil vigente quanto ao ônus da prova. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica e documental. Com tal abordagem, pretende-se investigar a quem incumbe o ônus probatório nas demandas cíveis e as mudanças no tratamento da mat...
Categoria: Direito Processo Civil
18/11/2019 05:00 | Maximiano Prates da Silva
A cédula de crédito bancaria é uma forma de a instituição financeira fornecer recursos a população em troca da cobrança de juros sobre a mesma. Porém, apesar de firmado o contrato de cumprimento do debito para com a instituição financeira, diversos são os caso onde tal debito não é quitado, e assim sendo, o banco tende a penhorar os b...
Categoria: Direito Previdenciário
18/11/2019 04:48 | Carla Reis da Silva
Esse artigo tem por finalidade discorrer sobre questões relacionadas ao benefício auxílio- reclusão, com o intuito de desmistificar ideias preconcebidas socialmente e que não possuem veracidade jurídica em relação ao instituto em voga. Partindo de uma abordagem qualitativa dedutiva explicativa, consiste em pesquisas bibliográficas, artigos...
18/11/2019 04:36 | Maira Virgínia Dutra Machado
Neste artigo, busca-se apurar se é possível responsabilizar civilmente as instituições financeiras, ante a ocorrência de dano ambiental ao financiar uma atividade considerada potencialmente prejudicial ao meio ambiente. Há uma série de normativos que possibilitam a reparação ambiental pelo infrator indireto. ...
Categoria: Introdução ao Estudo do Direito - IED
14/11/2019 04:48 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
RESUMO: A Teoria Tridimensional do Direito, que constitui formidável inovação para o mundo jurídico, apresenta uma visão dialética de Direito, baseada na axiologia, ou seja, o estudo dos valores em sociedade, para que os que tenham grande carga valorativa sejam utilizados para a elaboração de ...