Categoria: Direito Econômico/Financeiro
26/11/2019 04:21 | Paulino Ayres de Almeida
O artigo trata de como a formalização do Microempreendedor Individual – MEI, pode trazer benefícios diversos tanto para o empreendedor, quanto para a região na qual está inserida, e para o País. Traz todas as informações necessárias para o empreendedor iniciar o seu negócio, tais como as ocupações autorizadas, vedações, receita anu...
Categoria: Direito Processo Penal
25/11/2019 04:47 | Marcelo Aparecido de Souza
O presente artigo trata de um dos requisitos da medida cautelar de prisão preventiva, a garantia da ordem pública. O citado requisito tem sido objeto de diversas discussões acerca de sua constitucionalidade, uma vez que parte da doutrina o entende como sendo extremamente abstrato para fundamentar uma medida de exceção como a segregação preve...
Categoria: Direito Processo Penal
25/11/2019 04:41 | JAIR DE OLIVEIRA ROCHA
O presente estudo trata-se de um trabalho bibliográfico que tem como problema de pesquisa a influência das falsas memórias no Processo Penal brasileiro. No decorrer do desenvolvimento é estudado os sistemas processuais apresentando suas especificidades, a importância da prova oral no Processo Penal brasileiro, sendo esta caracterizada a rainha...
25/11/2019 04:39 | Engressan Tainã Jesus da Costa
Objetivo deste consiste em compreender o alto índice de violência contra a mulher, mesmo após a Lei Maria da Penha (LMP), através do estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) – Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha, ano de 2015 – em cotejo aos atlas de violência dos períodos de 2018 e 2019. Assim, o de...
25/11/2019 04:28 | Lailla Marques Silvano
É cediço o entendimento constitucional, doutrinário e jurisprudencial a respeito de os bens públicos serem imprescritíveis e dentre estes encontram-se os bens dominicais. Este artigo vem abordar esta questão: demonstrar a possibilidade de usucapião dos bens dominicais visto que estes não cumprem sua função social. ...
25/11/2019 04:20 | MAX MARQUES MOURA
O presente artigo analisa a possibilidade da aplicação do princípio da insignificância pelo delegado de polícia, por meio da exposição histórica do princípio, além de uma análise de sua aplicação, tomando como base a jurisprudência atual do Brasil. No decurso do trabalho são analisados julgados, a lei e os regulamentos atinentes a a...
Categoria: Direito Processo Civil
22/11/2019 04:51 | Cyntia Rezende Silva
Nesse artigo discute-se questões relacionadas as práticas restaurativas e o princípio da voluntariedade, bem como as possíveis consequências da não aceitação por uma das partes direcionadas ou indicadas por magistrados para participarem (in)voluntariamente desses procedimentos restaurativos. ...
Categoria: Filosofia do Direito
22/11/2019 04:33 | Sergio Ricardo do Amaral Gurgel
Depois de termos vivido a época de um mundo dividido em dois blocos de defesa militar, constituídos por países membros da OTAN e do Pacto de Varsóvia, denominado pelos historiadores como a “Era dos Extremos”, é provável que as futuras gerações venham denominar o momento atual como a Era da Hipocrisia....
Categoria: Direito Processo Penal
22/11/2019 04:30 | joadson de sousa silva
Este artigo abordara a realidade do sistema prisional brasileiro, no que tange à superlotação carcerária e inobservâncias de garantias mínimas do reeducando durante o encarceramento, bem como os efeitos do monitoramento eletrônico na vida psicológica do monitorado....
22/11/2019 04:28 | Jordana Maria Siqueira de Carvalho
O presente artigo tem como intuito analisar as modificações do intervalo intrajornada por meio das alterações do artigo 71, §4º e a inclusão dos artigos 611-A, incisos I e III e 611-B da CLT decorrente da reforma trabalhista, dada pela Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2017. Pretende-se fazer breves considerações sobre a origem e a históri...
22/11/2019 04:12 | Ana Natielli de Oliveira Santos
O trabalho aborda, de maneira bem explicita, informativa e impulsionadora, um assunto importante, porém pouco alimentado, pouco cultivado no cenário Empresarial do País. Este artigo tem como principal objetivo trazer conhecimento para o público do setor mercantil e estudiosos. Pessoas que buscam se informar e agregar aos seus conhecimentos uma ...
21/11/2019 05:12 | Paola Rossi Pantaleão
O presente estudo propõe-se a traçar breve panorama sobre a evolução histórica e surgimento dos direitos humanos de caráter transindividual, resgatando o histórico que culminou na concepção filosófica e teórica do termo “genocídio”, bem como na edição de leis em âmbito nacional e internacional sobre o tema. De igual modo, faz-se ...
Categoria: Direito Constitucional
21/11/2019 05:00 | Roger Spanó Nakagawa
O presente trabalho se propõe a abordar o estágio atual da tutela aos transexuais observada em nosso país. Para alcançar tal desiderato, é feita uma análise da matéria sobre o prisma constitucional, legal e jurisprudencial, com abordagem dos problemas, desafios e conquistas verificadas até a presente data, no que tange aos direitos dos tran...
21/11/2019 04:58 | Marcus Vinicius da Costa Paiva
O presente artigo intenta estabelecer uma aproximação entre o relativismo e o universalismo dos direitos humanos através do diálogo intercultural, considerando que, com relação à cultura, não se pode estabelecer limites ou fixar mapas que definam, com precisão, determinadas manifestações culturais. A cultura não se expressa em áreas de...
21/11/2019 04:41 | Edson Sebastião de Almeida
Neste artigo nosso objetivo é mostrar ao leitor as proposituras da PEC nº 45/2019, da Câmara dos Deputados, e da PEC nº 110/2019, do Senado Federal, bem como das participações de outras governanças das administrações públicas. No presente trabalho, procuramos mostrar aos leitores que o sistema tributário vigente no país possui uma carga...
Categoria: Direito Processo Civil
21/11/2019 04:30 | Sheila Monteiro Uchôa
O presente trabalho versa sobre as modificações introduzidas pela Lei n. 13.256/2016 nos artigos 1.030 e 1.042 do Código de Processo Civil de 2015 ainda no período da vacatio legis deste, com foco na repercussão de tais mudanças no que diz respeito aos mecanismos de superação dos padrões decisórios vinculantes estabelecidos pelo referido ...
Categoria: Direito Administrativo
21/11/2019 04:20 | Pedro Henrique Martins Gama
O presente artigo versa sobre a parceria público-privada como alternativa para o sistema prisional brasileiro, tendo em vista a atual situação do sistema prisional e as condições precárias oferecidas pelo Estado ao presidiário, resultando em um índice de ressocialização muito baixo e em um nível de reincidência cada dia maior. Uma das p...