11/11/2019 05:02 | Isaac VIllasboas de Oliveira
Este artigo tem por escopo propor uma solução a problemas envolvendo o transporte aéreo de passageiros e suas respectivas bagagens. Verifica-se a partir de uma análise das disposições normativas que disciplinam essa atividade, uma antinomia entre os principais diplomas, dentre eles a Convenção de Varsóvia que disciplina a responsabilidade ...
Categoria: Direito Constitucional
11/11/2019 05:00 | ELLEN DAYANI AZEVEDO FUNAYAMA
O presente visa verificar os limites impostos, no que diz respeito às biografias não autorizadas diante da liberdade de expressão. Para tanto, tratará a respeito do que dispõe os artigos 20 e 21, do Código Civil, analisando por conseguinte a (in)constitucionalidade dos mesmos quando colocados diante de outros direitos e garantias fundamentais...
11/11/2019 04:58 | Valmir Gomes do Monte
RESUMO: O presente artigo tem por objetivo discutir a recente legislação no que se refere a alterações que facilitaram a posse e o porte de arma de fogo. Palavras chaves: registro de arma de fogo, posse de arma de fogo, porte de arma de fogo, novos requisitos, efetiva necessidade, calibres permiti...
08/11/2019 05:00 | Leticia Marques
Os criminosos estão cada vez mais criativos acompanhando a mudança da sociedade e a evolução da tecnologia, de modo que a cada dia surgem novos golpes para tentar ludibriar os cidadãos e obter vantagens indevidas. Surgiu agora o “Golpe do WhatsApp”, no qual os bandidos se utilizam de redes sociais e de um procedimento padrão de confirmaç...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:46 | DAVI PEREIRA TEIXEIRA JÚNIOR
O estudo presente tem como finalidade discutir a legalidade de acesso aos dados existentes em dispositivos de telefonia móvel por ocasião de abordagem policial. É legal essa prática? Trata-se de discussão pertinente em razão do aparato tecnológico que caracteriza a sociedade atual. No tocante ao método adotado, o trabalho, quanto à naturez...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:30 | PATRICK MACEDO DA CUNHA
O presente estudo analisa a inconstitucionalidade da execução provisória da pena privativa de liberdade, após a confirmação, em segunda instância, da sentença condenatória, entendimento firmado recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A questão será abordada a partir da instrumentalidade constitucional do processo penal, seu garantism...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:28 | Marcus Ulpiano Cardoso Manso
DARIO AMAURI LOPES DE ALMEIDA (Orientador) RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar de que maneira a duração das prisões cautelares se relacionam com o princípio da razoável duração do processo, bem como abordar o prazo de duração das prisões cautelares, analisar as m...
Categoria: Direito Processo Civil
08/11/2019 04:25 | Taline Conâco
O presente artigo científico tem como objeto a conciliação e a mediação como mecanismos de aperfeiçoamento da atuação jurisdicional. Nota-se que não é recente o reconhecimento da importância do uso dos mecanismos da mediação e conciliação para solução de conflitos, contudo, a aplicação de tais institutos sempre ficou em segundo p...
Categoria: Direito Processo Penal
08/11/2019 04:10 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
O branqueamento de capitais é tema de constante debate no âmbito empresarial, sobretudo em tempos de notáveis prisões procedidas pelos órgãos de segurança pública. Contudo, trata-se também de delito de difícil produção probatória, visto que, como a maior parte das condutas que compõe o denominado “direito penal econômico”, estas ...
07/11/2019 05:16 | Kállita Ribeiro da Silva
O presente artigo traz a possibilidade do registro civil por mais de um pai (ou mãe), por afetividade. Com o decorrer dos anos e mudanças nas famílias brasileiras, houve uma necessidade de adequação da legislação de modo que abrangesse todas as formas de relações, especialmente no que concerne à filiação. A paternidade socioafetiva deco...
Categoria: Direito Previdenciário
07/11/2019 05:13 | João Badari
Os brasileiros já devem se preparar para as novas regras de aposentadoria no país. Foi aprovado, em segundo turno, no Senado Federal o texto da reforma da Previdência, com 60 votos favoráveis e 19 contrários. Agora, a proposta vai ser promulgada pelo Congresso e passará a fazer parte da Constituição. Importante destacar que as novas regras ...
07/11/2019 04:53 | RODOLFO LIMA CARTAXO
Crimes de perigo abstrato: antecipação da tutela penal face aos desafios da sociedade de risco. O presente artigo tem por objetivo demonstrar que a eleição dos crimes de perigo abstrato é uma estratégia legislativa legítima para combater as novas formas de criminalidade e enfrentar os novos riscos oriundos do atual estágio de desenvolviment...
07/11/2019 04:47 | Milena da Silva Ferreira
O artigo aqui apresentado tem objetivo de analisar sob a perspectiva jurídica a alienação parental e seus efeitos jurídicos e psicológicos. Trata-se de uma abordagem sobre o problema dos conflitos entre casais que se separam e utilizam a prole como ferramenta de vingança, sem pensar nos efeitos psicológicos que estes atos podem causar. O es...
07/11/2019 04:42 | GISLEIDE MARIA DOS SANTOS E SILVA
O presente estudo tem como objetivo geral, analisar a causa e os meios do crescimento da violência doméstica contra a mulher. Tem como objetivos específicos: revisar a bibliografia em direito penal sobre a violência contra a mulher; discutir as formas de prevenção ao combate a violência contra a mulher e suas aplicabilidades e constatar as ...
Categoria: Direito Previdenciário
07/11/2019 04:34 | Alexandre S. Triches
O acidente vascular cerebral (AVC) acontece quando os vasos que irrigam o cérebro de sangue entopem ou se rompem, provocando paralisia da região cerebral, que passa a ficar sem circulação sanguínea. Não há nenhuma dúvida com relação a gravidade desta doença, mas o que atualmente chama muito a atenção nela é o incremento do número de ...
Categoria: Direito Processo Penal
06/11/2019 05:02 | Paola Rossi Pantaleão
O presente estudo propõe-se a traçar um paralelo entre as medidas despenalizadoras instituídas na legislação brasileira a partir da Lei nº 9.099/95 e o instituto do plea bargaining, existente no conjunto normativo jurídico dos Estados Unidos da América, a fim de analisar qual o alcance, os contornos e possibilidades, no Brasil, da justiça ...
Categoria: Direito Constitucional
06/11/2019 04:55 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque
RESUMO: O presente artigo, mediante análise de diversas obras doutrinárias e sistematização no presente texto, aborda o controle de constitucionalidade de leis atos normativos municipais no sistema jurídico brasileiro, versando-se sobre quando se é cabível e em que condições. Alé...
Categoria: Direito Constitucional
06/11/2019 04:50 | RAISSA DA SILVA SANTOS AMARAL
É perceptível, hodiernamente, que nos encontramos diante de uma crise na noção da legalidade estrita, tendo em vista a concepção pós-positivista que conferiu às normas constitucionais o status que outrora pertenceu apenas à lei. Atualmente, os parâmetros da legalidade mostram-se insuficientes e, até mesmo, indesejados para regular as at...