Categoria: Direito Processo Civil
06/11/2019 04:35 | TIAGO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA
06/11/2019 04:27 | Carolina Carloto Buratti
O presente artigo tem como objetivo, apresentar uma análise a respeito dos avanços que foram estabelecidos na Lei 11.340/06 conhecida como Lei Maria Penha. Buscou-se esclarecer temas como, conceito, estatísticas demostrando seus efeitos no combate contra a violência doméstica no Brasil, como também as inovações efetuadas desde 2006, data da...
06/11/2019 04:25 | BRENDA DE CASTRO GARCIA MACIEL
Este artigo tem por objetivo analisar e esclarecer os principais problemas decorrentes do assédio moral cometido no ambiente de trabalho, e as consequências desta prática na saúde do empregado. Busca-se uma reflexão sobre a competitividade e a demanda crescente por profissional especializado no mercado de trabalho, se contrapondo com princípi...
05/11/2019 04:58 | Vitória Andressa Loiola dos Santos
A pesquisa tem por desígnio analisar os discursos presentes na defesa de um acusado pelo crime de Feminicídio, observando seu fundamento de existência e validade enquanto argumento caduco que subjuga a mulher colocando-a em segundo plano. Partindo desse princípio, de acordo com a metodologia utilizada do tipo pesquisa descritiva, bibliográfica...
Categoria: Direito Constitucional
05/11/2019 04:38 | ELISIARIA SANTOS DE BARROS
Resumo: Este trabalho tem por escopo discorrer sobre o direito à saúde versus a reserva do possível, como um dever do estado frente à Constituição Federal. Inicialmente far-se-á o cotejo do direito à saúde como parte fundamental do direito à vida; abordar-se-á o princ&iacu...
05/11/2019 04:35 | Rafael Bemfeito Moreira
O presente artigo tem como objeto demonstrar a contrariedade entre o edital do concurso da Polícia Rodoviária Federal e as normas e políticas públicas de inclusão aos deficientes físicos, em desarmonia aos ditames constitucionais e legais aplicáveis. ...
05/11/2019 04:34 | Daniele Lopes Tobar
As medidas protetivas são ferramentas jurídicas que objetivam impedir que um indivíduo esteja em situação de risco. Em realidade estas medidas no contexto que o artigo aqui se propõe, e na perspectiva da violência doméstica objetivam protegerem as mulheres de potenciais ações do agressor....
04/11/2019 04:59 | Pedro Filipe Araújo de Albuquerque
Expõem-se temas relevantes atinentes à Fazenda Pública no Direito Processual do Trabalho. Leciona-se sobre conceito de Fazenda Pública, competências da Justiça do Trabalho, empregados públicos, servidores celetistas, servidores públicos estatutários, servidores temporários, cargos em comissão, dissídios coletivos de greve, entre outros...
04/11/2019 04:39 | Natália Pereira da Silva
A violência contra mulher marca a estrutura da sociedade, considerando a condição de inferioridade que fora submetida ao longo da história. Neste cenário, destacam-se várias formas de violência que antecedem o feminicídio, como a violência psicológica, física, moral e sexual. Nos últimos anos houve aumento de mortes de mulheres, em espe...
04/11/2019 04:19 | Maira Virgínia Dutra Machado
O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise sobre a principal inovação trazida pela Lei nº 13.871, de 2019, e a tese fixada no tema 666 da repercussão geral do STF. Nesse contexto, procurou-se mostrar que não se aplica o entendimento de imprescritibilidade da ação, conforme entendimento fixado também pelo STF, no caso de r...
Categoria: Direito Processo Penal
04/11/2019 04:09 | Lidia Mara Barci
A nova Lei 13.827/19, referendada pelo Senado, no dia 14/05/2019 (data da publicação do Diário Oficial), trouxe, em seu texto, alterações significativas no âmbito da concessão da Medida Protetiva de Urgência, que era antes, apenas outorgada pelo Magistrado, sendo considerada uma atividade de ca...
04/11/2019 04:03 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
No contexto das recentemente deflagradas operações lava jato, perpetradas sobretudo por membros do Ministério Público Federal em cooperação com a Polícia Federal, verificaram-se situações que merecem determinados assentamentos meditativos. ......
Categoria: Direito Administrativo
01/11/2019 05:02 | Welder Rodrigues Lima
RESUMO: Trata-se o presente de um estudo acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa no âmbito das sanções administrativas a que alude a Lei 13.303/2016. A Lei das Estatais (LE) inaugurou novo regime de contratação para as empresas estatais, que passaram a adotar, preponderantemente, o regi...
01/11/2019 04:56 | Taline Conâco
O presente estudo tem como objeto a análise da (in)constitucionalidade prisão civil do devedor de alimentos em casos de sua ineficácia como mecanismo de cobrança do crédito alimentar. Hodiernamente, a prisão civil é vedada no Brasil, sendo somente permitida no caso de inadimplemento da obrigação alimentar, de forma voluntária e inescusáv...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
01/11/2019 04:34 | Felipe Rebelo Lemos Moraes
No último dia 20 de setembro, o Presidente da República sancionou a Medida Provisória nº 881/2019, que agora a passa a vigorar como Lei nº 13.874/2019, popularmente conhecida como Lei da Liberdade Econômica. O texto legal traz consigo medidas que visam a desburocratização e a simplificaç&ati...
01/11/2019 04:31 | Suellen Mesquita Milhomem
É preocupante o aumento do número de casos de devolução de crianças e de adolescentes adotados às instituições de acolhimento, portanto esta pesquisa é relevante, pois está ligada à proteção integral da criança e do adolescente. O ato de devolver o menor adotado, acontece mesmo com o fato da adoção ser em tese uma ação irrevogáve...
Categoria: Direito Processo Penal
01/11/2019 04:28 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
Resumo: O presente artigo versa sobre a lei de execução penal, no tocante ao Regime Disciplinar Diferenciado. Ao decorrer do trabalho serão abordados assuntos relativos à lei e os meios juridicamente possíveis para a aplicação. Importante mencionar, quando se trata do sistema penal, os princíp...