Categoria: Direito Constitucional
28/10/2019 04:59 | Aline Aparecida de Matos
RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES GARCIA[1] (Orientador) RESUMO......
Categoria: Direito Internacional Público
28/10/2019 04:58 | LAURA GALVAO MARQUES CAVALCANTE
RESUMO: Os direitos humanos dos refugiados são universais e promovidos independentemente de fronteiras. Compreender esta questão de modo diverso implica na ofensa aos direitos originários e no fracasso das relações interestatais, arriscando não apenas a efetividade de direitos fundamentais, mas també...
Categoria: Direito Processo Civil
28/10/2019 04:50 | MARCOS JOSE GARCEZ
Fazer uma análise sobre a aplicação da justiça restaurativa no ordenamento jurídico brasileiro é a proposta deste trabalho de pesquisa. O crime e a contravenção, desde sua origem tiveram a imposição de uma pena, como a retribuição do mal aplicado, configurando a chamada justiça retributiva. Entretanto, eis que surge uma nova proposta n...
28/10/2019 04:25 | Maria Clara Silva Fernandes
O trabalho apresentado tem como finalidade expor o porquê as pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público responderão de forma objetiva pelos danos que seus agentes causarem, com previsão Constitucional em seu artigo 37 § 6º, cabendo-lhes uma ação regressiva posteriormente. Essa modalidade objetiva se aplica em dive...
28/10/2019 04:19 | Joaquim Leitão Júnior
Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade, como era antes....
Categoria: Direito Processo Civil
25/10/2019 05:00 | Jaime Zacarias da Silva Neto
O presente artigo tem por objetivo apontar uma omissão legislativa quanto ao uso da técnica do julgamento ampliado (expansivo) em sede de embargos de declaração. Tal lacuna no diploma processual em vigor tem gerado uma divergência jurisprudencial notória, capaz de vilipendiar a isonomia e a segurança jurídica relacionadas ao instituto previ...
Categoria: Direito Processo Penal
25/10/2019 04:57 | Wedyja de Andrade e Silva
O presente artigo tem por objetivo discutir a possibilidade de comprovação da materialidade delitiva do crime de tráfico de drogas através de medida cautelar sigilosa de interceptação telefônica....
Categoria: Direito Processo Civil
25/10/2019 04:55 | Thiago Stanley Gurski
Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, realizada no ano de 2018, abrangendo a jurisprudência do STJ, dos tribunais da Região Sul, Mato Grosso do Sul e São Paulo, sobre a tendência jurisprudencial majoritária de indeferir o pedido de ressarcimento por gastos referentes a honorários advocatícios contratuais. Menciona-se que exis...
Categoria: Direito Processo Penal
25/10/2019 04:27 | FRANCISCO DA COSTA SILVA
O presente trabalho tem como tema o valor probatório dos elementos colhidos no curso do inquérito policial e traz a seguinte problemática: qual o valor probatório dos elementos colhidos no curso do inquérito policial? Nesse sentido, os objetivos da pesquisa buscaram: analisar se o elemento colhido no curso do inquérito policial tem valor prob...
25/10/2019 04:27 | Marta Nogueira de Souza
Adoção é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são seus pais biológicos. No Estatuto da Criança e do Adolescente, está regulado o instituto da adoção, que possui um caráter social e visa proteger a criança e o adolescente para assegurar-lhes os direitos fundam...
Categoria: Direito Processo Penal
25/10/2019 04:22 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente estudo tem como objetivo precípuo analisar o tradicional instituto do habeas corpus sob a perspectiva histórica e à luz da sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, situar-se-á, temporalmente, o contexto do surgimento do remédio, procedendo-se, em seguida, à análise quanto a sua previsão normativa na Cons...
Categoria: Direito Processo Civil
24/10/2019 04:37 | Rafaella Silva Carvalho
RESUMO: O presente artigo, através de uma ótica hipotético dedutiva, versa sobre os efeitos da sentença no processo civil brasileiro. Dispõe, inicialmente, acerca da sua definição, como sendo o ato jurídico por meio do qual o Poder Judiciário define em um determinado caso controver...
Categoria: Direito Constitucional
24/10/2019 04:35 | Marcus Vinicius Balbino de Oliveira
O Supremo Tribunal Federal (STJ) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) são tribunais que compõem o Poder Judiciário brasileiro e ambos têm atribuições distintas e suas competências também são dessemelhantes. O Supremo Tribunal Federal é composto por 11 ministros e o Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros. De modo ge...
Categoria: Direito Processo Penal
24/10/2019 04:34 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Alinhando-se com os preceitos adequados ao denominado “Estado democrático de direito”, a Constituição Federal de 1988, a que se convencionou chamar de “constituição cidadã” em virtude de sua adequação aos postulados internacionalmente reconhecidos como garantidores da d...
23/10/2019 04:50 | Raisa Tavares Pessoa Nicolau
O presente trabalho tem por objetivo analisar, de forma ampla, a forma como o ordenamento jurídico nacional tutela o meio ambiente. Para tanto, partiu-se da análise do tratamento constitucional dado à matéria, seguido pela forma como o assunto é disciplinado em lei e passando, ainda, pelo dever de tutela ambiental do poder público, notadament...
Categoria: Sociologia jurídica
23/10/2019 04:46 | Carolina Barreira Lins
Este estudo trata da busca por um conceito legítimo de Justiça, utilizando a dicotomia entre Liberalismo e Comunitarismo para estudar a teoria da equidade de John Rawls e defendê-la como capaz de conciliar ambas as orientações. Ao mesmo tempo traz à baila as opiniões dos representantes da Critical Legal Studies Movement, Duncan Kennedy e Ja...
23/10/2019 04:42 | Florival Soares Sousa Junior
O presente estudo busca apresentar entendimentos jurídicos sobre a denominação de Juiz de Direito, a ratificação do caráter federal da Justiça Eleitoral e a falta de atuação dos membros da Magistratura Federal no âmbito da 1ª instância da Justiça Eleitoral, descrevendo a problemática atual da interpretação da nomenclatura (Juiz de D...
Categoria: Direito Processo Penal
23/10/2019 04:20 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
A discussão acerca da importância da fase inquisitorial na persecução penal em busca da lúdica “verdade real” é pacífica e supera a dispensabilidade desta quanto à propositura da opinio delict do Ministério Público. É dizer, apesar de dispensável, é importante....