01/11/2019 04:11 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Com o aumento da ânsia pela punibilidade por parte dos atores sociais, sobretudo aqueles de classes mais baixas, os quais detém maior contato com a “criminalidade comum”, a consequência natural é o direito penal de emergência como “reação” penal a condutas delituosas contempor&ac...
31/10/2019 04:48 | Laura Ayub Salvatori
O objetivo da presente pesquisa cinge-se a promover uma abordagem jurídica sobre as premissas, fundamentos, reflexos e consequências práticas do dever constitucional de cumprimento da função social da propriedade por aqueles que exploram atividade econômica. Para o enfrentamento do problema, adota-se o método de abordagem hipotético-dedutiv...
31/10/2019 04:47 | FILIPE EWERTON RIBEIRO TELES
Resumo: A atividade de exploração temática aqui desenvolvida, buscará delinear os efeitos práticos e as consequências legais, acarretados pelos antecedentes históricos da pena de prisão no Brasil. Mergulhar no cerne da questão levantada é buscar esclarecer por meio da pesquisa em ...
Categoria: Direito Econômico/Financeiro
31/10/2019 04:46 | João Pedro Martins de Sousa
A finalidade precípua deste trabalho reside em analisar como o instituto da atuação estatal no domínio econômico é abalizado diante do Direito Administrativo pátrio e das normas constitucionais, em face da ascensão dos debates na seara política a respeito da desmobilização do Estado no tocante a sua atuação na esfera econômica, promov...
31/10/2019 04:46 | Joaquim Leitão Júnior
Um assunto que gera discussões, diz respeito ao transporte irregular de defensivo[1] agrícola (agrotóxico[2]......
31/10/2019 04:43 | Fabio Martins Di Jorge
Num passado recente, as dívidas relativas às cotas condominiais eram cobradas através de ações de cobrança, que seguiam o rito ordinário, procedimento mais moroso até que se consiga o recebimento do quanto devido pelos condôminos inadimplentes. Os boletos emitidos pelos condomínio...
31/10/2019 04:37 | Daniel Ferreira Martins
Atualmente, a internet assola todos os ramos do comércio e dos indivíduos da sociedade. Deste modo, diante do avanço tecnológico, a tendência é que a internet se expanda ainda mais, abrangendo as pessoas tanto nos direitos individuais quanto os coletivos. Neste contexto, a......
Categoria: Direito Processo Penal
31/10/2019 04:17 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Em meados de julho do ano corrente o Supremo Tribunal Federal, por relatoria do Ministro Dias Toffoli, decidiu suspender, em todo o território nacional, ações e inquéritos que versassem sobre compartilhamento de dados entre o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e os Ministério Públicos Est...
30/10/2019 05:02 | Natalia Bacaro Coelho
É de conhecimento público e notório que a população está envelhecendo. E não chegamos a essa conclusão apenas por conta das várias informações veiculadas nos meios de comunicação sobre o andamento da proposta de reforma do atual sistema previdenciário. Se pararmos em uma estação de metrô, em uma praça de alimentação de qualquer...
Categoria: Direito Processo Penal
30/10/2019 04:59 | Vinicius de Souza Castro
O princípio constitucional do contraditório, insculpido no art. 5º, LV da Constituição Federal Brasileira de 1988, foi consagrado por nossa carta maior como um direito fundamental, decorrente do Estado Democrático de Direito e da dignidade humana, e assegura aos litigantes a possibilidade de conhecimento e defesa de pretensões formuladas con...
Categoria: Advocacia/Defensoria em Geral
30/10/2019 04:55 | Antonio Júnior Mendes Alves
O presente artigo objetivou executar uma análise referente a responsabilidade civil do advogado diante seu cliente. No desenvolvimento, que se incorreu por levantamento bibliográfico, tratou-se da conceituação da responsabilidade civil e seus respectivos pressupostos, que condizem a conduta humana (ação ou omissão), dano (material ou moral) ...
Categoria: Direito Administrativo
30/10/2019 04:47 | Pablo Henrique Garcete Schrader
O objetivo deste trabalho é proceder ao estudo alusivo à possibilidade de aplicação de multa coercitiva contra agente público em sede de mandado de segurança. Para tanto, será levado em consideração o posicionamento favorável da doutrina e da jurisprudência pátrias atual a esse respeito, inclusive do Superior Tribunal de Justiça. Outro...
30/10/2019 04:30 | Angelica Knop
O presente artigo busca analisar e expor os possíveis efeitos e litígios jurídicos gerados diante da dissolução de união estável ocorrido na vigência de um contrato de financiamento de bens móveis e imóveis. Destarte, verificar-se-á os aspectos gerais da união estável institucionalizada como entidade familiar e sua dissolução, bem co...
Categoria: Direito Processo Penal
30/10/2019 04:10 | Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique Jr.
Em ocasião pretérita tivemos a oportunidade de apresentar e analisar decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça, no HC nº 446.102/SC, proferida em junho de 2019, na qual o Tribunal Superior decidiu que, no contexto de operações policiais, havendo “escorreito procedimento policial apto a legitimar a ação”, o agente policial operado...
29/10/2019 04:40 | Lucas Faggionato
O nome, como elemento identificador do ser humano, nasce com o homem e o acompanha até sua morte. Nesse sentido, sobreleva a necessidade de estudo do nome vexatório, bem como de suas implicações práticas. Não é concebível que alguém tenha de portar esse signo distintivo como se um fardo fosse, a pretexto de ser ele imutável. A rigor, o no...
29/10/2019 04:24 | Sidmara de Jesus Leocádio
O presente artigo objetiva analisar as questões atinentes ao instituto do Abandono Afetivo Inverso e as possíveis consequências jurídicas face a violação do dever de cuidado por parte dos filhos. Consoante dita a doutrina civilista, a Responsabilidade Civil cuida em obrigar o causador do dano, desde que presentes os seus requisitos, quais se...
29/10/2019 04:23 | LAURA GALVAO MARQUES CAVALCANTE
Os deveres vinculados pelos tratados internacionais de direitos humanos dos refugiados frequentemente são descumpridos em virtude da falta de apoio dos Estados soberanos no cumprimento das políticas de acolhimento. Na tentativa de compreender esta atitude, é necessário realizar uma análise histórica a respeito da formação dos direitos huma...
Categoria: Direito Processo Penal
29/10/2019 04:20 | Hyngra Laura Dreyer Carneiro
CALPOLICAN (Orientador) “Todas as vitórias, ocultam uma abdicação”. Simone de Beauvoir. RESUMO: O presente trabalho objetiva tratar sobre o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) e o princ&iac......
29/10/2019 04:18 | Gildásio Pedrosa de Lima
O artigo traz reflexões sobre a obrigatoriedade da legítima no direito sucessório e como essa indisponibilidade patrimonial por intervenção legal interfere no pleno exercício do direito de propriedade a nas liberdades indivíduos constitucionais. A partir da origem histórica do direito à legítima e da sua introdução em nosso ordenamento ...
Categoria: Direito Administrativo
29/10/2019 04:14 | Pablo Henrique Garcete Schrader
Em prolegômenos, o presente artigo científico, tendo como metodologia a pesquisa bibliográfica, buscará abordar tema alusivo à autonomia (funcional, administrativa e orçamentária) atribuída pela Constituição Federal de 1988 aos órgãos/entes estatais destituídos de personalidade jurídica, tais como o Ministério Público, o Tribunal de...