Categoria: Direito Processo Civil
12/09/2019 05:00 | Lorany Serafim Morelato
RESUMO: Este artigo tem por finalidade a análise da fixação dos honorários advocatícios por equidade, na forma do artigo 85, §8º do CPC, e a possibilidade da sua utilização nas hipóteses em que o valor da causa ou o proveito econômico seja exorbitante e em descompasso com o tr...
12/09/2019 04:51 | Mariana De Mattia Rocha
Resumo: A Emenda Constitucional nº.: 41/2003 introduziu o instituto do abono de permanência ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio do § 19 do artigo 40 da Constituição Federal. Tal abono consiste em incentivo ao servidor que, mesmo tendo reunido as condições legais para aposentar-se voluntari...
12/09/2019 04:48 | Laís Galgani Ribeiro
RESUMO: Perante um número cada vez maior de demandas relacionadas a conflitos familiares que tem tramitado no Poder Judiciário e, levando em consideração que muitos desses casos terminam sem serem solucionados de fato, visto que há somente a finalização do processo e não a resoluç&atild...
Categoria: Direito Administrativo
12/09/2019 04:35 | Cris da Silva Rocha
TATIANE CAMPELO DA SILVA PALHARES [1] RESUMO: Este artigo mostrar o processo de obrigações e responsabilidades das concessionárias de serviço público, bem como, as implicações para as deliberações em face do contrato de concessão do poder concernente, ou seja, o poder públ...
Categoria: Direito Constitucional
11/09/2019 04:50 | Carlos Nestor Lima Passos da Silva Júnior
Resumo: A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece a competência da União para explorar os serviços de telecomunicações e legislar privativamente sobre a matéria. A forma federativa de Estado e a repartição de competências dos entes políticos a...
Categoria: Direito Constitucional
11/09/2019 04:47 | Gabriela Mosciaro Padua
Resumo: O presente artigo visa analisar as principais questões em relação a liberdade de expressão, diante do seu reconhecimento como garantia de outros direitos Palavras-Chave: liberdade de expressão garantias fundamentais; Constituição; limitação; fundamenta&cce......
Categoria: Direito e informática
11/09/2019 04:25 | Daniel Alcântara Nastri Cerveira
A transformação do varejo mundial, fruto do desenvolvimento do e-commerce, impõe acomodações nas relações jurídicas existentes entre os lojistas e os empreendedores de shopping centers, na medida em que hoje os agentes do setor se deparam com situações antes não vivenciada...
11/09/2019 04:16 | Laís Galgani Ribeiro
RESUMO: O presente artigo científico visa abordar como ocorreu a evolução histórica da legislação ambiental no ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo as principais as leis que surgiram no intuito de tutelar algum bem jurídico voltado para o meio ambiente até os dias de hoje, enfati...
09/09/2019 04:40 | Menandro Fabrício de Almeida Loureiro
MARIA MÁRCIA MATSUDA[1] (Orientadora) RESUMO: Este artigo tem como objetivo mostrar a responsabilidade de salões de beleza quando causarem dano estético e moral, demonstrando os efeitos do dano estético e moral n......
09/09/2019 04:24 | João Pedro Alves Pinto
Foi apresentado em julho, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3847/2019, que prevê que os medicamentos que tenham produção, comercialização, distribuição e uso liberado pelas autoridades sanitárias dos Estados Unidos, Japão, Canadá e países europeu...
09/09/2019 04:17 | Ruslan Stuchi
É notório que as plataformas digitais são uma realidade do mercado atual no Brasil e no mundo. Dentre tantas, ganham destaque as de transporte privado, que envolvem os motoristas à perspectiva de terem a liberdade de escolherem seus horários de trabalho e ganharem dinheiro fora de um emprego fixo. É a chama...